A mobilização também funciona como preparação para a próxima grande operação nas rodovias federais. Foto: Divulgação PRF

Motoristas que pretendem pegar a estrada no feriado de Tiradentes devem encontrar reforço na fiscalização das rodovias federais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, a partir desta sexta-feira (17), uma operação especial para acompanhar o aumento do fluxo de veículos até a próxima terça-feira (21).

Embora o feriado não seja prolongado para todos os setores, a expectativa é de aumento no movimento em rodovias que ligam grandes centros urbanos, principalmente nos deslocamentos de ida e volta no próprio dia 21.

Fiscalização terá foco em comportamentos de risco

Durante o período, a PRF deve concentrar esforços em pontos considerados críticos, com maior registro de sinistros de trânsito. O objetivo é reduzir ocorrências e garantir mais segurança para quem trafega pelas BRs.

A fiscalização vai priorizar condutas que estão entre as principais causas de acidentes graves, como:

• Dirigir sob efeito de álcool;
• Excesso de velocidade;
• Ultrapassagens em locais proibidos;
• Não uso do cinto de segurança;
• Uso de celular ao volante.

Essas infrações, além de previstas no Código de Trânsito Brasileiro, estão diretamente relacionadas a colisões com maior gravidade, especialmente em rodovias de pista simples.

Movimento deve ser menor que outros feriados

Diferentemente de datas como Carnaval e Semana Santa, o fluxo de veículos neste feriado deve ser mais moderado, já que a segunda-feira (20) não será feriado para boa parte dos trabalhadores.

Ainda assim, a PRF alerta que mesmo com menor volume, o risco permanece — principalmente em trechos com ultrapassagens perigosas e alta velocidade.

Operação serve como “teste” para o próximo feriado

A mobilização também funciona como preparação para a próxima grande operação nas rodovias federais, prevista para o feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio, que deve ter fluxo mais intenso por coincidir com o fim de semana.

O que fazer antes de pegar a estrada

Antes de viajar, alguns cuidados simples podem reduzir significativamente o risco de problemas durante o trajeto:

• Fazer revisão básica do veículo;
• Descansar antes de dirigir;
• Verificar as condições da rodovia;
• Conferir a previsão do tempo;
• Não consumir bebida alcoólica;
• Utilizar cinto de segurança em todos os ocupantes;
• Respeitar os limites de velocidade;
• Evitar o uso do celular ao volante;
• Realizar ultrapassagens apenas em locais permitidos e com segurança.

Em períodos de feriado, quando há aumento no fluxo e maior mistura de perfis de condutores nas rodovias, a atenção precisa ser redobrada.

Mais do que a fiscalização, a segurança depende do comportamento de cada motorista.

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Caso o projeto avance, as placas voltarão a exibir dados que eram comuns antes da adoção do modelo atual. Foto: Arquivo Portal do Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16/04) um projeto de lei que pode alterar novamente o modelo das placas de veículos no Brasil. A proposta prevê o retorno da identificação do município e do estado de registro dos veículos — informação que deixou de aparecer com a adoção do padrão Mercosul.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e também prevê a inclusão da bandeira da unidade federativa nas placas. A medida já havia passado pelo Senado e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O que muda na prática

Caso o projeto avance, as placas voltarão a exibir dados que eram comuns antes da adoção do modelo atual, implantado gradualmente no Brasil a partir de 2020. Atualmente, o padrão Mercosul apresenta apenas o nome do país e não traz a identificação da cidade ou do estado do veículo.

Com a mudança, além da sequência alfanumérica, as placas deverão indicar:

• o município de registro do veículo;
• o estado (UF);
• e a bandeira da unidade federativa.

Justificativa: segurança e identificação

O autor da proposta, senador Esperidião Amin, defende que a volta dessas informações pode facilitar o trabalho de fiscalização e segurança pública. Conforme ele, a identificação visual da origem do veículo ajuda autoridades em situações como infrações, furtos e roubos.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal, também destacou que a medida pode ter impacto prático no dia a dia, permitindo que motoristas identifiquem com mais facilidade veículos de outras regiões.

Ainda não é lei

Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional. O texto será analisado pela CCJ e, se aprovado, segue para votação final antes de eventual sanção presidencial.

Se virar lei, a nova regra só entrará em vigor após um período de transição de um ano, permitindo a adaptação do sistema de emplacamento em todo o país.

Especialista aponta limites da medida

Para o especialista em trânsito Celso Mariano, a proposta traz um debate importante, mas não resolve os principais desafios relacionados à segurança viária.

De acordo com ele, a identificação visual do local de origem do veículo pode até ajudar em algumas situações específicas, mas tem impacto limitado diante das tecnologias atuais.

“Hoje, a fiscalização já é altamente digital. Sistemas integrados permitem identificar veículos em tempo real, independentemente da placa mostrar ou não a cidade de origem. A discussão é válida, mas não pode desviar o foco do que realmente salva vidas no trânsito”, avalia.

Ainda de acordo com o especialista, o debate deveria priorizar medidas com impacto comprovado na redução de mortes e lesões no trânsito. “A gente precisa tomar cuidado para não transformar uma questão mais estética ou cultural em prioridade, enquanto temas como comportamento do condutor, processo de primeira habilitação, fiscalização efetiva e políticas públicas de segurança viária continuam sendo os grandes desafios”, conclui.

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A criação da data também dialoga com uma visão mais ampla de segurança viária, que envolve não apenas fiscalização, mas mudança de comportamento. Foto: marsan para Depositphotos

O Brasil passa a contar, oficialmente, com uma data dedicada à reflexão sobre a violência no trânsito. Foi publicada nesta quinta-feira (16) a Lei nº 15.389/26, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser lembrado todos os anos em 7 de maio.

Mais do que incluir uma nova data no calendário, a legislação traz consigo um forte simbolismo. Isso porque o dia escolhido remete a um caso real que marcou o país e ajudou a impulsionar debates sobre responsabilidade e impunidade no trânsito brasileiro.

Uma lei que nasce de uma tragédia

De acordo com o especialista em legislação de trânsito Julyver Modesto, a escolha da data não foi aleatória. Ela está diretamente ligada ao acidente ocorrido em 7 de maio de 2009, em Curitiba, que resultou na morte de dois jovens após uma colisão provocada por um motorista em alta velocidade, sob efeito de álcool e com a habilitação cassada.

O caso teve grande repercussão nacional e acabou se tornando um marco na discussão sobre crimes de trânsito no Brasil. A mobilização gerada a partir da tragédia extrapolou o âmbito das famílias envolvidas e chegou ao debate público e político.

Um dos desdobramentos mais relevantes foi a atuação de Christiane Yared, mãe de uma das vítimas, que passou a atuar como voz ativa contra a impunidade no trânsito e levou essa pauta ao Congresso Nacional.

Origem da proposta

A lei tem origem em projeto de autoria do senador Fabiano Contarato, que escolheu a data como um marco de memória, alerta e responsabilidade.

Conforme Julyver Modesto, a proposta brasileira tem uma característica que a diferencia de iniciativas internacionais: ela não nasce de uma construção abstrata, mas de um episódio concreto, com forte carga simbólica.

Diferença em relação ao cenário internacional

O especialista também chama atenção para a distinção entre o modelo brasileiro e o já existente Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, reconhecido pela Organização das Nações Unidas e celebrado no terceiro domingo de novembro.

Enquanto a data global tem origem em um movimento coletivo e adota um caráter mais amplo, o modelo brasileiro se ancora em um fato específico.

Na prática, isso cria duas abordagens complementares:

• uma de caráter global, voltada à reflexão geral sobre o tema;
• outra nacional, marcada pela lembrança de um episódio concreto que simboliza os riscos e as consequências das escolhas no trânsito.

Mais do que uma homenagem

Para além do simbolismo, a nova lei reforça uma mensagem central: a segurança no trânsito não pode ser tratada apenas como estatística.

Ao associar a data a uma história real, a legislação busca dar visibilidade às vítimas. Além disso, reforçar que por trás dos números existem pessoas, famílias e consequências permanentes.

Nesse sentido, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito surge como uma oportunidade anual para promover campanhas educativas, debates e ações de conscientização sobre comportamentos de risco. Como, por exemplo, excesso de velocidade, consumo de álcool e desrespeito às normas de circulação.

Um chamado à responsabilidade

A criação da data também dialoga com uma visão mais ampla de segurança viária, que envolve não apenas fiscalização, mas mudança de comportamento.

Ao institucionalizar um dia de memória, o Brasil reforça a importância de transformar tragédias em aprendizado coletivo — e de lembrar que decisões tomadas no trânsito têm impacto direto na preservação da vida.

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Antes de sair dirigindo com o Waze ligado, vale seguir algumas regras. Foto: Chinnapong para Depositphotos

O uso de aplicativos de navegação já faz parte da rotina de milhões de motoristas brasileiros. No entanto, uma dúvida ainda aparece com frequência: manter o Waze aberto, especialmente quando há alertas de blitz, pode gerar multa?

A resposta é direta: o aplicativo em si não é proibido. O problema está na forma como o motorista utiliza o celular durante a condução — e é justamente esse detalhe que pode transformar uma prática comum em infração gravíssima.

Aplicativo não é ilegal — mas há limites claros

De acordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há qualquer proibição ao uso de aplicativos de navegação que informam condições da via, incluindo pontos de fiscalização.

Ou seja, utilizar o Waze ou apps similares é permitido.

No entanto, o uso precisa respeitar uma condição essencial: o motorista não pode segurar nem manusear o celular enquanto dirige.

Onde está o risco

A infração e o risco de um acidente, por exemplo, não está no aplicativo, mas no comportamento do condutor.

O CTB classifica como infração gravíssima:

• Segurar o celular ao volante;
• Digitar, mexer ou interagir com o aparelho durante a condução.

A penalidade inclui:

• Multa de R$ 293,47;
• Sete pontos na CNH.

De acordo com o especialista em trânsito Celso Mariano, a questão vai além da legalidade e envolve percepção de risco:

“O problema nunca foi o aplicativo, e sim a distração. O celular na mão tira a atenção do trânsito, e isso aumenta significativamente o risco de sinistros. A lei não proíbe a tecnologia, ela proíbe o comportamento perigoso”, explica.

Pode usar Waze na blitz, então?

Sim — desde que o uso seja passivo e seguro.

Isso significa:

• O celular deve estar fixado em suporte adequado;
• O trajeto deve ser configurado antes de iniciar a condução;
• Não pode haver interação com o aparelho enquanto o veículo está em movimento.

Nessas condições, o uso do aplicativo é considerado regular.

Aplicativo não é “antirradares”

Outro ponto importante é a diferença entre aplicativos de navegação e equipamentos ilegais.

Apps como o Waze funcionam com base em:

• Dados colaborativos de usuários;
• Informações de geolocalização;
• Integração com sistemas de trânsito.

Eles não detectam radares, apenas informam pontos registrados na plataforma.

Já dispositivos específicos para detectar radares — os chamados “antirradares” — são proibidos pela legislação e configuram infração gravíssima, podendo levar até à retenção do equipamento.

O detalhe que faz toda a diferença

Na prática, a linha entre o uso legal e a multa está em um ponto simples: o suporte do celular. Sem ele, qualquer interação com o aparelho pode resultar em autuação.

Com ele, o motorista consegue acessar as informações do aplicativo sem desviar a atenção da via.

Celso Mariano reforça que a tecnologia deve ser aliada, não distração.

“O aplicativo pode ajudar o condutor, inclusive na segurança e na escolha de rotas melhores. Mas, se for mal utilizado, vira um fator de risco. O foco precisa continuar sendo a direção”, diz o especialista.

Tecnologia no trânsito: aliada ou problema?

O avanço dos aplicativos trouxe benefícios claros para a mobilidade, como:

• Informações em tempo real sobre trânsito;
• Rotas alternativas;
• Alertas de risco.

Por outro lado, o uso inadequado do celular ao volante segue entre as infrações mais registradas no país — e também entre as mais perigosas.

O que o motorista deve lembrar

Antes de sair dirigindo com o Waze ligado, vale seguir três regras básicas:

• Configure tudo antes de iniciar o trajeto;
• Use suporte para fixar o celular;
• Nunca manuseie o aparelho com o veículo em movimento.

Respeitar essas orientações não só evita multa, como reduz significativamente o risco de sinistros de trânsito.

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Circulação em estradas de terra estão entre os fatores que aceleram a degradação do óleo. Foto: Divulgação

A troca de óleo do motor está entre os principais procedimentos de manutenção para garantir o bom desempenho e a durabilidade do motor do veículo. Ainda assim, uma dúvida recorrente entre motoristas é se antecipar esse processo representa um cuidado adicional ou apenas um gasto desnecessário.

Arley Silva, Gerente de Engenharia e Sucesso do Cliente, da Promax Bardahl, marca especializada no desenvolvimento de aditivos e lubrificantes automotivos, explica que a resposta depende diretamente das condições de uso do veículo e do ambiente em que ele circula.

“O que muitos motoristas não sabem é que o óleo recomendado no manual do veículo não é fruto de preferência da montadora, e sim de um rigoroso processo de desenvolvimento e validação que considera condições de uso, quilometragem e tempo de uso. No entanto, na prática, muitos veículos operam em condições severas de uso e os usuários não sabem disso, o que pode exigir uma atenção maior”, afirma.

Degradação

De acordo com o especialista, trajetos curtos e frequentes, trânsito intenso com paradas constantes, transporte de carga — especialmente entregas porta a porta — e circulação em estradas de terra estão entre os fatores que aceleram a degradação do óleo. “Essas condições de uso são classificadas como severas, embora muitos motoristas considerem que apenas o tráfego em rodovias exige atenção especial. Em cenários de uso severo, o lubrificante pode se degradar prematuramente e perder suas propriedades, razão pela qual os manuais já recomendam a troca antecipada — normalmente, metade do prazo previsto para condições normais. Portanto, é fundamental conhecer o modo de uso do veículo e seguir as informações sobre o período de troca do lubrificante indicadas pelo fabricante”.

A qualidade do combustível também influencia diretamente na vida útil do óleo. “Combustíveis de baixa qualidade favorecem a deterioração do lubrificante e facilitam o acúmulo de resíduos no motor”, destaca.

Outro ponto essencial é a escolha do produto adequado. “Seguir as recomendações do fabricante e optar por lubrificantes de qualidade comprovada é fundamental. Cada motor possui especificações próprias, e o uso de produtos inadequados pode comprometer a lubrificação, aumentar o consumo de combustível e reduzir a vida útil do motor”, pontua.

Verificação periódica

Para garantir uma manutenção mais eficiente, é importante que o motorista tenha, através da etiqueta, o histórico da última troca, realize inspeções periódicas medindo o nível pela vareta e observe possíveis variações no desempenho do veículo. Essas práticas ajudam a identificar o momento ideal para a substituição, evitando tanto trocas prematuras quanto atrasos que possam comprometer o funcionamento do motor.

Por fim, Arley ressalta que, além dos prazos, alguns sinais indicam a necessidade de atenção, como aumento no consumo de óleo, ruídos incomuns no motor e perda de desempenho.

“Nesses casos, a orientação é buscar um profissional qualificado para avaliar o sistema. Mais do que antecipar ou estender intervalos, a manutenção eficiente está relacionada ao acompanhamento regular do veículo e ao uso de produtos confiáveis, garantindo melhor desempenho, proteção do motor e mais segurança no dia a dia”, finaliza.

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A nova ferramenta também permite visualizar estruturas de atendimento aos usuários e serviços disponíveis ao longo do trecho. Foto: Divulgação

A Arteris, especialista em gestão de rodovias, lança mapas interativos em seu site oficial. Online e intuitivo, o recurso abrange, nesta primeira etapa, as rodovias federais sob concessão da companhia (Régis Bittencourt, Litoral Sul, Planalto Sul e Fluminense), mas ocorrerá a implementação também nos trechos estaduais da Arteris, que passam pelo interior paulista, em breve.

As condições de tráfego são atualizadas em tempo real por meio de integração junto ao sistema gerenciado por profissionais dos CCSOs (Centros de Controle e Segurança Operacional) das próprias concessionárias, garantindo que as informações nos mapas reflitam com precisão o cenário das pistas.

Para garantir mais previsibilidade nos deslocamentos, a nova ferramenta também permite visualizar estruturas de atendimento aos usuários e serviços disponíveis ao longo do trecho.

O recurso visual funciona como um guia logístico completo que inclui:

• pontos de apoio: Localização de bases de atendimento da Arteris, de postos do Policiamento Rodoviário e de estruturas para descanso de caminhoneiros;
• praças de pedágio e valores das tarifas;
• radares de fiscalização;
• postos de pesagem;
• status de tráfego: Identificação de pontos de lentidão decorrências de ocorrências.

“Os mapas interativos representam mais um avanço no nosso compromisso com a segurança viária e a transparência. Ao disponibilizar, em tempo real, as condições de tráfego, ampliamos o acesso à informação e apoiamos decisões mais seguras nas viagens. Essa iniciativa conecta tecnologia, responsabilidade e cuidado com as pessoas. Esses são os pilares que sustentam a nossa Agenda ESG”, destaca Christiana de Almeida Costa, superintendente de Sustentabilidade e Comunicação da Arteris.

Os mapas interativos vêm somar aos canais de comunicação que a companhia disponibiliza junto aos usuários. Dessa forma, ampliando ainda mais a agilidade na troca de informações e o comprometimento em oferecer serviços de excelência a quem utiliza suas rodovias.

“A segurança é o principal compromisso da Arteris, mas ela é uma construção coletiva: o uso das ferramentas deve vir acompanhado da responsabilidade ao volante, do respeito aos limites de velocidade e do cuidado redobrado com as equipes que trabalham na via para, juntos, preservamos vidas no trânsito”, reforça Marcelo Sato Mizusaki, superintendente de Núcleo de Operações da Arteris.

Serviço

Para visualizar os mapas, basta acessar o site da Arteris. Depois, clicar na aba “Nossas Rodovias”, selecionar a concessionária e depois o botão “Em tempo real” no menu da própria página, informando locais de origem e de destino.

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Segundo a organização, globalmente, o suicídio é a principal causa entre meninas de 15 a 19 anos; e os acidentes de trânsito entre os meninos, na mesma faixa etária. Foto: Iakov para Depositphotos

Um relatório global divulgado por organismos das Nações Unidas acende um alerta importante para a segurança viária: os acidentes de trânsito continuam entre as principais causas de morte de jovens em todo o mundo, especialmente entre adolescentes do sexo masculino. O dado integra o levantamento sobre mortalidade infantil e juvenil apresentado pelo Grupo Interagencial da ONU para Estimativas de Mortalidade Infantil.

De acordo com o estudo, aproximadamente 2,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre cinco e 24 anos morreram em 2024. Entre adolescentes, as causas de morte mudam em relação à infância: enquanto doenças infecciosas ainda têm impacto entre crianças menores, na adolescência e juventude entram em cena fatores externos, como violência, suicídio e acidentes de trânsito.

No caso dos meninos entre 15 e 19 anos, os acidentes de trânsito aparecem como uma das principais causas de morte no mundo, evidenciando o impacto da mobilidade e da segurança viária na mortalidade de jovens.

Situação no Brasil

O cenário brasileiro segue a mesma tendência, embora com algumas particularidades. Segundo o relatório, no Brasil, a violência é a principal causa de morte entre meninos de 15 a 19 anos, responsável por 49% dos óbitos. Em seguida aparecem as doenças não transmissíveis (18%) e, logo depois, os acidentes de trânsito, que respondem por 14% das mortes nessa faixa etária.

Ou seja, no país, os sinistros de trânsito estão entre as principais causas de morte de adolescentes, superando inclusive muitas doenças. Entre meninas da mesma faixa etária, os acidentes de trânsito também aparecem entre as causas relevantes de mortalidade, embora em menor proporção.

Os dados reforçam um ponto já conhecido por especialistas em segurança viária: o trânsito é uma das principais causas de morte de jovens no mundo e no Brasil, especialmente entre homens jovens, que estão mais expostos a comportamentos de risco, como excesso de velocidade, direção sob efeito de álcool e condução de motocicletas.

Trânsito como questão de saúde pública

Embora o relatório da ONU trate principalmente da mortalidade infantil, o levantamento mostra que, à medida que as crianças crescem, os riscos deixam de ser apenas de saúde e passam a envolver fatores externos — e o trânsito aparece como um dos principais.

Esse cenário reforça que a segurança viária deve ser tratada como uma questão de saúde pública. Mortes no trânsito não são “acidentes” inevitáveis, mas eventos previsíveis e evitáveis, muitas vezes associados a fatores como velocidade excessiva, infraestrutura inadequada, falhas na fiscalização e comportamento de risco.

Desaceleração na redução de mortes preocupa

O relatório também aponta que, embora as mortes de crianças menores de cinco anos tenham caído pela metade desde 2000, o ritmo de redução desacelerou desde 2015. A ONU alerta que, se o ritmo atual continuar, milhões de crianças e jovens ainda morrerão de forma precoce e evitável até 2030.

Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU está a meta de reduzir mortes evitáveis, incluindo aquelas causadas por sinistros de trânsito. No entanto, muitos países ainda estão distantes dessas metas.

O que os dados revelam

Os números reforçam que salvar vidas não depende apenas de hospitais ou medicamentos, mas também de políticas públicas de mobilidade segura. Medidas como redução de velocidade, fiscalização efetiva, educação para o trânsito, melhoria da infraestrutura viária e formação adequada de condutores estão entre as ações mais eficazes para reduzir mortes no trânsito — especialmente entre jovens.

Em outras palavras, quando se fala em mortalidade de adolescentes e jovens, falar de trânsito é inevitável. E os dados da ONU mostram que melhorar a segurança viária pode ser decisivo para salvar milhares de vidas todos os anos.

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O trânsito brasileiro mantém níveis de acidentes que o colocam entre os mais altos em termos absolutos a nível global. Foto: Divulgação PRF

Em 2025, as rodovias federais do Brasil apresentaram uma ligeira melhora nos principais indicadores de acidentes, embora os números continuem revelando um problema estrutural de enorme magnitude. De acordo com o relatório estatístico da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no ano passado foram registrados 72.483 acidentes nessas vias, com um saldo de 6.044 mortos. A média equivale a 199 acidentes e 16 mortes por dia na malha federal, uma dimensão que ilustra o impacto diário do trânsito sobre a saúde pública e a segurança viária do país.

Em comparação com 2024, os dados refletem uma diminuição moderada. Nesse ano, foram registrados 73.201 acidentes e 6.163 mortes. A redução interanual foi de 5% no número total de sinistros, 6% em feridos graves e 4% em mortes, de acordo com um relatório da Fundação Dom Cabral divulgado na mídia brasileira.

A tendência de queda é relevante, mas não altera o fato de que milhares de famílias continuam sendo afetadas a cada ano por eventos evitáveis.

O mapa territorial dos acidentes mostra uma concentração em estados com grande extensão de rede viária e alto fluxo de transporte.

Minas Gerais liderou o ranking com 9.559 acidentes, seguido por Santa Catarina (8.184) e Paraná (7.619). Em termos de mortalidade, Minas Gerais e Paraná voltaram a figurar entre os primeiros lugares, enquanto Bahia apareceu como o terceiro estado com maior número de mortes em rodovias federais.

O esforço de fiscalização foi igualmente significativo. Em 2025, a PRF inspecionou mais de 4,6 milhões de veículos e 5,4 milhões de pessoas. Em matéria de alcoolemia, foram realizados mais de 3,5 milhões de testes em rodovias federais, o que resultou em 51.000 infrações e 3.643 motoristas detidos por dirigir sob o efeito do álcool.

Além do volume total de acidentes, a análise qualitativa fornece elementos-chave para compreender sua gravidade.

Os estudos indicam que a combinação mais associada a acidentes fatais inclui vias de pista única, trechos retos e acidentes ocorridos durante o dia. Ou seja, nem sempre se trata de condições climáticas adversas ou noite, mas de contextos em que o excesso de confiança e a velocidade podem desempenhar um papel determinante.

Do mesmo modo, as colisões representam quase 62% do total de incidentes registrados nas rodovias federais. No entanto, a principal causa de morte identificada é a condução em sentido contrário, responsável por cerca de 16% das mortes.

Essa prática, diretamente ligada ao comportamento humano, resume boa parte do desafio: além da infraestrutura e da fiscalização, o fator decisivo continua sendo a conduta dos usuários.

Nesse contexto, a Confederação Nacional de Transportes publicou o Guia CNT de Segurança nas Rodovias Brasileiras 2026, em um calendário que inclui vários fins de semana prolongados e, portanto, maior circulação nas rodovias. O documento alerta especialmente sobre a BR-101, apontada como a rodovia mais perigosa do país. De acordo com o levantamento, essa via concentra 17,9% dos acidentes e 12,6% das mortes na rede federal. O alerta se refere principalmente aos trechos de pista única e às áreas urbanas atravessadas pela rodovia, onde convergem o tráfego de longa distância e o tráfego local.

O impacto do trânsito não se limita às estatísticas policiais.

Na área da saúde, as consequências se traduzem em pressão sobre hospitais, cirurgias complexas e sequelas permanentes. Na cidade do Rio de Janeiro, até outubro de 2025, foram registradas 640 mortes por acidentes de trânsito, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública. A Zona Norte concentrou 234 mortes e a Zona Oeste, 182, mantendo uma tendência histórica de maior incidência nessas áreas.

O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, alertou que os acidentes com motocicletas representam 40% de todas as cirurgias ortopédicas realizadas na cidade. Além disso, as motocicletas concentram 68% dos atendimentos por acidentes de trânsito em hospitais de urgência e emergência da rede municipal. Entre 2024 e 2025, foram atendidos 47.205 pacientes feridos em acidentes de motocicleta, contra 9.695 pedestres atropelados, 7.544 incidentes com bicicletas ou patinetes e 4.301 casos relacionados a automóveis ou caminhões.

A problemática das motocicletas transcende o âmbito local.

Um estudo do projeto SALURBAL (Saúde Urbana na América Latina) analisou 337 cidades de sete países, incluindo 152 no Brasil. A taxa de mortalidade de motociclistas ultrapassou 4 mortes por 100.000 habitantes nas cidades estudadas, com maior incidência em homens entre 20 e 24 anos. O Brasil e a Colômbia registraram taxas superiores à média regional das Américas.

O crescimento do parque de motocicletas na América Latina (mais de 50% entre 2012 e 2023) explica parte dessa tendência. As motocicletas oferecem mobilidade e acesso ao emprego em contextos de transporte público limitado, mas também aumentam a exposição ao risco. O estudo aponta que cidades com maior densidade populacional, melhor conectividade das ruas e melhores indicadores sociais tendem a registrar menores taxas de mortalidade de motociclistas, o que sugere que o desenho urbano e as condições estruturais também influenciam a segurança no trânsito.

No plano econômico, o impacto é igualmente significativo. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que os acidentes de trânsito geram um custo anual de R$ 50 bilhões. Esse valor inclui despesas hospitalares, reabilitação, previdência social e perdas de produtividade. O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, lembrou que mais de 32.000 pessoas morrem a cada ano no trânsito brasileiro (uma média de 92 por dia) e que, para cada morto, há pelo menos dez pessoas com sequelas graves ou permanentes.

O custo não é apenas financeiro, mas também implica jovens que abandonam os estudos, trabalhadores que perdem a capacidade laboral e famílias que enfrentam dependência prolongada.

Nesse contexto, a dimensão econômica também atinge o âmbito privado. A contratação de um seguro automóvel, por exemplo, pode mitigar o impacto financeiro individual após um acidente, mas não resolve o problema estrutural que representa milhares de feridos e mortos a cada ano. A prevenção, mais do que a reparação, continua sendo o eixo central das políticas públicas de segurança no trânsito.

Carnaval de 2026: o período mais mortal da década

Embora 2025 tenha encerrado com uma ligeira melhora nos indicadores anuais, o início de 2026 apresentou um cenário preocupante durante um dos períodos de maior mobilidade do calendário. Entre 13 e 18 de fevereiro, no âmbito do Carnaval, a Polícia Federal Rodoviária registrou 130 mortes em rodovias federais. O número representa um aumento de 52,9% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 85 mortes.

No total, foram registrados 1.241 acidentes, com 1.481 pessoas feridas. Os acidentes graves aumentaram 8,5% em comparação com o ano anterior. De acordo com dados preliminares, a maioria das vítimas viajava em automóveis particulares e motocicletas.

O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, explicou em entrevista coletiva que, embora o aumento tenha ocorrido durante o Carnaval, nem todos os acidentes estiveram diretamente relacionados às viagens do feriado. Da mesma forma, ele indicou que vários acidentes com múltiplas vítimas fatais ocorreram de forma isolada dentro desse período, sem relação direta com as comemorações ou viagens recreativas.

Entre os casos mais graves, houve a menção a um acidente no estado de São Paulo envolvendo um ônibus que transportava trabalhadores rurais e deixou seis mortos, bem como outro em Brasília, onde uma caminhonete proveniente do interior da Bahia colidiu com a traseira de um caminhão, resultando em cinco mortos. De acordo com a PRF, esses eventos ocorreram fora dos trechos que se identifica como críticos, o que reforça a hipótese de situações excepcionais.

As autoridades classificaram o aumento como uma “anomalia”, especialmente considerando que os três carnavais anteriores foram os menos letais da década. No entanto, Oliveira ressaltou que o maior desafio continua sendo o comportamento dos motoristas e a necessidade de uma resposta mais eficaz por parte dos usuários das vias.

O contraste entre a tendência anual de redução e o aumento durante o Carnaval de 2026 resume a complexidade do problema.

Por um lado, os indicadores de 2025 mostram avanços moderados na fiscalização e na diminuição dos acidentes. Por outro lado, a magnitude dos números, tanto nas rodovias federais quanto no conjunto do país, confirma que a segurança viária continua sendo um desafio estrutural no Brasil.

Em suma, embora os dados mais recentes mostrem uma ligeira redução interanual, o trânsito brasileiro mantém níveis de acidentes que o colocam entre os mais altos em termos absolutos a nível global. A evolução futura dependerá não só da fiscalização e da infraestrutura, mas também de mudanças sustentadas no comportamento no trânsito e na maneira como a sociedade aborda um problema que, ano após ano, continua custando milhares de vidas.

Conteúdo fornecido pelo site O Melhor Trato

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Condutores e proprietários de veículos têm o direito de contestar autuações de trânsito. Foto: Detran / Divulgação

Receber uma multa de trânsito não significa, necessariamente, que o motorista não possa contestar a autuação. A legislação brasileira garante ao cidadão o direito de apresentar defesa e recorrer da penalidade em diferentes etapas do processo administrativo.

Para orientar os condutores, o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) divulgou informações sobre como funcionam os procedimentos de contestação de multas e quais são os caminhos disponíveis para quem identifica possíveis erros na autuação.

De acordo com o órgão, o processo administrativo prevê três etapas principais de contestação: a defesa prévia, o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e o recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Contestação pode ser feita pela internet

Os pedidos podem ser realizados de forma digital, por meio do atendimento virtual disponível no site do Detran-MG.

Para acessar os serviços, o cidadão deve entrar na plataforma utilizando uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

No portal, basta acessar a área de Infrações para localizar os serviços relacionados à defesa e aos recursos.

Além disso, também é possível consultar o prontuário do condutor e acompanhar o andamento das defesas e recursos de forma on-line, sem necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento.

Defesa prévia é a primeira etapa

A defesa prévia é a primeira oportunidade que o cidadão tem de contestar uma autuação.

Ela pode ser apresentada após o recebimento da notificação da infração ou após a publicação do auto em edital. O prazo para envio da defesa é de até 30 dias.

Nessa fase, o motorista pode apontar possíveis erros ou inconsistências no auto de infração, como:

• informações incompletas ou incorretas;
• falhas no preenchimento do documento;
• ausência de dados importantes no campo de observações;
• outras irregularidades que possam comprometer a validade da autuação.

Caso a defesa prévia não seja apresentada ou seja indeferida, a multa poderá ser aplicada.

Recurso à Jari

Depois que a penalidade é confirmada, o cidadão ainda tem o direito de apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, que funciona como primeira instância recursal.

Nesse momento, o questionamento é feito diretamente sobre a penalidade aplicada.

A notificação de penalidade informa oficialmente a multa assim como eventuais sanções adicionais, como o registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O prazo para apresentação do recurso também é de até 30 dias após o recebimento dessa notificação. O procedimento é gratuito e pode ser realizado tanto pelo proprietário quanto pelo condutor do veículo.

Recurso ao Cetran

Se o recurso apresentado à Jari for negado, ainda existe uma última possibilidade dentro da esfera administrativa.

O cidadão pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito, que atua como segunda e última instância administrativa.

Nesse estágio, o caso passa por uma nova análise antes do encerramento do processo administrativo.

Conforme o Detran-MG, é importante que o motorista acompanhe atentamente os prazos e apresente documentos, argumentos e provas que possam fundamentar o pedido de revisão da autuação.

O órgão também reforça que conhecer as etapas do processo administrativo é fundamental para que o cidadão exerça plenamente o direito de defesa previsto na legislação de trânsito.

Com informações da Agência Minas

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O novo projeto pretende criar um cadastro específico para motoristas profissionais. Foto: Syda_Productions para Depositphotos

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais em âmbito nacional. A proposta é registrar informações relacionadas à condução segura, histórico de boas práticas no trânsito e desempenho de motoristas que exercem atividade profissional no transporte de passageiros ou cargas.

O Projeto de Lei 6860/25 foi apresentado pelo deputado Duda Ramos e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Como funcionaria o cadastro positivo

De acordo com o projeto, o cadastro reuniria indicadores objetivos sobre o comportamento do motorista profissional no trânsito. A participação seria autorizada pelo próprio condutor, e os dados poderiam ser compartilhados com:

• Empregadores;
• Cooperativas;
• Plataformas de transporte;
• Seguradoras;
• Instituições financeiras.

A ideia é que motoristas com bom histórico possam ter acesso a benefícios, como melhores condições de crédito, seguros mais baratos ou vantagens profissionais.

Conforme o autor da proposta, a legislação brasileira já possui muitos mecanismos de punição, mas poucos instrumentos de reconhecimento.

“A legislação brasileira contempla diversos mecanismos de punição, mas carece de instrumentos que promovam reconhecimento e recompensas a motoristas que apresentam desempenho exemplar”, afirma Duda Ramos.

O projeto também prevê que o poder público possa utilizar dados estatísticos e agregados para aperfeiçoar políticas públicas de trânsito, capacitação profissional e prevenção de sinistros, sem identificação individual dos motoristas.

Já existe cadastro positivo de condutores no Brasil

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que funciona como um cadastro de bons condutores — ou seja, motoristas que não cometeram infrações de trânsito por um determinado período.

No entanto, o RNPC é voltado a condutores em geral. O novo projeto pretende criar um cadastro específico para motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada e passam grande parte da jornada no trânsito.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise nas seguintes comissões da Câmara dos Deputados:

• Comissão de Viação e Transportes;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado nas comissões, o texto seguirá para análise do Senado. Ou seja, para virar lei, ainda precisa passar pelas duas Casas e pela sanção do Presidência da República.

Reconhecimento ou risco de controle?

A proposta abre uma discussão importante: além de punir maus condutores, o sistema de trânsito deveria também premiar bons motoristas?

Por outro lado, especialistas costumam alertar que esse tipo de cadastro também levanta discussões sobre uso de dados, critérios de avaliação e possíveis impactos nas relações de trabalho, especialmente para motoristas de aplicativo e transporte de cargas.

O tema ainda deve gerar debate no Congresso, principalmente porque envolve não apenas trânsito, mas também relações de trabalho, seguros e crédito.

As informações são da Agência Câmara

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Essa é uma infração comum em todo País. Foto: Ascom Detran/TO

Um levantamento com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostra que 968.589 motoristas foram multados por problemas na documentação do veículo apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026 no Brasil. O número se refere principalmente a duas infrações: conduzir veículo não licenciado e não registrar a transferência de propriedade no prazo legal.

As duas infrações aparecem, inclusive, entre as mais registradas do país no início de 2026, o que indica que uma parte significativa da frota brasileira ainda circula com pendências administrativas.

Os dados mostram que, em apenas dois meses, foram registradas:

• 489.607 multas por não registrar a transferência do veículo em até 30 dias;
• 478.982 multas por conduzir veículo não licenciado.

Somadas, essas infrações chegam a quase 1 milhão de autuações.

Transferência de veículo tem prazo de 30 dias

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando um veículo é vendido, o novo proprietário tem 30 dias para realizar a transferência e atualizar o registro no órgão de trânsito.

Quando isso não acontece dentro do prazo, o condutor comete infração, recebe multa e pontos na CNH, além de poder enfrentar problemas administrativos.

Segundo Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, essa é uma situação mais comum do que muitas pessoas imaginam.

“Muita gente compra o veículo e acaba deixando a transferência para depois, seja por falta de tempo, por custos ou por burocracia. O problema é que isso pode gerar multa e também trazer complicações, principalmente se o veículo se envolver em alguma infração ou situação mais grave”, explica.

Isso porque, enquanto a transferência não acontece, o veículo ainda pode estar vinculado ao proprietário anterior em algumas situações, o que pode gerar transtornos e até problemas judiciais.

Licenciamento vencido gera multa gravíssima

Outra infração muito comum é conduzir veículo não licenciado, prevista no artigo 230 do CTB. Nesse caso, a infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da possibilidade de remoção do veículo.

O licenciamento é o procedimento anual que autoriza o veículo a circular e está vinculado ao pagamento de débitos como:

• IPVA;
• taxa de licenciamento;
• multas de trânsito.

Sem o licenciamento em dia, o veículo não pode circular. “Muitos motoristas acabam esquecendo o licenciamento ou não conseguem pagar naquele momento e continuam circulando. Mas essa é uma infração gravíssima e pode gerar a remoção do veículo”, alerta Celso Mariano.

Infrações administrativas também impactam a segurança

Embora muita gente associe multas apenas a excesso de velocidade ou avanço de sinal, as infrações administrativas também têm impacto importante na organização do trânsito e no controle da frota.

Manter o veículo regularizado permite que o poder público tenha controle sobre a frota circulante, além de garantir que o veículo esteja em condições legais de circulação.

Os dados mostram que os problemas de documentação estão entre as infrações mais comuns do país, o que indica que muitos proprietários ainda enfrentam dificuldades para manter a regularização em dia ou acabam deixando os prazos passarem.

Quase 1 milhão de multas em dois meses

O número chama atenção: quase 1 milhão de multas por problemas de documentação em apenas dois meses.

Na prática, isso representa:

• 16 mil multas por dia;
• 667 multas por hora;
• 11 multas por minuto.

Para especialistas, os dados mostram que a regularização documental ainda é um desafio para muitos proprietários de veículos no Brasil.

“Às vezes o motorista acha que não tem problema circular um tempo sem transferir ou sem licenciar, mas isso pode gerar multa, pontos na carteira e até apreensão do veículo. É uma situação que pode virar uma dor de cabeça grande”, afirma Celso Mariano.

Regularização evita multa e problemas maiores

Especialistas orientam que, ao comprar ou vender um veículo, que se faça o quanto antes o processo de transferência e que o proprietário fique atento ao calendário de licenciamento do seu estado.

Manter a documentação em dia não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de evitar multas, pontos na CNH e problemas administrativos.

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As motos estão envolvidas em cerca de 40% dos acidentes com morte no país. Foto: SaevichMikalai / iStock

O trânsito brasileiro está entre os mais perigosos do mundo para se dirigir. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, que coloca o Brasil na quinta colocação mundial. A infraestrutura precária, como buracos na pista e sinalização deficiente, e o desrespeito às leis de trânsito são alguns dos fatores responsáveis por milhares de acidentes.

Para o motociclista, o risco é consideravelmente maior. Também segundo o IPEA, as motos estão envolvidas em cerca de 40% dos acidentes com morte no país, além de representarem cerca de 60% das internações decorrentes de acidentes por transporte terrestre. O resultado é a sobrecarga do sistema de saúde e o sofrimento das famílias.

Atitudes que minimizam os riscos

Uma direção mais responsável é essencial para a diminuição do problema. Isso inclui respeitar a sinalização de trânsito, não ultrapassar o sinal vermelho, respeitar o limite de velocidade, ter cuidado redobrado no tráfego pelos corredores, manter distância segura de carros e motos, entre outras medidas.

Outro fator fundamental para a segurança do motociclista no trânsito tem a ver com suas vestimentas. O capacete, por exemplo, é um item exigido por lei, indispensável e crucial para a segurança de quem está a bordo da moto.  Ele não pode conter trincas, deve ser usado com a viseira abaixada e estar bem afivelado.

Muito embora o capacete não estrague, ele possui data de validade. Essa é uma precaução contra o desgaste natural dos materiais que o compõem. Sendo assim, recomenda-se a troca a cada 3 anos. Além disso, se sofrer alguma queda, por menor que seja, deve ser trocado imediatamente, ainda que nenhuma avaria seja percebida.

Entendendo o papel da roupa certa

Outras vestimentas são igualmente importantes para a segurança do motociclista, inclusive para minimizar a gravidade dos machucados nos casos de acidentes. Jaquetas de materiais grossos fazem a proteção de braços, costas e tronco contra o contato no asfalto, e algumas possuem reforços em áreas como a do cotovelo e dos ombros, para aumentar a proteção.

Elas também protegem contra as intempéries. O mesmo é válido para calças. Andar de bermuda é extremamente desaconselhado para quem anda de moto, mesmo no verão. O ideal é usar uma peça que proteja toda a perna e que possua reforço na região dos joelhos. O material deve ser resistente ao atrito, para evitar ferimentos mais severos.

Mãos e pés não podem ser negligenciados

Luvas também devem ser calçadas. Além de ajudarem na proteção às mãos em caso de quedas, auxiliam o motociclista a ter maior aderência na pegada das manoplas da moto, principalmente em dias chuvosos. Também protegem contra o vento e contra o frio bem como devem ser usadas mesmo em tempo quente.

Para os pés, o correto é utilizar botas de motocicleta. Elas protegem os pés e tornozelos e devem ser feitas de material robusto, como borracha. Utilizar sapatos firmes nos pés é lei: chinelos, por exemplo, são proibidos. O mesmo é válido para rasteirinhas e sapatos de salto alto para as mulheres.

Por isso, há modelos indicados de bota masculina e feminina. Elas auxiliam, inclusive, na estabilidade e na condução da moto, além de protegerem os pés do contato com o asfalto com maior eficiência. No mais, é importante que os calçados sejam fechados, não fiquem soltos no pé assim como não possuam partes que possam enroscar na moto, como cadarços desamarrados.

É interessante sempre optar por roupas confortáveis e que possuam detalhes reflexivos. Se fazer ser visto é primordial para a segurança. Optar por capacetes claros e trafegar com o farol aceso aumentam ainda mais as chances de um motorista ver o motociclista a tempo de evitar algum acidente.

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Novas regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes nas vias da cidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

As novas regras para a circulação de equipamentos elétricos de micromobilidade como ciclomotores (duas ou três rodas e a velocidade máxima de 50 quilômetros por hora) e autopropelidos (podem ter uma ou mais rodas e a velocidade máxima de 32 quilômetros por hora) na cidade do Rio vêm promovendo debate entre especialistas de engenharia viária, planejamento urbano e usuários.

A medida veio uma semana após o atropelamento e morte de mãe e filho que estavam em uma bicicleta elétrica por um ônibus na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.

As regras já estão em vigor, com exceção da exigência de emplacamento, que terá prazo até 31 de dezembro deste ano.

Passa a ser obrigatório o uso de capacete para todos os usuários. Além disso, é proibido transportar na garupa mais de uma pessoa que também deverá utilizar equipamento de segurança. Outro ponto é a exigência de registro, licenciamento e emplacamento para ciclomotores — incluindo equipamentos autopropelidos com assento, que passam a ser equiparados a essa categoria.

O condutor precisará estar devidamente habilitado com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enquadrada na categoria A. Ciclomotores e autopropelidos, a partir de agora, não podem circular nas ciclovias da cidade, que passam a ser restritas a bicicletas, patinetes e bicicletas elétricas, com velocidade limitada de 25km/h.

Nas vias com BRS, sistema de faixas exclusivas para ônibus no Rio de Janeiro (Bus Rapid Service), está proibida a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricas.

Para o professor do curso de Engenharia Civil e do Programa de Engenharia Urbana da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Victor Hugo Souza de Abreu, as novas regras implementadas pela Prefeitura do Rio representam um avanço relevante no esforço de organizar a circulação dos novos modos de micromobilidade, atuando de forma complementar à Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 996/2023.

“De maneira geral, a iniciativa é positiva. A exigência de emplacamento e habilitação para veículos autopropelidos — definidos pelo novo decreto como aqueles dotados de sistema próprio de propulsão, que dispensam esforço físico contínuo, de uso individual, dimensões reduzidas e sem pedal — quando conduzidos na posição sentada e, portanto, equiparados aos ciclomotores, contribui para o aumento da segurança viária, o ordenamento do espaço urbano e a responsabilização dos condutores”, avalia o professor.

Segundo o pesquisador, nesse contexto, o emplacamento favorece a identificação e a fiscalização, enquanto a exigência de habilitação assegura um nível mínimo de conhecimento das normas de trânsito, elemento essencial para a convivência segura entre os diferentes modos de transporte.

Ele acrescenta que, no entanto, há desafios relevantes. “Parte significativa dos usuários utiliza esses veículos como alternativa acessível de mobilidade, e a exigência de habilitação pode se tornar uma barreira de acesso. Além disso, o poder público ainda precisa estruturar adequadamente os processos de registro, fiscalização e comunicação com a população. Portanto, é uma medida viável, mas que exige implementação gradual e bem planejada”.

Victor Hugo avalia que quanto aos impactos na circulação viária, as medidas têm potencial tanto de melhorar quanto de gerar novos conflitos. “A retirada de autopropelidos na posição sentada das ciclovias e ciclofaixas, por exemplo, é tecnicamente coerente, pois esses veículos tendem a operar com maior velocidade e massa, aumentando o risco para ciclistas e pedestres. Por outro lado, se não houver infraestrutura adequada nas vias, essa mudança pode deslocar o problema para o tráfego geral, aumentando a exposição ao risco”.

O pesquisador destaca que a definição de limites de velocidade das vias (até 40 km/h e até 60 km/h) também é uma diretriz correta do ponto de vista normativo, pois busca compatibilizar o desempenho dos veículos com o ambiente viário. “Entretanto, a efetividade dessa medida depende diretamente das condições reais de operação — como sinalização, fiscalização e, principalmente, infraestrutura adequada. Sem isso, há o risco de que a norma tenha baixo impacto prático”, afirma.

O que pode ser melhorado

• Investimento em infraestrutura segregada para micromobilidade motorizada;
• Campanhas de educação no trânsito voltadas a todos os usuários;
• Fiscalização efetiva e contínua;
• Regulamentação mais diferenciada, considerando potência e velocidade dos veículos; • Integração dessas medidas ao planejamento urbano e de transportes.

Para o especialista, é fundamental fortalecer o chamado tripé da engenharia de tráfego — internacionalmente conhecido como “3 E’s of Traffic Engineering” — baseado na atuação integrada em Engineering (Engenharia), Education (Educação) e Enforcement (Fiscalização). “Esses pilares são essenciais para garantir a efetividade das medidas, promover mudanças de comportamento e assegurar condições seguras de circulação para todos os usuários do sistema viário”, disse Victor Hugo.

Território nacional

De acordo com o professor da UFRJ, em âmbito nacional, o principal desafio é a convivência entre modos tão distintos — veículos motorizados, bicicletas, ciclomotores, patinetes e pedestres — em um mesmo espaço viário. Para ele, essa coexistência só é possível de forma segura quando há uma clara hierarquização do sistema viário, com definição adequada de espaços, velocidades e prioridades.

“O Brasil ainda enfrenta dificuldades nesse aspecto, especialmente pela falta de infraestrutura e pela cultura de priorização do automóvel. A tendência, no entanto, é que a micromobilidade ganhe cada vez mais espaço, exigindo regulamentações mais integradas, consistentes e alinhadas com os princípios da segurança viária e da mobilidade sustentável”, afirmou.

“Em síntese, a regulamentação do Rio é um passo necessário e tecnicamente justificável, mas seu sucesso dependerá da capacidade de implementação, fiscalização e, sobretudo, da criação de condições reais para uma convivência segura entre os diferentes modos de transporte”, completou Victor Hugo.

Regulamentação necessária

Na avaliação da professora Marina Baltar, do Programa de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe/UFRJ), há anos era necessário um regramento para esses tipos de transportes.

“Mas a cidade precisa se preparar para essa regulamentação, que é baseada em velocidades nas vias. É preciso questionar as velocidades que a gente tem hoje na cidade, ver se elas realmente fazem sentido. Quando a gente pensa em segurança viária, o pilar central é a redução da velocidade na cidade como um todo. Primeiro é necessário esse estudo das velocidades e instalar placas de sinalização. Quem usa bicicleta elétrica e ciclomotores precisa saber quais são as vias com até 40 km/h e até 60 km/h”, disse a professora.

Marina avalia que para se ter uma cidade mais atrativa para esses modos mais sustentáveis como a bicicleta é preciso planejamento e engajamento da comunidade. “Precisa planejar e expandir as ciclovias. A cidade teve expansão pequena de ciclovias concentradas na zona sul”.

Ela destaca que a proibição dos ciclomotores e bicicletas elétricas em vias com BRS vai atrapalhar muito porque é onde há pontos de interesse como o comércio. “Para esses pontos, a gente precisa ter um grupo de trabalho que realmente consiga definir, não apenas proibir a circulação das bicicletas em vias com BRS”, disse a professora.

Novos meios de transporte

O técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Erivelton Pires Guedes avalia, a princípio, como positiva a iniciativa de tentar normatizar e de alguma forma disciplinar o grande problema que é a micromobilidade urbana hoje.

“As tecnologias rapidamente evoluíram, principalmente no modo elétrico, e surgiram vários equipamentos diferentes que nós não estávamos acostumados. Além disso, surgiu um novo mundo com muitas motos e bicicletas para entregas, além de motos por aplicativos para passageiros. Esta grande diversidade de interesses gera grandes conflitos, difíceis de serem resolvidos”, pontuou o pesquisador.

Segundo o técnico do Ipea, por outro lado, o decreto traz divergências conceituais em relação aos veículos normatizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

“Isso possivelmente vai gerar insegurança jurídica e questionamentos. Este é um grande desafio, pois todos estes veículos possuem características muitas vezes próximas, que dificultam sua exata classificação. Isso confunde tanto os fornecedores quanto os cidadãos e todos têm muitas dúvidas a respeito do que pode e o que não pode”, afirmou Guedes.

Para ele, é importante que governos federal, estadual e municipal tratem o problema da segurança viária de forma integrada. “Os problemas são grandes e esta situação tratada neste decreto é apenas parte do grande problema. Estamos assistindo a um crescente aumento do número de mortes no trânsito, em especial com motocicletas”.

“Dentro das ações integradas podemos destacar a principal ação, disponível a todas as prefeituras: a redução e o controle da velocidade. Esta é uma ação que muitas vezes gera reações negativas, mas que precisa ser enfrentada”, disse o especialista.

“Reforçando: a segurança viária precisa ser vista como um todo. Ações isoladas não resolvem os problemas. A ação da prefeitura é oportuna mas ainda incipiente. É necessária uma coordenação nacional e um esforço em diversas frentes para que possamos reduzir (com foco em zero) os sinistros de trânsito”, ponderou o técnico do Ipea.

Bicicleta elétrica

Moradora de Copacabana, na zona sul do Rio, a produtora de eventos Ananda Ruschel Sayão, de 48 anos, adotou a bicicleta elétrica há 3 anos para o seu dia a dia. Ela usa bastante o equipamento para levar e buscar a filha de 7 anos ao colégio, para supermercado, além de outras tarefas cotidianas.

“Na pista eu fico insegura porque os carros e as motos principalmente ignoram as bicicletas. Tiram fino. A gente fica sem espaço. Não tenho ciclovias em todos os meus trajetos. Existem algumas ruas com ciclofaixas que estão quase apagadas, mas os carros não respeitam essas faixas pintadas no chão. Quando não tem ciclovia eu ando pela esquerda onde não está a pista de ônibus”, comenta Ananda.

Ela acredita que é preciso um projeto de planejamento urbano para mais ciclovias. E acrescenta que a convivência com os ciclomotores é sempre ruim. “Essas motinhas andam na calçada como se fosse bicicleta, têm velocidade maior e são maiores. Isso causa um estranhamento para quem está de bicicleta e para o pedestre. Como tem muito motoboy usando essas motinhas para entrega, eles andam como uns loucos. Isso acaba afetando as pessoas que andam direito. A gente tem que ter muito cuidado com eles, que andam na contramão, não respeitam os sinais”, observa a produtora de eventos.

Ananda completa que é a favor das novas regras para ciclomotores, autopropelidas e bicicletas elétricas. “Tem que ter regras, e mais ciclovias internas”.

As informações são da Agência Brasil

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As patinetes se destacam como uma alternativa prática para driblar congestionamentos. Foto: Divulgação Whoosh

Práticas, sustentáveis e cada vez mais presentes nas cidades, as patinetes elétricas já fazem parte da rotina de quem busca mobilidade ágil para deslocamentos curtos. No Brasil, a Whoosh, empresa de micromobilidade urbana mais bem avaliada do Brasil, já soma mais de 1,8 milhão de usuários cadastrados e mais de 20 milhões de quilômetros percorridos, o equivalente a cerca de 950 toneladas de CO₂ que deixaram de ser emitidas.

Com o aumento do uso das patinetes para facilitar a rotina das pessoas, os dias de chuva pedem atenção extra por parte dos usuários. Nessas condições, manter um ritmo mais suave, atenção ao trajeto e antecipar movimentos ajuda a garantir um deslocamento mais seguro e estável.

Conforme Cadu Souza, diretor de operações da Whoosh no Brasil, a estratégia está em adaptar a condução às condições do clima.

“Em dias de chuva, alguns cuidados básicos ajudam a tornar o trajeto mais seguro, como reduzir a velocidade, evitar movimentos bruscos e manter atenção ao caminho, especialmente em áreas com poças d’água ou superfícies escorregadias. São ajustes simples na forma de conduzir que contribuem para uma experiência mais estável e tranquila”, afirma.

O executivo reforça que, mesmo nessas condições, as patinetes continuam sendo uma alternativa confiável e muito prática para a locomoção urbana. “O equipamento é seguro para uso no dia a dia, inclusive em dias de chuva. O mais importante é que o usuário esteja atento e adote uma postura mais preventiva, garantindo um deslocamento tranquilo e seguro”, destaca.

Para ajudar quem precisa se deslocar mesmo em condições climáticas adversas, a Whoosh reuniu algumas orientações importantes:

Teste a frenagem

Antes de ganhar velocidade, faça um leve movimento de frenagem para entender melhor as condições do trajeto e adaptar sua condução desde o início.

Redobre a atenção ao longo do caminho

Evite passar por áreas com acúmulo de água ou superfícies aparentemente mais lisas. Observar o caminho é essencial para manter uma condução estável.

Dirija de forma mais suave

Em dias de chuva, optar por movimentos mais cautelosos é essencial. Evitar aceleração brusca, antecipar curvas e frenagens e manter a velocidade controlada e constante, faz com que se mantenha maior controle ao longo do trajeto.

Distância segura

Com o tempo de reação naturalmente maior, manter um espaço confortável entre pedestres e outros usuários contribui para um trajeto mais seguro.

Escolha vestuário adequado para o trajeto

A escolha de roupas que favoreçam a mobilidade, evitando peças muito longas, como vestidos e saias amplas também é recomendado. Dar preferência a calçados confortáveis e com boa aderência contribui para mais estabilidade durante o percurso.

Mesmo com alguns cuidados ao longo do trajeto, os dias de chuva reforçam o papel das patinetes elétricas como aliadas da mobilidade urbana. Em momentos em que o trânsito tende a ficar mais intenso e imprevisível, optar por um meio de transporte ágil pode tornar o deslocamento mais fluído e eficiente.

Nesse cenário, as patinetes se destacam como uma alternativa prática para driblar congestionamentos, além de manter a rotina em movimento, independentemente das condições do clima. Cadu ressalta que, com atenção e condução conscientes, é possível aproveitar todos os benefícios desse modal de forma segura, confortável e sustentável.

“A patinete é desenvolvida para o uso nas cidades em diferentes condições, mas a condução segura depende de atitudes conscientes”, finaliza.

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Um ponto destacado no projeto é que a doação de sangue continuará sendo voluntária e não obrigatória. Foto: weerapat para Depositphotos

Receber uma multa de trânsito e, em vez de pagar, poder ajudar a salvar vidas. Essa é a proposta de um projeto em análise na Câmara dos Deputados que pode mudar a forma como algumas infrações são tratadas no Brasil.

O PL 922/2026, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), propõe permitir que condutores convertam multas por infrações leves ou médias em doação voluntária de sangue ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida seria opcional e limitada, funcionando como uma alternativa de caráter educativo e social.

Como funcionaria a conversão

Pelo projeto, o motorista autuado poderia optar por substituir a multa por uma doação de sangue, desde que cumpra critérios definidos pela autoridade de trânsito.

Entre as regras previstas estão:

• limite de até duas conversões por ano por condutor;
• intervalo mínimo de seis meses entre as doações;
• apresentação de comprovante oficial emitido por hemocentro público.

Caso o condutor não cumpra as exigências dentro do prazo, a conversão seria cancelada e a multa paga normalmente.

Medida não vale para todas as infrações

O projeto deixa claro que a proposta se aplica apenas a infrações leves ou médias.

Ou seja, não entram nessa possibilidade:

• infrações graves ou gravíssimas;
• condutores reincidentes em excesso;
• situações com maior risco à segurança viária.

Na justificativa, o autor ressalta que a ideia não é flexibilizar a lei de trânsito, mas criar uma alternativa para infrações de menor impacto.

Incentivo à doação de sangue

A proposta também busca enfrentar um problema recorrente no sistema de saúde: a falta de doadores.

Conforme dados citados na justificativa, apenas 1,4% da população brasileira doa sangue regularmente, número considerado mínimo pela Organização Mundial da Saúde, mas ainda abaixo do ideal para manter estoques seguros.

O deputado destaca que cada doação pode salvar até quatro vidas e afirma que o projeto pretende transformar uma penalidade em um gesto de solidariedade.

Na justificativa, ele argumenta que a proposta busca “integrar os objetivos de segurança viária a uma ação concreta de solidariedade humana”, incentivando a consciência cidadã sem abrir mão da disciplina no trânsito.

Educação no trânsito com impacto social

O texto também se inspira em mecanismos já existentes no próprio Código de Trânsito Brasileiro, como a possibilidade de conversão de multa em advertência por escrito em casos específicos.

A diferença, segundo o autor, é que a nova proposta amplia o alcance social da medida. Em vez de apenas advertir o condutor, permite que ele contribua diretamente com a sociedade.

Na justificativa, o parlamentar defende que o modelo pode gerar um “círculo virtuoso”, no qual o infrator passa a ter maior consciência social ao participar de uma ação que pode beneficiar, inclusive, vítimas de acidentes de trânsito.

Doação continua sendo voluntária

Um ponto destacado no projeto é que a doação de sangue continua sendo voluntária e não obrigatória. O motorista poderá escolher entre pagar a multa normalmente ou aderir à conversão, sem qualquer imposição.

A proposta também prevê regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá definir os procedimentos operacionais e as infrações elegíveis.

O PL 922/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de eventual votação.

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Foto: Michel Corvello

“Novos caminhos para a proteção da vida”. Esse foi o tema da 4ª edição do Seminário Internacional de Segurança no Trânsito, promovido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O evento ocorreu na última quarta-feira (4), e reuniu autoridades e especialistas nacionais e internacionais do setor, em Brasília.

A diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento Souza, abriu o seminário com o primeiro painel sobre formação de condutores e reforçou a importância de alinhar práticas brasileiras a experiências internacionais.

“O trânsito é, de fato, um tema complexo. É preciso abordá-lo de forma integrada, pelo viés da educação, da infraestrutura e da fiscalização. No ano passado registramos uma redução de sinistros nas rodovias federais, graças a um trabalho intenso de fiscalização. Por isso precisamos trazer todos esses setores para essa discussão”, afirmou Maria Alice.

Segurança viária

O papel da educação no trânsito foi um dos destaques do evento. O fortalecimento de políticas públicas, a importância de campanhas de conscientização para a mudança de comportamento e o incentivo à cultura de respeito nas vias foram apontados como fundamentais para reduzir riscos e proteger a vida.

O presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira, destacou que a prioridade dos Departamentos de Trânsito em todo o Brasil é garantir a segurança cotidiana da população. Ou seja, um aspecto que exige atenção e acompanhamento constantes. “A principal contribuição de um seminário como esse, é reforçar a necessidade de um acompanhamento mais presente nos estados brasileiros”, ressaltou.

Prêmio Senatran 2025

Os principais projetos, soluções tecnológicas e produções acadêmicas voltadas à segurança no trânsito foram reconhecidas pelo Prêmio Senatran 2025. A premiação contou com 27 vencedores, distribuídos em 7 categorias.

As iniciativas reconhecidas vão de ações estratégicas ligadas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) a soluções inovadoras voltadas à infraestrutura viária.

A edição de 2025 reuniu diversos projetos entre os premiados, com destaque para a produção acadêmica de Gabriel Lucca de Melo, orientado por Renato Gonçalves Rocha, reconhecida na categoria relacionada aos pilares do Pnatrans. E, também, para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), premiada na esfera federal pelo maior número de lançamentos no Sistema de Gestão do plano.

Guia de Gestão de Velocidades

Durante o seminário, a Secretaria lançou o Guia de Gestão de Velocidades, que faz parte da Coleção de Boas Práticas em Segurança no Trânsito. O documento é uma ferramenta que busca contribuir para a criação de ambientes viários seguros para todos os usuários, ao promover velocidades compatíveis com o espaço urbano e a proteção dos usuários da via.

Conferência Nacional de Segurança no Trânsito

O evento também marcou o lançamento do Relatório Técnico da Conferência Nacional de Segurança no Trânsito. O texto consolida os principais temas debatidos durante a conferência realizada pela Senatran e está fundamentado nas diretrizes do Pnatrans.

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes

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Mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Congresso Nacional instalou nesta semana comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do exame de aptidão física e mental.

Em meio à movimentação na Casa, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto onde alertam que a retirada da exigência do exame compromete a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito.

O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição é passível de alteração ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.

“Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante”, destacou a Abramet em nota.

A MP, que foi publicada no dia 10 de dezembro de 2025, altera regras do Código de Trânsito Brasileiro, modificando a validade da CNH e a forma de realização de exames para obtenção e renovação da habilitação. 

A medida também permite a emissão da CNH em formato digital e estabelece a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A entidade defende que o exame de aptidão física e mental, realizado pelo médico do tráfego, figura atualmente como único instrumento capaz de identificar esses riscos clínicos.

Além da Abramet, assinam o documento o Conselho Federal de Medicina (CFM), acompanhado dos conselhos regionais; a Associação Médica Brasileira (AMB); a Federação Nacional dos Médicos (Fenam); a Federação Médica Brasileira (FMB); e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM).

“O conjunto de signatários reúne representantes de áreas diretamente relacionadas ao atendimento das vítimas de trânsito, como emergência, terapia intensiva, neurologia, ortopedia e reabilitação, além de especialidades que lidam com condições clínicas que podem interferir na capacidade de dirigir”, ressaltou a Abramet.

O presidente da Comissão mista será o deputado federal Luciano Amaral (PSD-AL) e o o vice-presiente será o senador Dr. Hiran (PP-RR). O relator da MP é o senador Renan Filho (MDB-AL).

Números

Dados apresentados pela entidade mostram que, em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito e quase 285 mil internações hospitalares, com custo direto de aproximadamente R$ 400 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os números, conforme a Abramet, não incluem despesas de longo prazo com reabilitação e benefícios previdenciários, o que ampliaria ainda mais o impacto econômico dos sinistros de trânsito.

A associação defende que se trate a discussão com base técnica, citando que a condução de um veículo envolve requisitos físicos e mentais que podem se alterar ao longo da vida, enquanto sistemas de fiscalização monitoram comportamento, mas não condições de saúde.

Medida Provisória 

A MP determina que valores máximos dos exames passarão a ser fixados e a CNH poderá ser emitida em formato físico ou digital. 

Pela medida, os motoristas sem infrações registradas no RNPC terão renovação automática da CNH, dispensando novos exames, exceto nos casos de: 

• pessoas com 70 anos ou mais;
• motoristas com 50 anos ou mais, que terão direito a apenas uma renovação automática;
• condutores com restrições médicas previstas no Código de Trânsito.

Outras mudanças

No final do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução com outras mudanças na CNH, como por exemplo, o fim da obrigatoriedade de aulas de autoescola obrigatórias para obtenção do documento.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.

As informações são da Agência Brasil

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Idosos no trânsito, especialmente na condição de pedestre, são considerados ainda mais vulneráveis. Foto: anon-tae para Depositphotos

O envelhecimento da população brasileira também já é uma realidade no trânsito. Cada vez mais pessoas com mais de 60 anos continuam dirigindo, mantendo a autonomia e a mobilidade no dia a dia. Em Minas Gerais, um levantamento do Detran-MG mostra que mais de 1,2 milhão de condutores com mais de 60 anos mantêm a CNH ativa.

Os dados mostram ainda que 1,1 milhão renovaram a habilitação nos últimos cinco anos e 13.287 tiraram a primeira habilitação nesse período, o que indica que o número de idosos ao volante deve continuar crescendo nos próximos anos.

Diante desse cenário, cresce também a necessidade de discutir segurança viária envolvendo essa faixa etária — tanto na condição de motoristas quanto de pedestres.

Idade não impede dirigir, mas capacidade deve ser avaliada

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a legislação brasileira não estabelece idade máxima para dirigir. O que a lei determina é que o condutor precisa ter condições físicas e mentais para conduzir com segurança.

Conforme o perito especialista em medicina de tráfego do Detran-MG, Vinicius Rocha, o critério não é a idade, mas a capacidade.

“Não há qualquer limite de idade, mas, sim, limite de capacidade de manutenção da segurança no ato de dirigir. Inclusive, pesquisas mostram que, proporcionalmente, idosos se envolvem menos em acidentes de natureza grave, que jovens”, explica.

Isso significa que o mais importante é o acompanhamento médico e a avaliação periódica das condições de saúde.

Renovação da CNH é mais frequente com o avanço da idade

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece prazos diferentes para renovação da CNH conforme a idade do condutor:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
• Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.

Além disso, o médico pode reduzir esse prazo caso identifique alguma condição que possa comprometer a capacidade de dirigir.

Outro ponto importante é que motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática da CNH, mesmo que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações recentes.

Sinais de que é hora de reavaliar a direção

Especialistas alertam que alguns sinais podem indicar que o motorista precisa reavaliar sua capacidade de dirigir, como:

• dificuldade para enxergar placas de sinalização;
• dificuldade para dirigir à noite;
• perda de atenção durante o trajeto;
• reflexos mais lentos;
• insegurança ao volante.

Nesses casos, a família tem papel fundamental, inclusive do ponto de vista legal, na preservação da saúde e da segurança do idoso.

“Familiares que perceberem alterações clínicas ou mentais, ou mesmo durante a direção veicular, podem e devem orientar o condutor e realizar exames médicos especializados, bem como solicitar, junto ao Detran, um exame médico para verificação da capacidade de manutenção de segurança desse condutor”, reforça o especialista.

Idosos são mais vulneráveis como pedestres

Se ao volante o risco pode ser controlado com avaliação médica e adaptação da condução, como pedestres os idosos estão entre os mais vulneráveis no trânsito.

Com o avanço da idade, é comum haver redução da visão, audição, reflexos e mobilidade, o que aumenta o risco de atropelamentos. Por isso, a orientação é que os idosos:

• utilizem sempre a faixa de pedestres;
• respeitem o sinal de trânsito;
• evitem atravessar entre veículos estacionados;
• procurem locais com melhor visibilidade.

O Código de Trânsito Brasileiro também prevê proteção especial ao idoso. Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de idoso é infração gravíssima, com multa e sete pontos na CNH.

Segurança é responsabilidade de todos

O aumento do número de idosos no trânsito é uma realidade e exige adaptação de todos — motoristas, pedestres, familiares e poder público.

Mais do que discutir até que idade uma pessoa pode dirigir, o debate precisa ser sobre condições de dirigir com segurança, já que o trânsito seguro depende das condições físicas, mentais e comportamentais de todos os usuários da via.

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Aumento de sinistros envolvendo veículos de micromobilidade assustam autoridades e especialistas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O avanço da micromobilidade elétrica no Brasil — com patinetes, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos — vem redesenhando a forma como as pessoas se deslocam nas cidades. No entanto, esse crescimento acelerado também escancara um problema cada vez mais evidente: a ausência de um padrão nacional claro e obrigatório para regulamentação desses veículos.

Um levantamento publicado pelo jornal O Globo mostra que, diante dessa lacuna, diversos municípios passaram a criar regras próprias, muitas vezes mais restritivas e diferentes entre si. O resultado é um cenário fragmentado que pode gerar dúvidas, conflitos e riscos no trânsito.

Regras diferentes para o mesmo tipo de veículo

De acordo com o levantamento, cidades brasileiras têm adotado medidas distintas para lidar com a micromobilidade, como:

• limitação de circulação em calçadas
• definição de velocidades máximas diferentes
• restrições a determinadas áreas da cidade
• regras específicas para serviços de compartilhamento

Embora essas iniciativas busquem organizar o uso e reduzir conflitos, elas também revelam um problema estrutural: não há uniformidade nas regras para um mesmo tipo de veículo.

Na prática, um usuário pode estar regular em uma cidade e em desacordo com a norma em outra — mesmo utilizando o mesmo equipamento.

Falta de coordenação nacional preocupa especialistas

Para o especialista em trânsito Celso Mariano, o cenário atual é consequência de um processo de regulamentação incompleto. “Quando não há uma diretriz nacional clara e suficientemente detalhada, os municípios acabam tentando resolver o problema sozinhos. O resultado é um mosaico de regras que dificulta a compreensão do usuário e compromete a segurança”, explica.

De acordo com ele, o Brasil vive uma fase de transição em que a tecnologia avançou mais rápido do que a capacidade de organização do sistema de trânsito.

“Esses veículos já estão inseridos no dia a dia das cidades, mas ainda não foram plenamente integrados ao sistema viário. E isso gera conflitos com pedestres, ciclistas e veículos motorizados”, completa.

Crescimento acelerado e conflitos nas vias

O aumento da circulação de veículos de micromobilidade ocorre em paralelo a desafios conhecidos das cidades brasileiras:

• falta de infraestrutura adequada (como ciclovias conectadas);
• disputa por espaço viário;
• baixa percepção de risco por parte de alguns usuários;
• fiscalização ainda limitada.

Esse contexto ajuda a explicar por que municípios têm optado por endurecer regras localmente, muitas vezes de forma reativa.

Conforme Celso Mariano, esse movimento é compreensível, mas insuficiente. “Endurecer regras pode ser necessário em alguns casos, mas não resolve o problema estrutural. Sem padronização e sem educação para o trânsito, continuaremos lidando com conflitos e aumento do risco”, avalia.

O papel das normas federais — e suas limitações

A regulamentação nacional já avançou nos últimos anos, especialmente com normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) voltadas aos veículos autopropelidos e equipamentos de mobilidade individual.

No entanto, essas regras ainda deixam margem para regulamentações locais — o que, na prática, abriu espaço para interpretações e adaptações diferentes em cada município.

Isso reforça a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o papel de cada ente na organização do trânsito. “É preciso equilibrar autonomia municipal com diretrizes nacionais mais claras. O trânsito é um sistema, e não pode funcionar com regras completamente desconectadas entre si”, afirma Mariano.

Micromobilidade: solução ou novo problema urbano?

Apesar dos desafios, a micromobilidade continua sendo vista como parte importante da mobilidade urbana sustentável, especialmente para deslocamentos curtos e integração com o transporte público.

O risco, segundo especialistas, é que a falta de organização transforme uma solução em mais um fator de risco.

“Não se trata de ser contra a micromobilidade. Pelo contrário. Mas ela precisa ser integrada de forma segura e planejada. Caso contrário, vamos repetir erros que já conhecemos no trânsito brasileiro”, conclui Celso Mariano.

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Para ter direito à renovação automática e gratuita da CNH digital, o condutor precisa atender a alguns requisitos. Foto: Félix Carneiro/Governo do Tocantins

A instalação da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que ocorreu ontem (7), marcou o início de uma nova etapa na reformulação do processo de habilitação no Brasil. A proposta, que trata da chamada “nova CNH do Brasil”, traz como principal novidade a possibilidade de renovação automática da carteira de motorista — mas não é esse o único ponto que tem chamado atenção.

A escolha do relator também entrou no centro do debate.

O colegiado será presidido pelo deputado Luciano Amaral, com vice-presidência do senador Dr. Hiran. A relatoria ficou com o senador Renan Filho, que participou diretamente da elaboração da proposta quando era ministro dos Transportes.

Relatoria gera questionamentos

Para o especialista em legislação de trânsito Julyver Modesto, a escolha levanta dúvidas sobre a imparcialidade do processo.

“O problema que trago aqui é quem foi designado para relatar essa MP: o Senador Renan Filho, o mesmo que, como Ministro dos Transportes, foi o principal responsável por criar essa política pública.”

De acordo com ele, embora a Medida Provisória seja formalmente de autoria do Executivo, existe uma lacuna nas regras regimentais. “Os Regimentos Internos da Câmara (art. 43, parágrafo único) e do Senado (art. 127) são claros: o autor de uma proposição não pode ser seu relator. Curiosamente não há esta previsão quando a relatoria é para uma Medida Provisória, de autoria do Executivo. O Senador Renan não é o autor formal, mas é o autor intelectual. A lacuna é evidente”, explica Julyver.

Ainda de acordo com o especialista, o papel do relator vai além da análise técnica.

“Relator não é só quem apresenta a análise. É quem conduz, orienta e influencia todo o debate. Quem criou a política não pode ser o controlador imparcial dela.”

A preocupação, segundo ele, já foi levantada dentro da própria comissão.

Debate vai além da renovação automática

A MP nº 1.327/2025 altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e se conecta diretamente à Resolução nº 1.020/2025 do Contran, ampliando o alcance das mudanças no sistema de habilitação.

Apesar de o texto modificar apenas cinco artigos do CTB, o impacto é mais amplo.

“Apesar de terem sido modificados 5 artigos do CTB, a discussão, inevitavelmente, tem avançado para todo o novo processo de habilitação de condutores, inclusive nas questões abordadas pela Resolução n. 1.020/25”, cita Julyver.

Na prática, isso significa que o Congresso pode revisar não apenas a renovação da CNH, mas também aspectos estruturais da formação de condutores no país.

O que está em jogo

Entre os principais pontos da medida provisória estão:

• renovação automática da CNH para condutores sem infrações;
• ampliação do uso da CNH digital;
• possível tabelamento de exames médicos e psicológicos;
• revisão das regras de validade da habilitação.

A proposta prevê que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) possam renovar o documento sem a necessidade de exames, com algumas exceções, como idade avançada ou indícios de comprometimento da capacidade de dirigir.

Mais de 200 emendas mostram disputa

O volume de emendas apresentadas também indica a complexidade do tema. De acordo com Julyver, já foram protocoladas 221 propostas de alteração à MP, o que demonstra o nível de disputa em torno da nova política.

Participação e pressão política

Diante do cenário, o especialista defende que se conduza o debate com equilíbrio.

“O mérito dessa MP merece debate sério, qualificado e, principalmente, imparcial. É exatamente isso que está em jogo.”

Ele também afirma ter levado a preocupação formalmente aos parlamentares da comissão, incluindo um convite para que o relator avalie a possibilidade de renunciar à função.

Além disso, incentiva a participação da sociedade no processo legislativo.

“Você também pode fazer isso. Acesse o portal do Congresso Nacional, localize a Comissão Mista da MP 1.327/2025 e envie sua manifestação”, orienta.

Próximos passos

A comissão mista será responsável por analisar o texto, avaliar as emendas e propor um relatório que servirá de base para votação no Congresso.

Mais do que uma simples mudança na renovação da CNH, o que está em discussão é o futuro do modelo de formação e avaliação de condutores no Brasil — um tema que deve seguir gerando debate técnico e político nas próximas semanas.

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