De 2023 a 2024, 1.205 motociclistas ou garupas morreram em sinistros. Foto: Sutichak para Depositphotos

Sinistros com motocicletas matam, em média, 600 pessoas por ano em Goiás. É como se, a cada cinco anos, uma cidade do porte de Três Ranchos, Aparecida do Rio Doce ou Buriti de Goiás desaparecesse do mapa.

Para chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade de mudança de comportamento no trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) lançou a campanha publicitária No trânsito, a pressa deixa marcas.

De 2023 a 2024, 1.205 motociclistas ou garupas morreram em sinistros. Apenas de janeiro a junho de 2025, já foram registrados 243 óbitos, segundo dados preliminares do Observatório da Segurança Pública, número que deve ser ainda maior no balanço final.

Essas mortes representam quase 40% do total de fatalidades em acidentes de trânsito no período, quando foram registradas 633 mortes e mais de 42 mil ocorrências gerais (envolvendo todos os veículos).

O excesso de velocidade aparece como principal fator determinante.

A pressa tem se refletido também nos números de autuações. O excesso de velocidade responde por aproximadamente 60% das multas aplicadas por todos os órgãos autuadores. Só no primeiro semestre deste ano, foram lavrados 2,1 milhões de autos de infração, sendo 1,33 milhão por velocidade acima do permitido.

“A ideia da campanha é estimular a reflexão sobre a pressa. Às vezes, para ‘ganhar’ três ou quatro minutos, colocamos em risco nossa vida e a vida de terceiros”, alerta o presidente do Detran-GO, Waldir Soares.

Além das mortes, os acidentes deixam um passivo silencioso, os sequelados.

Não há levantamento oficial sobre o número de pessoas que ficaram com incapacidades permanentes, mas estima-se que a quantidade de feridos graves seja quatro a cinco vezes maior que o número de mortes.

“Se partirmos desse pressuposto, só no primeiro semestre tivemos mais de mil pessoas gravemente feridas em acidentes envolvendo motociclistas”, adverte Waldir Soares.

Campanha

A campanha do Detran-GO traz relatos reais de pessoas que vivem com sequelas ou perderam familiares em acidentes de motocicleta.

“A opção por trazer histórias verdadeiras foi feita para dialogar diretamente com os motociclistas e também com motoristas, que poderão perceber como a imprudência impacta a vida de terceiros”, explica Waldir.

Uma das ações de rua utiliza um urso de pelúcia com capacete, pinos e membros engessados, simbolizando o risco do transporte de crianças em motocicletas. A intenção é sensibilizar também os pais.

O Código de Trânsito Brasileiro permite o transporte de crianças a partir de 10 anos, desde que tenham condições de cuidar da própria segurança e utilizem os equipamentos obrigatórios.

Rotineiramente, o Detran-GO, por meio da Escola Pública de Trânsito e da Gerência de Educação, realiza blitzes diárias, palestras em escolas e empresas, além de cursos de direção defensiva.

“Temos investido em fiscalização e firmado parcerias importantes com as forças de segurança. Acreditamos que, se cada um fizer sua parte, o trânsito muda”, pondera o presidente do órgão.

Impactos na saúde

A liberdade sobre duas rodas tem um preço alto, que pode custar vidas ou sobrecarregar o sistema público de saúde.

• Hugol (Goiânia): atendeu 2.662 vítimas de acidentes de trânsito no primeiro semestre; 1.948 (73,18%) eram motociclistas.
• Hospital de Aparecida de Goiânia (Heapa): tratou 997 vítimas, sendo 736 motociclistas (73,82%). O custo estimado foi de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos.
• Hospital de Jataí (HEJ): recebeu 949 vítimas, das quais 736 (77,55%) em motocicletas, com gasto aproximado de R$ 3 milhões.
• Hospital de Formosa (HEF): tratou 842 vítimas, sendo 478 (56,77%) motociclistas.
• Hospital de Anápolis (Heana): registrou 1.394 atendimentos, entre eles 1.086 (77,9%) motociclistas.

Dados da SES referentes ao primeiro semestre de 2025.

Sinistros

Sinistros é o termo recomendado pelas autoridades de trânsito para substituir acidentes. Acidentes remete à fatalidade, enquanto sinistro evoca a responsabilidade de todos na prevenção e evidencia o fator humano enquanto decisivo.

Acidentes de trânsito

2023: 104.477
2024: 108.216
2025 (janeiro a junho): 42.821

Quantidade de óbitos no trânsito

2023: 1.670
2024: 1.553
2025 (janeiro a junho): 633

Quantidade de óbitos de motociclista

2023: 620
2024: 585
2025 (janeiro a junho): 243

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O Brasil precisa avançar em três frentes: educação de condutores, fiscalização efetiva e melhoria da infraestrutura. Foto: verganifotografia para Depositphotos

Dirigir no Brasil é um desafio diário para milhões de motoristas. Segundo um estudo britânico realizado pelo site Scrap Car Comparison, o país ocupa a 8ª posição entre os mais “assustadores” para dirigir no mundo. O levantamento avaliou 49 países e levou em conta fatores como infraestrutura viária, respeito às leis de trânsito e comportamento dos condutores.

Brasil entre os piores

De acordo com a pesquisa, o Brasil obteve nota 6,71 em uma escala de 0 a 10. Isso coloca o país atrás apenas de nações conhecidas pelo trânsito caótico, como África do Sul, Tailândia e México.

A conclusão é clara: para estrangeiros e especialistas, dirigir em território brasileiro representa alto nível de risco e insegurança.

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Os motivos que levaram o Brasil a aparecer em posição tão preocupante não são novidade para quem enfrenta as ruas todos os dias:

• Infraestrutura precária: buracos, sinalização insuficiente e falta de manutenção.
• Comportamento imprudente: excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e uso do celular ao volante.
• Fiscalização falha: apesar do número elevado de radares, a percepção é de impunidade.
• Educação deficiente: a falta de preparo de condutores reflete diretamente nos índices de acidentes.

Consequências para a imagem do país

Estar entre os piores do mundo não afeta apenas a autoestima nacional. O dado também pode influenciar negativamente setores como o turismo, já que muitos estrangeiros sentem insegurança em alugar carros ou dirigir em cidades brasileiras.

Além disso, reforça a necessidade de políticas públicas mais efetivas para reduzir a violência viária e melhorar a experiência de deslocamento urbano.

É possível mudar esse cenário?

Especialistas defendem que o Brasil precisa avançar em três frentes: educação de condutores, fiscalização efetiva e melhoria da infraestrutura. Sem esses pilares, dificilmente conseguiremos melhorar nossa posição em rankings internacionais.

“O problema não é só de percepção externa. Nós, brasileiros, sabemos o quanto dirigir aqui é estressante e perigoso. Precisamos transformar essa realidade em prioridade de governo”, afirma Celso Mariano.

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Foto: Divulgação

Um projeto inédito no Brasil promete aproximar ainda mais a medicina do tráfego da vida cotidiana de motoristas e passageiros. O “Doutor no Trânsito”, idealizado pelo médico do tráfego Dr. Alysson Coimbra, referência nacional em saúde do condutor e segurança viária, chega como um assistente virtual gratuito com inteligência artificial, disponível pelo WhatsApp e acessível a qualquer pessoa, em qualquer lugar.

Saúde e segurança ao alcance do celular

O projeto foi concebido para oferecer cuidado rápido e acessível a quem circula nas ruas, avenidas e rodovias brasileiras. Com apenas alguns cliques, o usuário pode receber orientações sobre saúde física, emocional e mental, além de checklists de segurança, roteiros de viagem e informações práticas para o dia a dia no trânsito.

“Nosso objetivo é levar informação de qualidade e suporte real a motoristas e passageiros, transformando a cultura de direção e autocuidado. Queremos salvar vidas por meio de acolhimento e orientação acessível”, explica o Dr. Alysson Coimbra.

Como funciona

A iniciativa é totalmente gratuita e não exige baixar aplicativos, fazer login ou pagamento. O acesso se dá exclusivamente pelo WhatsApp, com interface intuitiva e respostas por texto ou áudio.

Entre as funcionalidades já disponíveis estão:

• testes rápidos sobre qualidade do sono e TDAH;
• roteiros e checklists de segurança para motoristas;
• dicas de manutenção preventiva;
• orientações sobre transporte seguro de crianças;
• recomendações específicas para passageiros de ônibus rodoviários.

Um dos grandes diferenciais é a geolocalização ativa, que permite identificar em tempo real unidades do SUS, postos de combustível, locais seguros para alimentação, descanso e pernoite, além de hotéis e pontos de apoio durante a rota. Essa ferramenta pode ser acessada inclusive por comando de voz, facilitando o uso em momentos críticos.

Experiência acumulada e visão social

O “Doutor no Trânsito” é resultado de mais de 10 mil atendimentos e entrevistas com motoristas, realizados pelo Dr. Coimbra em consultório e também em campo. A vivência prática revelou as principais dores e vulnerabilidades enfrentadas por quem vive na estrada, e ajudou a moldar a ferramenta como uma ação de impacto social.

“Cada R$ 1 investido em tecnologia no Doutor no Trânsito tem potencial de retorno de R$ 5, apenas com a redução de sinistros e gastos operacionais”, destaca o médico, que já acompanha a implantação da iniciativa em empresas de ônibus, transportadoras, sindicatos e mútuas de transporte.

Quem está por trás da iniciativa

O criador do projeto, Dr. Alysson Coimbra, é um dos nomes mais atuantes da medicina do tráfego no país. Ele ocupa cargos como Diretor de Qualidade Profissional da ABRAMET, Diretor Científico da ABRAMET-MG e membro do Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais (CETRAN-MG).

Também integra o movimento “Não Foi Acidente”, fundou a Rede do Bem — braço filantrópico voltado à cidadania e saúde pública — e participa ativamente de debates sobre legislação e políticas públicas em segurança viária no Congresso Nacional. Sua presença constante na imprensa e nas redes sociais reforça a autoridade no tema.

Alinhado com metas globais

O lançamento do projeto acontece em um contexto em que o Brasil ainda enfrenta dificuldades em oferecer respostas rápidas para motoristas e passageiros desassistidos. A ferramenta está alinhada às metas da ONU de redução de mortes no trânsito até 2030, consolidando-se como um apoio inovador às políticas públicas de segurança viária.

Público-alvo e próximos passos

Inicialmente, o “Doutor no Trânsito” está em fase de testes monitorados, restrito a algumas categorias profissionais. Mas o público-alvo é amplo, incluindo:

• motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros;
• empresas de transporte rodoviário, urbano e escolar;
• motofretistas e mototaxistas;
• passageiros de ônibus intermunicipais e interestaduais;
• motoristas iniciantes e jovens com sintomas não diagnosticados;
• condutores autônomos sem convênio médico.

O lançamento oficial está marcado para setembro, durante a Semana Nacional do Trânsito, quando a plataforma será liberada para toda a população brasileira. Até lá, é possível acompanhar as novidades do projeto pelos canais oficiais:

• Instagram: @doutornotransito
• YouTube: youtube.com/@doutornotransito

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A perda de 300 mil empregos formais no setor de autoescolas teria impactos diretos e bilionários para o país. Foto: Felix Carneiro/Governo do Tocantins

Dados oficiais do Caged/MTE divulgados nesta semana apontam queda preocupante na geração de vagas formais no Brasil. Em julho de 2025, foram criados apenas 129,8 mil empregos com carteira assinada, número bem abaixo dos 307 mil registrados no mesmo período de 2021.

O movimento confirma uma tendência de desaceleração do mercado de trabalho formal e acende o alerta em diversos setores da economia — entre eles, o das autoescolas, que já enfrenta incertezas diante de declarações recentes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Nos últimos 30 dias, falas públicas do secretário da Senatran, Adrualdo Catão, apresentadas de forma midiática e sem um projeto técnico consistente, têm gerado forte instabilidade no setor de formação de condutores.

Impacto econômico

Conforme representantes nacionais dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), a utilização da máquina pública para divulgar ideias vagas e sem estudo de impacto econômico provoca desconfiança e já começa a refletir em demissões.

O setor de autoescolas emprega hoje mais de 300 mil trabalhadores formais em todo o Brasil, entre instrutores, atendentes, diretores e outros. Caso as incertezas e se confirmem mudanças estruturais sem debate técnico, o país poderá assistir a uma onda de desemprego imediata. Assim, ampliando ainda mais os números já preocupantes do Caged.

A perda de 300 mil empregos formais no setor de autoescolas teria impactos diretos e bilionários para o país:

• Massa salarial perdida: R$ 840 milhões/mês, ou R$ 10,08 bilhões/ano, deixariam de circular na economia.
• FGTS: R$ 67,2 milhões/mês (R$ 806 milhões/ano) deixariam de ser depositados nas contas dos trabalhadores.
• INSS/Previdência: R$ 168 milhões/mês (R$ 2,016 bilhões/ano) a menos de arrecadação.
• Impostos e contribuições diretas: cerca de R$ 84 milhões/mês (R$ 1,008 bilhão/ano) a menos nos cofres públicos.

No total, o impacto direto ultrapassaria R$ 13,9 bilhões ao ano.

Além do impacto econômico, qualquer tentativa de desmonte da formação de condutores afetaria diretamente a segurança viária no Brasil, país que já registra mais de 30 mil mortes por ano no trânsito.

A educação para o trânsito é reconhecida pela OMS e pelo próprio PNATRANS como um dos pilares fundamentais para salvar vidas. Enfraquecer esse processo pode custar caro não apenas em empregos, mas em vidas perdidas.

O Caged mostra que o Brasil vive um momento delicado no mercado de trabalho formal. Nesse cenário, medidas precipitadas e declarações midiáticas sem estudo aprofundado, como as da Senatran, podem transformar-se em gatilho para uma crise setorial de grandes proporções — com a perda imediata de 300 mil empregos, redução bilionária de arrecadação pública e sérias consequências sociais e econômicas.

As informações são de Alisson Maia

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Especialistas destacam que o Brasil não pode perder a oportunidade de se preparar para esse avanço. Foto: 06photo para Depositphotos

O conceito de veículos conectados, que há alguns anos parecia ficção científica, já faz parte da realidade em diversas cidades do mundo — e começa a chegar também ao Brasil. Trata-se da chamada tecnologia V2X (Vehicle-to-Everything), que permite que carros, motocicletas, pedestres e até semáforos “conversem” entre si em tempo real.

A promessa é salvar vidas, reduzir congestionamentos e transformar a mobilidade urbana. Mas os desafios não são pequenos.

O que é a tecnologia V2X

A conectividade veicular funciona a partir de dois padrões principais: o DSRC, que utiliza ondas de rádio semelhantes ao Wi-Fi, e o C-V2X, baseado em redes celulares, com destaque para o 5G.

Na prática, veículos equipados com essa tecnologia trocam informações instantâneas entre si (V2V), com a infraestrutura (V2I), com pedestres (V2P) e até com a nuvem (V2N). Isso significa que um carro pode alertar outro sobre uma frenagem brusca, um semáforo pode avisar quando vai mudar de cor e até um pedestre com smartphone pode ser detectado antes de atravessar a via.

Benefícios para a segurança

O impacto mais imediato da conectividade é a prevenção de acidentes. Estima-se que milhares de colisões poderiam ser evitadas anualmente se os veículos tivessem essa capacidade de comunicação. Além disso, o tráfego fluiria melhor, com semáforos inteligentes ajustando o tempo de acordo com o movimento real das ruas.

No Brasil, alguns modelos já oferecem recursos de conectividade, como o Fiat 500, com o sistema Blue&Me, e o Jeep Commander, com o Adventure Intelligence. Ainda são soluções iniciais, mas sinalizam um futuro cada vez mais próximo.

Os dilemas por trás da inovação

Apesar das vantagens, a tecnologia traz também dilemas. O primeiro deles é a infraestrutura: para funcionar plenamente, as cidades precisam de semáforos, vias e sistemas de comunicação adaptados, o que exige altos investimentos públicos.

Outro ponto sensível é a privacidade. Um carro conectado gera dados sobre localização, velocidade e comportamento de condução. Quem terá acesso a essas informações? As montadoras? O governo? As seguradoras? Esse debate está apenas começando.

Há ainda o risco de ataques cibernéticos. Um hacker que consiga acessar o sistema de comunicação veicular pode gerar caos no trânsito ou até provocar acidentes.

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Especialistas destacam que o país não pode perder a oportunidade de se preparar para esse avanço.

“O futuro da mobilidade passa pela conectividade, mas precisamos de regulação clara e investimentos em infraestrutura. Caso contrário, ficaremos para trás”, alerta Celso Mariano.

A transição para o carro conectado é inevitável. A questão agora é: estaremos prontos para lidar com seus benefícios e desafios?

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A medida é uma bandeira histórica do senador, que foi delegado de trânsito por 14 anos no Espírito Santo. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que torna inafiançáveis os casos de homicídio cometidos por motoristas dirigindo embriagados, sob efeito de drogas ou praticando racha ou pega.

A iniciativa é uma emenda ao PL 5490/2023, que acaba com a fiança para crimes de pedofilia. Ela teve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, por unanimidade, e segue agora para a Câmara dos Deputados.

A medida é uma bandeira histórica do senador, que foi delegado de trânsito por 14 anos no Espírito Santo.

“Esse é mais um avanço em direção a um trânsito mais seguro, de forma a preservar o principal bem jurídico a ser protegido: a vida humana”, afirmou Contarato.

O senador relembrou que já é lei de sua autoria a prisão obrigatória para motoristas bêbados que provocam mortes no trânsito. Desde 2020, essa legislação acabou com a possibilidade de substituição da pena por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários. A regra vale após a condenação em trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso).

“Agora demos mais um passo importante na legislação de trânsito. O motorista que matar no trânsito dirigindo sob efeito de álcool, drogas ou praticando racha ou pega não poderá mais ser solto pagando fiança. Ele terá que responder preso até o julgamento”, explicou.

Crimes de colarinho branco viram crimes hediondos

Na mesma sessão, a CCJ aprovou também a emenda de Contarato que estabelece como hediondos os crimes praticados contra a administração pública, como aqueles cometidos por políticos:

• Peculato (desvio de dinheiro público);
• Inserção de dados falsos em sistema;
• Concussão (exigir vantagem indevida);
• Corrupção passiva e ativa;
• Fraudes fiscais graves;
• Crimes contra o sistema financeiro;
• Lavagem de dinheiro.

Com a mudança, esses crimes passam a ser inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto ou anistia, endurecendo o combate à corrupção e à impunidade no país.

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Se as aulas teóricas e práticas forem extintas estima-se aumento de 15% nos acidentes graves. Foto: Divulgação Detran/PE

Por Alisson Maia*

O Brasil vive um momento decisivo na discussão sobre a formação de condutores. Enquanto órgãos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas (ONU) reforçam que educação é pilar central para salvar vidas no trânsito, a Senatran sinaliza propostas que apontam para o fim das aulas teóricas e práticas nas autoescolas.

Trata-se de um equívoco perigoso, que ignora dados concretos de saúde pública, impactos econômicos e compromissos internacionais de redução de mortes no trânsito.

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•  Faturamento médio: R$ 900 milhões/ano no setor.
•  Arrecadação via Simples Nacional: R$ 54 milhões/ano, sendo R$ 36 milhões destinados ao Governo Federal e R$ 18 milhões aos municípios (ISS).
•  Folha salarial anual: R$ 12 bilhões (salário médio R$ 2.800).

Perdas se o setor fechar:

• FGTS: ~R$ 963 milhões/ano
• INSS (empregado): ~R$ 917 milhões/ano
• CPP (empregador via Simples): ~R$ 23 milhões/ano

Total: mais de R$ 2 bilhões/ano em arrecadação e contribuições.

Ou seja: além de formar cidadãos e salvar vidas, as autoescolas têm papel econômico vital na geração de empregos, arrecadação de tributos e sustentação da Previdência Social.

Conforme o Ministério da Saúde, só em 2024 o SUS gastou R$ 449 milhões com internações de acidentados no trânsito — 227 mil casos em um único ano, com custo médio de ~R$ 2.000 por paciente internado. Casos graves, com internações prolongadas em UTI, podem superar R$ 30 mil por vítima.

Além disso, para cada morte no trânsito, há em média 30 feridos (OMS/IPEA). O Brasil perde 4 a 5% do PIB ao ano com acidentes (SUS, Previdência, indenizações e perda de produtividade).

O que dizem os estudos internacionais

Universidade de Nebraska (EUA): jovens sem educação formal têm 24% mais risco de acidentes com lesão ou morte.

Governors Highway Safety Association (EUA): programas graduais de formação reduziram 38% das colisões fatais e 45% das mortes de jovens motoristas.

OMS / ONU – Década de Ação 2021–2030: “Law enforcement and education are also key” — ou seja, educação é tão essencial quanto fiscalização para reduzir mortes no trânsito.

Se as aulas teóricas e práticas forem extintas estima-se aumento de 15% nos acidentes graves. Isso significaria +4.500 mortes/ano e +34 mil novas internações no SUS.

O custo adicional seria de R$ 68 milhões/ano ao SUS e R$ 680 milhões/ano à Previdência, ultrapassando R$ 750 milhões/ano em perdas diretas — sem contar o impacto indireto na economia.

Em outras palavras: a economia buscada pelo fim das aulas seria ilusória e custaria muito mais caro à sociedade.

A fala da Senatran de retirar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas ignora evidências científicas, vai contra recomendações da OMS e ameaça tanto a vida dos brasileiros quanto a sustentabilidade econômica do país.

Educação não é gasto — é investimento em vidas, em saúde pública e em produtividade.

Sem formação adequada, o Brasil corre o risco de retroceder décadas em segurança viária.

*Alisson Maia é especialista em trânsito, gestão e mobilidade urbana

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Pneus desgastados aumentam o consumo de combustível e aceleram o desgaste de outros componentes. Foto: tongpatong para Depositphotos

Os pneus são o único ponto de contato direto entre o carro e o solo. É sobre eles que recaem a tração, a estabilidade, a capacidade de frenagem e a segurança nas curvas. Mesmo assim, não é raro ver condutores dirigindo veículos com pneus carecas, ou seja, lisos, com sulcos quase invisíveis ou borracha já deformada. Além do risco óbvio de acidente, essa condição é infração grave, segundo o CTB.

O que determina a legislação

O artigo 230, inciso XVIII, do CTB define como infração grave conduzir veículo com equipamento obrigatório em mau estado de conservação, comprometendo a segurança.

No caso dos pneus, o limite mínimo legal de profundidade dos sulcos é de 1,6 milímetros, conforme estabelece a Resolução nº 913/22 do Contran.

Penalidade:

• Multa de R$ 195,23;
• 5 pontos na CNH;
• Retenção do veículo até regularização.

Por que pneus carecas são tão perigosos?

• Aquaplanagem: pneus lisos não conseguem escoar a água debaixo da banda de rodagem, o que faz o carro “flutuar” sobre a pista em dias de chuva.
• Perda de tração: em curvas ou frenagens, a aderência reduzida pode levar à derrapagem ou colisão.
• Maior distância de frenagem: em testes comparativos, veículos com pneus desgastados precisaram de até o dobro da distância para parar em relação aos equipados com pneus em bom estado.
• Desgaste irregular: pneus deformados ou com alinhamento comprometido causam perda de controle, principalmente em altas velocidades.

Como identificar o desgaste

• Observe os indicadores de desgaste no sulco do pneu (TWI – Tread Wear Indicator);
• Verifique a presença de bolhas, cortes ou deformações laterais;
• Meça com um profundímetro ou use a “moeda de um real” como referência: se a borda dourada não desaparecer no sulco, o pneu está perto do limite.

Pneus em bom estado são economia também

Pneus desgastados aumentam o consumo de combustível e aceleram o desgaste de outros componentes, como suspensão e rolamentos. Além disso, podem afetar o funcionamento correto de sistemas eletrônicos como o ABS e o controle de tração.

Segurança começa pelo chão

Os pneus devem ser checados com frequência — tanto pela profundidade dos sulcos quanto pela pressão correta, recomendada pelo fabricante. A manutenção preventiva pode evitar sinistros graves, especialmente em frenagens de emergência.

Ignorar os sinais de desgaste é uma economia ilusória. A multa é cara — mas o custo de um sinistro de trânsito é muito maior.

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O evento reuniu servidores da autarquia de todo o país, autoridades locais, educadores e representantes de órgãos de trânsito para discutir o fortalecimento e a inovação nas ações do Programa Conexão DNIT. Foto: Divulgação DNIT

Entre os dias 19 e 22 de agosto, a capital sergipana sediou a terceira edição do Encontro da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito (EENET), promovido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Realizado no auditório do Del Mar Hotel, o evento reuniu servidores da autarquia de todo o país, autoridades locais, educadores e representantes de órgãos de trânsito para discutir o fortalecimento e a inovação nas ações do Programa Conexão DNIT.

A cerimônia de abertura contou com a presença da Coordenadora de Educação da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), Sirlei Kuiava; da Coordenadora Geral de Estratégia da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Ana Valéria; do Diretor do Serviço de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação de Sergipe, Erinaldo Alves; do Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT); Nelson Felipe e da Diretora-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, Naleide de Andrade.

O evento

O Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias do DNIT, Leonardo Silva, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do trabalho conjunto entre diferentes instituições para consolidar a Educação para o Trânsito como uma política pública estruturante.

Já o Superintendente Regional do DNIT em Sergipe, Halpher Luiggi, destacou que a mudança de mentalidade é essencial para a redução dos sinistros de trânsito.

“O que evita o sinistro de trânsito é a postura de cada um. Mas a educação muda a nossa mentalidade, transforma nossa forma de agir no dia a dia. E os educadores do DNIT lutam por essa mudança”, afirmou.

Durante a palestra magna “A Educação para o Trânsito como política pública de urgência nacional e de relevância social”, Victor Pavarino, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), defendeu a necessidade de uma abordagem mais crítica e analítica na educação para o trânsito. De acordo com ele, este terceiro encontro tem como foco a promoção de uma educação viária que vá além de orientações prescritivas. “Este não é um debate meramente normativo, mas sim um processo que envolve professores e estudantes na construção coletiva de soluções”, afirmou. A proposta é estimular reflexões que considerem os contextos social, cultural e estrutural da mobilidade urbana. Assim, tornando a educação para o trânsito uma política pública essencial e transformadora.

Nos dois primeiros dias, o evento apresentou uma agenda intensa, composta por painéis, mesas-redondas assim como oficinas que abordaram temas como a integração institucional, o uso de metodologias interativas no ensino do trânsito e o papel da inovação nos materiais didáticos do Programa Conexão DNIT. A participação de especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos parceiros possibilitou uma rica troca de experiências. Dessa forma, contribuindo significativamente para o aprimoramento das práticas educacionais na área. O III EENET também contou com apresentações culturais e musicais. Ou seja, incluindo teatro, forró com Rebecca Melo e Alex do Acordeon, além da cantora de música popular brasileira Késia Rodrigues.

São Cristóvão é palco de culminância com escolas municipais

No dia 21, a programação do III EENET seguiu para o município de São Cristóvão. Lá aconteceu um evento de culminância com a participação de professores da rede municipal de ensino, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. A atividade teve como objetivo apresentar as práticas pedagógicas desenvolvidas com o apoio dos materiais e cursos do Conexão DNIT, aplicadas em quatro escolas municipais de Ensino Fundamental: São Cristóvão, Gina Franco, Araceles Rodrigues Corrêa e Maria Oliveira Santos.

Conforme o órgão, educadores apresentaram como o conteúdo do Conexão DNIT tem sido incorporado ao currículo escolar. Assim, promovendo conscientização e atitudes mais seguras no dia a dia da comunidade. A iniciativa reforça o papel das escolas como multiplicadoras de uma cultura de paz no trânsito, com o envolvimento direto das crianças e adolescentes.

Membros da equipe do DNIT e representantes do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação para o Trânsito (NEPET), parceiro técnico do DNIT por meio da UFSC/LabTrans, acompanharam a ação.

Próxima parada: IV EENET em 2026

Encerrando o evento, a Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito do DNIT anunciou Vitória, capital do Espírito Santo, como sede da quarta edição do Encontro da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito (IV EENET) que acontecerá em 2026. A escolha reforça o compromisso de ampliar o alcance das ações do Programa Conexão DNIT em diferentes regiões do país. Além disso, dar continuidade ao processo de formação e integração dos educadores da equipe nacional

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Com o CNH Popular, os beneficiários ficam isentos de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a primeira CNH ou mudança de categoria. Foto: Divulgação Assecom

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a nova edição do Programa CNH Popular 2025, que vai beneficiar mil motoristas com habilitação gratuita. O investimento estadual será de R$ 1,67 milhão, garantindo isenção de todas as taxas e custos do processo de emissão ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As inscrições começam nesta terça-feira (26), às 12h, pelo site oficial do Detran/RN.

Inclusão social e acesso ao mercado de trabalho

Criado pela Lei Complementar nº 459, de 2011, e regulamentado apenas em 2020, o CNH Popular tem como foco a inclusão social. Por meio do programa, os beneficiários não precisam arcar com despesas de autoescola, exames médicos, psicológicos e taxas de emissão do documento.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a iniciativa representa mais do que o acesso à habilitação:

“O processo de emissão da CNH custa hoje em torno de R$ 2 mil reais, valor não suportado por grande parte da população. O CNH Popular garante a oportunidade de conquistar a carteira de forma gratuita, abrindo portas para o mercado de trabalho e promovendo inclusão social”, destacou.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, reforçou o caráter social da ação:

“O programa tem forte viés de profissionalização, permitindo que motoristas tenham acesso a categorias que os habilitam a conduzir veículos de grande porte.”

Já o diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Oliveira, lembrou que o programa só se tornou realidade após quase uma década da criação da lei:

“Apesar de existir desde 2011, só foi regulamentado em 2020. Hoje, ele beneficia pessoas de baixa renda, garantindo cidadania e capacitação para o trânsito.”

Quem pode participar?

Para concorrer a uma das mil vagas, os interessados precisam atender a alguns critérios:

• Estar inscrito no CadÚnico ou em programas sociais como o Bolsa Família;
• Comprovar residência no Rio Grande do Norte;
• Apresentar declaração de renda;
• Ser alfabetizado e penalmente imputável;
• Possuir RG e CPF;
• Não ter impedimentos judiciais ou penalidades graves no trânsito.

Além disso, o programa assegura isenção em todas as etapas do processo, incluindo:

• Exames clínicos e psicológicos (inclusive retestes);
• Licença de aprendizagem;
• Taxa de confecção da CNH;
• Exames de atualização previstos pela legislação estadual.

Vagas disponíveis

As mil vagas gratuitas estão distribuídas da seguinte forma:

• Primeira Habilitação – Categoria A (motos): 500 vagas
• Primeira Habilitação – Categoria B (carros): 350 vagas
• Mudança para Categoria C: 50 vagas
• Mudança para Categoria D: 50 vagas
• Mudança para Categoria E: 50 vagas

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Detran/RN, a partir das 12h desta terça-feira (26). A seleção será feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa, priorizando cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

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Para os especialistas, qualquer mudança deve ser baseada em evidências concretas e não apenas em promessas de economia. Foto: Félix Carneiro/Detran-TO

A proposta do governo federal de tornar facultativas as aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reacendeu o debate sobre custo e qualidade na formação de condutores no Brasil. A medida é apresentada como forma de reduzir o preço da habilitação — atualmente em torno de R$ 3 mil — em até 80%. Especialistas e entidades do setor, porém, alertam: baratear o processo abrindo mão da educação formal pode ser um retrocesso perigoso para a segurança viária.

Conforme informações divulgadas, a ideia teria como base um estudo técnico do Ministério dos Transportes. No entanto, o próprio documento reconhece “ausência de significância estatística” nos dados — ou seja, não há comprovação científica de que a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas não tenha impacto na redução de mortes no trânsito.

De acordo com a Associação Brasileira das Autoescolas (ABRAUTO), essa fragilidade estatística é preocupante diante de uma possível mudança tão drástica.

“Quase metade do valor da CNH é composta por taxas obrigatórias do Detran, exames médicos e psicológicos — custos que continuariam existindo mesmo sem as aulas em CFC. Além disso, quem optasse por um ensino informal teria gastos adicionais, como combustível, manutenção e desgaste do próprio veículo”, destaca a entidade.

A estrutura das autoescolas, lembram representantes do setor, também oferece segurança: carros equipados com duplo comando e instrutores preparados para agir em situações de emergência. No caso das motocicletas, os riscos de aprendizado sem supervisão técnica seriam ainda maiores.

Educação vai além de “ensinar a dirigir”

A especialista em educação para o trânsito Anna Maria Prediger reforça que a formação em CFC não se resume à operação do veículo.

“É na autoescola que o aluno desenvolve percepção de risco, consciência ética e respeito às regras — aspectos que dificilmente serão abordados de forma sistemática por um amigo ou parente”, afirma.

Ela lembra ainda o impacto econômico e humano dos acidentes no país: mais de 30 mil mortes por ano e cerca de 50 mil pessoas com sequelas permanentes, muitas delas jovens. O custo social, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), supera R$ 50 bilhões anuais. “A autoescola não é o problema, é parte da solução”, resume Prediger.

O especialista Celso Alves Mariano compartilha dessa visão. Ele ressalta que a obrigatoriedade de aulas formais foi um dos fatores que ajudaram a reduzir a taxa de mortes no trânsito brasileiro. Dados mostram que, entre o fim dos anos 1980 e 2018, o índice de mortalidade caiu de quase 33 para cerca de 15,5 mortes por 100 mil habitantes, mesmo com o aumento expressivo da frota.

Experiências internacionais e lições do passado

Para o especialista David Duarte Lima, o caminho não é eliminar a formação formal, mas aprimorá-la. Ele cita o exemplo da Espanha, onde investimentos na qualificação dos condutores resultaram em queda expressiva da mortalidade no trânsito. No Brasil, a implantação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, e a consolidação dos CFCs obrigatórios também coincidiram com avanços importantes na segurança viária.

Melhorar, não eliminar

Entre as melhorias sugeridas estão a revisão de taxas para tornar o processo mais acessível, maior transparência nos custos, atualização pedagógica e fiscalização rigorosa para garantir a qualidade dos cursos.

“A discussão sobre preço é legítima, mas segurança não pode ser moeda de troca”, enfatiza Mariano.

A ABRAUTO informou que mantém diálogo com o governo e recebeu sinalização, por parte da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de que a proposta não partiu diretamente da Presidência e será discutida com o setor. No Congresso, já há mobilização de uma frente parlamentar em defesa da educação para o trânsito.

Segurança coletiva em primeiro plano

O debate sobre o custo da CNH e a segurança nas ruas ainda está em aberto. Para os especialistas, no entanto, qualquer mudança deve se basear em evidências concretas e não apenas em promessas de economia.

“Se a formação estruturada for retirada, quem vai garantir que novos motoristas tenham, além da habilidade técnica, a consciência e o respeito necessários para um trânsito mais seguro?”, questiona Prediger.

Enquanto isso, permanece o desafio: como tornar o acesso à habilitação mais justo e acessível, sem abrir mão da segurança de todos nas vias? A resposta que mais ecoa entre os especialistas é clara — aprimorar o que já existe, e não desmontar um sistema que, apesar das falhas, cumpre um papel essencial na preservação de vidas.

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O plano foi criado pela Lei 13.614/18 e prevê um regime de metas para redução de mortes em acidentes de trânsito. Foto: GettyImages

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

O plano foi criado pela Lei 13.614/18 e prevê um regime de metas para redução de mortes em acidentes de trânsito.

O debate, solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), acontecerá a partir das 9h30. O local ainda será definido.

• Veja quem foi convidado

O plano está estruturado atualmente em seis pilares:

• Gestão da Segurança no Trânsito;
• Vias Seguras;
• Segurança Veicular;
• Educação para o Trânsito;
• Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito; e
• Normatização e Fiscalização.

“Nosso foco nessa audiência pública será normatização e fiscalização, considerando que existem diversas ações prevista no Pnatrans que impactam em projetos legislativos que estão em tramitação nesta Casa”, explica o deputado.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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A medida regulamenta a Lei nº 14.684/2023. Foto: Arquivo MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou, na última sexta-feira (22), a regulamentação da Lei nº 14.684/2023, que garante o adicional de periculosidade aos agentes de trânsito. A medida foi formalizada em São Paulo, durante ato conduzido pelo ministro Luiz Marinho, e representa um marco na valorização da categoria.

A portaria altera a Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), incluindo os agentes de trânsito no rol de profissionais que exercem atividades de risco e, portanto, têm direito ao benefício. A decisão reconhece que esses trabalhadores enfrentam, diariamente, colisões, atropelamentos e situações de violência no exercício da função.

Avanço histórico para a categoria

No evento, organizado por centrais sindicais, o ministro Luiz Marinho destacou que a conquista é fruto da mobilização dos trabalhadores e do diálogo social promovido pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

“A união da categoria e os esforços dos representantes da CTPP foram preponderantes para a conquista”, afirmou o ministro.

A lei que concede o adicional havia sido aprovada pelo Congresso em 2023, mas dependia de regulamentação pelo Poder Executivo para entrar em vigor.

Como será a aplicação do adicional

De acordo com o MTE, a construção da medida ocorreu no modelo tripartite — com participação de governo, empregadores e trabalhadores — seguindo parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também houve a elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para avaliar os efeitos da decisão. O estudo destacou que a maior parte dos agentes de trânsito no Brasil atua como servidor público estatutário. Ou seja, isso exige que estados e municípios aprovem leis específicas ou avancem em negociações para garantir a efetiva aplicação do adicional.

Já para os trabalhadores celetistas, a regra é imediata:

• Para agentes administrativos externos, o pagamento do adicional ocorrerá de forma automática, sem necessidade de laudo técnico.
• Para agentes administrativos internos, o pagamento dependerá de comprovação técnica da exposição a riscos. Este ocorrerá mediante laudo elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, conforme o artigo 195 da CLT.

Publicação imediata

Durante a cerimônia, Luiz Marinho reforçou que a regulamentação entra em vigor já na próxima semana.

“A partir da regulamentação, os agentes de trânsito que comprovarem a exposição aos riscos passam a ter assegurado o direito ao adicional de periculosidade. Estou assinando hoje e, na segunda-feira (25), já estará publicada no Diário Oficial”, destacou.

Reconhecimento e proteção

Com a nova portaria, os agentes de trânsito passam a ter reconhecimento formal da periculosidade de sua atividade, além de maior proteção trabalhista e segurança jurídica para pleitear o adicional. Para especialistas e entidades representativas, a medida consolida um antigo pleito da categoria. Além disso, reforça a importância desses profissionais para a mobilidade urbana e a segurança viária no país.

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Programas de CNH Social funcionam de forma independente em cada estado. Foto: Divulgação Detran/GO

Em meio à ampla repercussão gerada pela sanção da Lei nº 15.153/2025, que autorizou a utilização de recursos provenientes de multas de trânsito para custear habilitação de baixa renda, diversos Detrans estaduais têm reforçado que seus programas de CNH Social já existiam antes da mudança federal — além de alertarem sobre desinformações que circulam publicamente.

MS foi um dos primeiros a implantar, mas espera ajustes para seguir

No caso do Detran-MS, o Programa CNH MS Social foi implantado em 2022 com 5 mil vagas, tornando-se um dos primeiros do Brasil e, além disso, referência para outras unidades federativas. O órgão pediu que a população aguarde o lançamento de um novo edital.

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderiam alterar toda a estrutura do programa — da metodologia aos requisitos — e, por isso, ainda não há previsão de edital ou inscrições abertas. Também foi enfatizado que não há cobrança de taxas em nenhuma fase do programa, e que qualquer pedido de pagamento deve ser tratado como golpe.

Alagoas: CNH do Trabalhador já está em curso

Em Alagoas, o Governo do Estado, por meio do Detran/AL, lançou o programa CNH do Trabalhador, que oferece acesso gratuito à primeira habilitação para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico. A iniciativa já beneficiou 3.505 pessoas, com investimento de R$ 3,1 milhões, desde maio de 2025.

O Detran/AL esclareceu que a alteração no CTB apenas permitiu o uso de multas para custear programas sociais, mas não criou um programa nacional de CNH Social. O órgão destacou ainda que não há nova edição prevista para 2025.

Goiás faz alerta sobre promessas enganosas

Em Goiás, o Detran-GO também se manifestou, classificando como enganosa a narrativa de que a lei federal garantiria automaticamente CNH gratuita a inscritos no CadÚnico. Conforme o órgão, os programas dependem da disponibilidade de recursos e de regulamentações estaduais para serem efetivados.

Perguntas e respostas sobre a CNH Social

O que é a CNH Social?

É um programa que oferece gratuidade total ou parcial no processo de habilitação para pessoas de baixa renda. Cada estado define as regras, critérios bem como número de vagas.

Existe uma CNH Social nacional?

Não. A nova lei federal apenas autorizou que recursos das multas possam ser usados para custear programas sociais de habilitação, mas cada estado tem autonomia para criar, manter ou ampliar o seu.

Quais estados têm programas ativos?

Diversos estados já possuem programas próprios, como Mato Grosso do Sul, Alagoas, Goiás, Pernambuco, Ceará e outros. Os nomes variam: CNH Social, CNH Popular, CNH do Trabalhador etc.

Quem pode participar?

Os critérios variam conforme o edital de cada estado. Em geral, os requisitos incluem estar inscrito no CadÚnico, ter mais de 18 anos e não possuir habilitação anterior.

Como saber se há inscrições abertas?

Somente pelos canais oficiais dos Detrans assim como dos governos estaduais. Quando abrem, os editais são amplamente divulgados em sites oficiais, imprensa e redes sociais institucionais.

É preciso pagar alguma taxa para se inscrever?

Não. A inscrição é sempre gratuita. Qualquer pedido de pagamento é golpe e é possível denunciar às autoridades competentes.

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Foto: shisuka para Depositphotos

Douglas Bienert*

Sancionada, com vetos, foi publicada a Lei Federal 15.153/2025, em 26 de junho de 2025, sendo esta a 50ª alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

Para além dos necessários debates acerca do exame toxicológico, contido no texto original, e da CNH Social, aqui pretende-se analisar os impactos, e real aplicabilidade das alterações promovidas no art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro, em especial a possibilidade do uso de assinaturas eletrônicas na compra e venda de veículos e seus respectivos registros públicos.

Trouxe o legislador a seguinte inclusão no art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro: “§ 4º A transferência de propriedade referida no inciso I do caput deste artigo poderá ser realizada
integralmente por meio eletrônico pelo órgão máximo executivo de trânsito da União ou pelos
órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, observadas as seguintes regras:
(…)”

De início, a alteração legislativa parece encontrar difícil acomodação no contido em todo o Codex de Trânsito Brasileiro.

Aponte-se que nas competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, previstas no art. 19 do mencionado Código, não há previsão de competência para o registro de veículos, tampouco para vistoriar, inspecionar ou emplacar veículos, etapas necessárias para a transferência veicular. De outro lado, no art. 22, em especial em seu inciso III, há tal competência atribuída aos órgãos executivos ou entidades Estaduais e do Distrito Federal.

Assim, a alteração legislativa ao trazer a possibilidade da transferência veicular ser realizada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União se descola de toda a sistemática e divisão de competências previstas pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro. Ainda, o art. 120, do mesmo Código, traz clara disposição de que o registro do veículo deve ocorrer perante os Estados e Distrito Federal, sendo inclusive devidos impostos e taxas ao ente público estadual.

Nos parece, e aqui não há como trazer certeza haja vista a ausência de justificativa no Projeto de Lei neste aspecto, que o legislador buscou trazer a possibilidade de emissão de Autorização de Transferência Veicular Eletrônica (ATPV-e) para o órgão máximo de trânsito da União, contudo optando por texto impreciso que carecerá de interpretação por órgãos reguladores ou pelo próprio Poder Judiciário.

A sistemática da transferência veicular no Brasil passa, atualmente, por etapas diversas, parte delas claramente realizadas pelos Órgãos Estaduais de Trânsito.

Ao lançar mão no texto legal, de forma isolada, da possibilidade de realização da transferência veicular pelo ente Federal o legislador, nos parece, ter pecado na construção da necessária lógica legislativa.

Para além das imprecisões e confusões legislativas a operacionalidade das medidas previstas na nova legislação nos parece muito complexa. Vejamos que há inúmero impactos diretos e indiretos no registro de um veículo, a começar pela parte tributária, mas não deixando de passar pela segurança, saúde, mobilidade e economia. O novo texto legal não prevê a unificação nacional dos registros de veículos e sim a autorização para a União realizar a operacionalização da transferência da propriedade. Assim, para além da clara afronta a autonomia dos entes estaduais, surgem inúmeros questionamentos quanto as taxas e impostos decorrentes de tais operações, ainda, uma vez não alterada a responsabilidade de registro como abarcar em uma operação única as peculiaridades de todos os entes da federação.

Diante disso, nos parece restar algumas opções interpretativas.

A primeira, que poderá vir via regulamentação infralegal pelo Contran, de reconhecer que ficará o ente público federal autorizado a realizar a operação de Autorização de Transferência de Veículos (ATPVe), mantendo-se a etapa de registro do bem e transferência da propriedade com os órgãos de
trânsito dos Estados, assim mantendo-se a harmonia e fundamentos do Código de Trânsito
Brasileiro.

A segunda, detectada a inoperacionalidade da nova sistemática, a necessidade de novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro, com profunda alteração em toda a cadeia de registro e transferência veicular, alternativa essa que seguramente deve contar com intensa participação dos Estados haja vista os significativos impactos tributários, de segurança e de autonomia dos entes. Demais alternativas mostram-se ainda muito nebulosas, sendo sequer possível existir parâmetros mínimos para avaliação.

Adiante, no tocante a possibilidade ao uso de assinaturas eletrônicas, trouxe o legislador incluindo o inciso I no parágrafo 4º do art. 123 do Código de Trânsito: “I – no caso de transferência de propriedade realizada em meio eletrônico, o contrato de compra e venda de veículo deverá conter as assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, na forma da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e das normas regulamentares do Contran;”

Aqui já há melhor clareza pelo legislador, ao passo que ao menos se delimitou as modalidades de assinatura na forma da Lei Federal 14.063/2020, contudo novamente há confusão com a terminologia empregada.

Note-se que ao usar o termo “contrato de compra e venda de veículo” o legislador não atinge especificamente o DUT (Documento Único de Transferência, a ATPV (Autorização para Transferência de Veículos) ou a ATPVe (Autorização para Transferência de Veículos). Cabendo duas vias interpretativas, a primeira de que o legislador buscou autorizar o uso de assinaturas eletrônicas nos contratos particulares de compra e venda de veículos e a segunda que para o legislador os documentos públicos específicos para transferência de propriedade de veículos se equipara a contratos de compra e venda. Sendo a primeira interpretação somente um reforço a legislação já vigente, ao passo que inexistia vedação legal para o uso de assinaturas eletrônicas nos contratos particulares de compra e venda de veículos.

Sendo a segunda via interpretativa abre-se a possibilidade do uso de assinaturas na modalidade avançada nos documentos públicos de transferência veicular (ATPV e ATPVe).

Assim, em que pese o legislador ter buscado modernização nos procedimentos nos parece que careceu a norma de melhor detalhamento e ajustes de nomenclatura precisos, tarefa que recairá, em parte, ao Contran mediante regulamentação infralegal.

Contudo, inegável que o conflito de autonomia de registro de veículos pelos Estados, já previsto no Código de Trânsito Brasileiro, resultará em debates aprofundados e dificuldades operacionais, para além dos possíveis impactos tributários e arrecadatórios.

Com isso, conclui-se que a implementação das alterações legais promovidas dependerá inevitavelmente de um diálogo entre os entes Estaduais e a União, bem como especial atenção à segurança dos novos procedimentos haja vista o elevado grau de possibilidade de fraudes e prejuízos a população na implementação de medidas desacompanhadas de estudos e testes efetivos que garantam a segurança das operações.

Douglas Bienert é advogado, pós graduado em Processo Civil e presidente da Comissão de Direito de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da OAB/PR

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Foto: Divulgação

Estão abertas as inscrições para o Smart Energy 2025 – Conferência Internacional de Energias Inteligentes, que acontecerá nos dias 10 e 11 de setembro, no Centro de Eventos da FIEP, em Curitiba (PR). O evento é promovido pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e conta com a participação de vários órgãos e secretarias do Governo do Paraná. Para se inscrever acesse o site.

Reconhecido por sua relevância nacional, o Smart Energy se consolidou como um dos principais encontros nacionais sobre inovações tecnológicas em transição energética, energias renováveis e inovações tecnológicas no setor elétrico brasileiro.

O encontro reunirá especialistas, gestores públicos, empresários, pesquisadores e estudantes para debater os caminhos rumo a um futuro energético mais sustentável e inteligente.

Programação

A programação conta com painéis, palestras e workshops sobre mobilidade elétrica, biocombustíveis, mercado livre de energia, smart grids (redes inteligentes), infraestrutura energética para data centers, entre outros assuntos do segmento. As apresentações serão ministradas por líderes do setor, profissionais da área energética e da inovação, reconhecidos nacional e internacionalmente.

Ao longo do evento, eles irão compartilhar conhecimento, experiências e casos de sucesso que estão transformando o mercado de energias inteligentes. Além disso, falarão sobre os desafios e as oportunidades da transição energética no Brasil e no mundo.

O primeiro painel da conferência, intitulado “Os caminhos para o setor de energia integrado e resiliente”, contará com a presença de autoridades nacionais no setor, como o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa Neto; o diretor de Operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Christiano Vieira da Silva; o presidente da subsidiária da Região Sul da Eletrobrás, Cleicio Poleto Martins; e o diretor financeiro da Itaipu Binacional, André Pepitone.

Fórum

Nesta edição, o Smart Energy também sediará o Fórum de Gestão e Eficiência Energética. Esse é um evento dedicado a explorar soluções inovadoras para a eficiência energética, redução de custos e descarbonização. O fórum oferece uma plataforma para discutir e apresentar as tecnologias mais recentes, soluções práticas e estratégias eficazes para o futuro da energia.

Realizado desde 2013, o Smart Energy é um evento anual organizado pela Rede Paraná Tecnologia e Metrologia, com apoio de diversas instituições públicas e privadas. Em 2024, o evento reuniu mais de 2 mil participantes de todo o país. 

Serviço:

Data: 10 a 11 de setembro
Horário: das 8h às 18h
Local: Campus da Indústria do Sistema Fiep
Endereço: Av. Comendador Franco, 1.341 – Jardim Botânico – Curitiba/PR
Informações pelo site: smartenergy.org.br

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A homenagem contou com a presença de médicos de tráfego, parlamentares e representantes de entidades médicas. Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Na última terça-feira (19), o Senado Federal realizou uma sessão especial em homenagem ao Dia do Médico de Tráfego e aos 45 anos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). A solenidade destacou a relevância desses profissionais para a preservação de vidas e para a saúde pública, reforçando o papel estratégico da entidade na formulação de políticas voltadas à segurança no trânsito.

Durante a sessão, o senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, lembrou que o trabalho dos médicos de tráfego é essencialmente preventivo.

“É o olhar clínico que identifica riscos antes de se transformarem em tragédia”, afirmou.

Os números reforçam a urgência do tema. Em 2023, o Brasil registrou 34 mil mortes no trânsito e, somente em 2024, já foram contabilizadas mais de 227 mil internações hospitalares decorrentes de acidentes.

Reconhecimento histórico e Lei Seca

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), autor do projeto que deu origem à Lei Seca, também participou da homenagem. Ele fez questão de destacar a contribuição científica da Abramet para que a norma se consolidasse como referência mundial.

“Se há um autor da Lei Seca, a coautoria, no que se refere à fundamentação científico-jurídica, é da Abramet”, disse.

Formação especializada

O presidente da Abramet, Antonio Edson Souza Meira Júnior, destacou que a entidade reúne atualmente mais de 8 mil especialistas. Para ele, a exigência do título de especialista para a realização dos exames de aptidão física e mental representa um marco.

“Esse reconhecimento assegura à sociedade que o ato médico será exercido apenas por profissionais qualificados”, reforçou.

O Brasil no ranking mundial de vítimas

Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, o país ocupa a terceira posição no mundo em número de mortes no trânsito. Ou seja, ficando atrás apenas da Índia e da China.

“São pelo menos 92 mortes por dia, um óbito a cada 15 minutos. Esse quadro poderia ser ainda pior se não fosse o trabalho silencioso da Abramet e dos médicos do tráfego”, destacou.

Homenagem aos profissionais

A presidente da Associação Médica de Brasília, Francileide Paes, definiu os médicos de tráfego como “guardiões invisíveis”. São eles, por meio de diagnósticos, orientações e pesquisas, que salvam vidas antes mesmo que os acidentes aconteçam.

Já o senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente da Casa, lembrou que, mesmo em tempos de avanços tecnológicos, nada substitui o olhar humano.

“A sensibilidade do médico, que enxerga a individualidade de cada cidadão, é vital para a segurança no trânsito”, declarou.

O deputado federal Juscelino Filho (União-MA), relator da reforma do Código de Trânsito na Câmara, também ressaltou o protagonismo da Abramet na defesa da vida.

Legado e futuro

A sessão ainda prestou homenagens a pioneiros da medicina de tráfego, como Hilário Veiga de Carvalho e Flavio Adura. Assim, reconhecendo a contribuição histórica desses profissionais para a consolidação da especialidade no Brasil.

A homenagem do Senado reforça a importância de manter em evidência o papel dos médicos de tráfego na construção de um trânsito mais seguro, humano e responsável.

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Embora o governo brasileiro siga buscando soluções diplomáticas, os prejuízos já começaram a se acumular. Foto: Divulgação

A entrada em vigor, no dia 6 de agosto, das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros já está gerando efeitos concretos nas exportações nacionais e o setor de Transporte Rodoviário de Cargas no Paraná está entre os primeiros a sentir as consequências. A medida, anunciada pelo atual presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sobretaxas de até 50% sobre uma série de produtos brasileiros, impactando diretamente as operações logísticas e industriais em estados com forte vocação exportadora.

Embora o governo brasileiro siga buscando soluções diplomáticas, os prejuízos já começaram a se acumular.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 4% das exportações brasileiras são diretamente afetadas pelas tarifas, e que setores estratégicos da economia vêm sendo pressionados. Representantes da indústria, do agronegócio e da logística já pedem medidas emergenciais para mitigar o cenário.

No Paraná, os reflexos já são nítidos, segundo Silvio Kasnodzei, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR). “Tivemos relatos de embarcadores que anteciparam seus envios para julho, tentando fugir da tarifação”, afirma. O dirigente explica que o movimento afeta diversos segmentos da economia paranaense, especialmente o agronegócio, a indústria de base e o setor madeireiro, todos fortemente dependentes do comércio exterior.

“Algumas empresas suspenderam a produção ou colocaram equipes em férias coletivas por não saberem como será a comercialização daqui para frente”, relata.

Mesmo sem cancelamentos formais de contratos até o momento, o setor já identifica paralisação de frotas e ociosidade em alguns terminais logísticos. “Ninguém quer arriscar envio de mercadorias sem saber se haverá aceitação ou viabilidade econômica lá fora. É uma reação em cadeia que afeta portos, transportadoras e o próprio planejamento das empresas exportadoras”, pontua Kasnodzei.

O temor agora é com o desemprego em massa. “Estamos falando de uma cadeia extensa, com milhares de trabalhadores no Paraná, onde todos dependem do fluxo de mercadorias. Se as exportações travam, essa engrenagem para junto”, alerta o presidente do SETCEPAR.

Além dos efeitos diretos nas exportações para os EUA, cresce o receio de que outros países aliados dos norte-americanos adotem medidas semelhantes. Dessa forma, ampliando ainda mais o estrago. “Conversamos com empresas que também exportam para outros destinos e há preocupação de que esses mercados, por pressão geopolítica, venham a impor barreiras ao Brasil”, explica.

Negociação

Apesar da gravidade do momento, o setor segue articulado por meio de entidades como Sistema FETRANSPAR e NTC&Logística. Eles vêm atuando junto ao governo federal em fóruns e tratativas emergenciais. “Acreditamos que a única saída viável seja a negociação. Não dá para aceitar que esse cenário se mantenha por muito tempo. Isso seria o caos não só para o transporte, mas para toda a economia brasileira”, reforça Kasnodzei.

O Paraná, além de exportar por Paranaguá, também escoa parte significativa de sua produção pelos portos de Santos (SP), Itapoá, São Francisco e Itajaí (SC). Com o tarifaço em vigor, o setor logístico no estado já observa um recuo de investimentos, aumento de custos e uma projeção preocupante de estagnação econômica.

“O transporte é a base que sustenta toda a circulação de riquezas do país. Não existe produto no mercado que não tenha passado, ao menos uma vez, por um caminhão. Se o setor para, o Brasil anda para trás”, conclui.

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Entre as sugestões para os terminais, estão a presença de mais profissionais de segurança (68%), reforço na vigilância em áreas estratégicas (64%) e investimentos na iluminação interna e externa (63%). Foto: Divulgação

Segurança e qualidade no atendimento seguem como prioridades para quem viaja de ônibus pelo Brasil. Segundo uma pesquisa da DeÔnibus, 25% dos passageiros acreditam que ainda há espaço para melhorias nas rodoviárias e no próprio serviço das viações. Entre as sugestões para os terminais, estão a presença de mais profissionais de segurança (68%), reforço na vigilância em áreas estratégicas (64%) e investimentos na iluminação interna e externa (63%). 

Já quanto aos serviços a bordo, os viajantes apontam que as viações poderiam ampliar a manutenção e revisão dos veículos (65%), instalar câmeras e sensores de segurança (60%) e treinar melhor as equipes para garantir conforto e atendimento de qualidade (60%). Mesmo com a maioria afirmando se sentir segura nas rodoviárias, as demandas indicam que o público espera uma experiência mais completa e confiável. 

Essas preocupações surgem em um cenário em que a violência é, de forma geral, a maior inquietação dos turistas brasileiros. O estudo mostra que 29% já foram vítimas de roubo ou furto e 14% caíram em golpes durante viagens. O medo impacta até o lazer: 4 em cada 10 entrevistados afirmam já ter evitado passeios ou saídas turísticas por receio da insegurança.

Principais conclusões do estudo: 

• Violência é a principal preocupação dos brasileiros durante uma viagem;
• Rio, São Paulo e Bahia são os estados onde os viajantes se sentem mais inseguros;
• 29% dos turistas já foram vítimas de roubo ou furto e 14% já caíram em golpes; 
• 4 em cada 10 brasileiros já evitaram passeios e saídas turísticas por medo da violência; 
• Pesquisar bastante (71%), evitar saídas à noite ou sozinho (60%) e se hospedar com segurança (60%) são algumas das dicas dos brasileiros. 

Do furto à violência: as principais preocupações dos brasileiros em uma viagem

Embora a última coisa desejada por um turista seja vivenciar momentos de adversidade, os dados compartilhados pela DeÔnibus deixam claro o quanto, hoje, a insegurança faz parte das experiências turísticas de brasileiros de todos os estados… sobretudo considerando as situações vividas pela população nos demais lugares. 

Ao serem questionados sobre os maiores “sustos” de viagem, por exemplo, 97% dos respondentes afirmaram já ter experienciado ocasiões aflitivas em outras cidades ou países, como se hospedar em áreas arriscadas (27%), ter caído em golpes contra turistas (14%) e ser atingido pelo assédio ou discriminação (15), sem contar o mais comum entre os casos: ter tido seus objetos furtados ou roubados, impactando o roteiro planejado fora de casa. 

Entretanto, engana-se quem pensa que viver momentos do tipo tenha tornado os brasileiros acostumados com a falta de segurança. O efeito, na verdade, é o contrário: hoje, tanto a violência quanto o receio de possíveis golpes foram apontados como as principais preocupações dos viajantes ouvidos, algo que se reflete na resistência em fazer passeios em certos locais — especialmente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, onde os respondentes se sentem mais inseguros em 2025. 

5 dicas para uma viagem segura segundo os viajantes 

Na busca por mais segurança em suas viagens, a DeÔnibus descobriu a quais boas práticas os brasileiros mais recorrem enquanto turistas, do momento em que escolhem suas hospedagens até as aventuras e passeios por aí. 

Para não ser pego de surpresa, o segredo, ao menos entre os entrevistados, estaria em pesquisar bastante, checando cada detalhe sobre os riscos e pontos de atenção do destino antes mesmo de fazer as malas (71%). Dessa forma, o viajante não apenas garantiria mais previsibilidade durante os dias fora, como ainda poderia descobrir novas facetas (e possíveis diversões) do lugar escolhido. 

Uma vez hospedado, somaria-se à dica acima uma série de cuidados essenciais, voltados à experiência nas ruas, restaurantes e demais espaços compartilhados: não levar ou exibir objetos de valor (57%), evitar andar à noite ou sozinho (60%) e deixar de usar dinheiro físico em locais movimentos (50%), por exemplo.

Em alguns casos, o contato frequente com familiares e amigos, bem como o envio da própria localização a pessoas de confiança — hábitos já praticados por cerca de 40% dos respondentes —, também podem ser de grande ajuda, em especial para mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros públicos vulneráveis. 

“É preciso colocar a segurança em primeiro lugar durante todas as etapas do planejamento de uma viagem”, destaca Ana Luiza Mattar, gerente de comunicação da DeÔnibus. 

“Escolher a própria passagem em sites confiáveis, bem como dar uma atenção especial à hospedagem escolhida, é o primeiro passo para garantir que um período de diversão e relaxamento não se torne uma dor de cabeça.”

Maioria dos viajantes se sentem seguros em rodoviárias 

Enquanto um site de passagens de ônibus, ao longo da pesquisa, um dos interesses da DeÔnibus girou em torno não da segurança nos destinos em si, mas nos terminais de transporte turísticos — mais especificamente as rodoviárias, visto que os ônibus de viagem permanecem como os principais meios de transporte dos brasileiros, à frente dos carros e aviões (os dados são da Offerwise/Google). 

Apesar de a maioria dos viajantes destacarem se sentir seguros nas rodoviárias, para 25% deles, ainda há espaço para certas melhorias. Entre as sugestões, por exemplo, aparecem a demanda por mais profissionais de segurança no local (68%), o aumento da vigilância em áreas estratégicas (64%) e, por fim, investimentos na iluminação interna e externa para os passageiros (63%). 

Já para melhorar ainda mais as experiências nos ônibus, de acordo com os entrevistados, as viações também poderiam ampliar a manutenção e revisão dos veículos (65%), mantendo câmeras e sensores a bordo (60%) e equipes bem treinadas para um ótimo atendimento (60%). 

“Trata-se de boas recomendações para as viações brasileiras, que já fazem um trabalho cuidadoso e podem melhorar ainda mais”, reflete Ana Luiza Mattar.

“Vale lembrar que, para operarem hoje em território nacional, tais companhias precisam seguir as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que prevê medidas de segurança, infraestrutura e conforto para o bem do público”. 

Metodologia 

Para entender a relação entre segurança e viagens no Brasil, recentemente, a DeÔnibus entrevistou 500 adultos (maiores de 18 anos) residentes em todas as regiões e conectados à internet. O índice de confiabilidade foi de 95%, e a margem de erro foi de 3,3 pontos percentuais.

Ao todo, os respondentes tiveram acesso ao total de 5 questões, que abordaram diferentes aspectos do tópico, como os destinos nos quais se sentem inseguros, boas práticas para evitar certos riscos e como avaliam a segurança em trajetos de ônibus. A organização das respostas possibilitou a criação de diferentes rankings, nos quais você confere o percentual de cada alternativa apontada pelos entrevistados. 

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O projeto estabelece que, caso não seja possível realizar a coleta compulsória, a recusa injustificada em fazer o exame poderá gerar presunção relativa de embriaguez ou uso de drogas. Foto: photovs para Depositphotos

O deputado federal Duda Ramos (MDB/RR) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3728/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Penal para endurecer as regras de investigação em acidentes de trânsito com vítimas fatais ou feridos graves.

A proposta prevê que, nesses casos, os condutores envolvidos sejam submetidos obrigatoriamente a exame de alcoolemia ou toxicológico, mediante ordem judicial imediata. Essa autorização poderá ser concedida por juízes de plantão, inclusive por meio eletrônico, a pedido da autoridade policial ou do Ministério Público.

Segundo o texto, a medida busca evitar que a recusa do condutor inviabilize a responsabilização penal e administrativa — situação que, de acordo com o autor, tem se repetido em casos de grande repercussão, inclusive envolvendo agentes públicos.

Recusa passa a ter peso no processo

O projeto estabelece que, caso não seja possível realizar a coleta compulsória, a recusa injustificada em fazer o exame poderá gerar presunção relativa de embriaguez ou uso de drogas. Essa presunção não é absoluta: o condutor poderá apresentar provas contrárias, mas a negativa será considerada um elemento relevante na avaliação judicial.

Além disso, se houver indícios de consumo de álcool ou drogas e o motorista se recusar a fazer o teste, será possível aumentar a pena para crimes como homicídio culposo ou lesão corporal culposa no trânsito de um terço até a metade.

Agravante para agentes públicos

O texto também traz punições mais severas quando o condutor for agente público, em qualquer esfera ou função, independentemente de estar em serviço ou utilizando veículo oficial. Nesses casos, será possível aumentar a pena de um terço até dois terços, além das sanções administrativas e disciplinares cabíveis.

De acordo com Duda Ramos, a medida busca reforçar a responsabilidade ética de quem exerce função pública.

“O agente do Estado representa a confiança da sociedade, mesmo fora do horário de trabalho. Comportamentos que dificultem a apuração de crimes graves no trânsito não podem ter tratamento privilegiado”, afirma.

Plantões judiciais permanentes

Outro ponto importante do projeto é a obrigatoriedade de plantões judiciais permanentes, de forma a garantir que se emitam as ordens para coleta compulsória com rapidez, evitando que a prova perca validade pelo tempo decorrido após o acidente.

Justificativa e impacto social

Na justificativa, o parlamentar argumenta que o CTB já prevê penalidade administrativa para quem se recusa ao teste do bafômetro, mas considera que, diante de crimes graves, isso é insuficiente. Ele cita experiências internacionais, como as do Canadá e dos Estados Unidos, onde a recusa ao exame pode trazer consequências mais severas.

Para especialistas, a proposta atende a um clamor social por maior rigor na responsabilização de crimes de trânsito, especialmente quando há indícios de álcool ou drogas assim como a recusa ao exame se torna um obstáculo para a Justiça.

O PL 3728/2025 passará pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovado e transformado em lei, entrará em vigor na data de sua publicação.

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