Um adolescente de 16 anos foi atropelado por um biarticulado em um trecho da canaleta da avenida Marechal Floriano Peixoto, em Curitiba, na noite desta quarta-feira (10). O menino ficou com ferimentos moderados após o acidente em frente ao quartel do Boqueirão.

Rabeira? Adolescente é atropelado por biarticulado em Curitiba e diz ‘que estava pegando carona’ a socorristas. Foto: Cristiano Vaz/Banda B

Em entrevista à Banda B, o subtenente Cesar, do Corpo de Bombeiros, destacou que o menino disse ‘que estava pegando carona’.

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Paraná registra aumento nos processos de habilitação para estrangeiros. Foto: Divulgação Detran-PR

De acordo com o levantamento do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), em 2019 houve a conclusão de 1081 processos, enquanto em 2023 esse número saltou para 2541. Assim, representando um aumento de 135% na demanda por habilitação de condutores oriundos de outros países.

O número de processos de habilitação para estrangeiros no Paraná dobrou nos últimos cinco anos, atingindo mais de 8 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) emitidas no Estado. De acordo com o levantamento do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), em 2019 houve a conclusão de 1081 processos, enquanto em 2023 esse número saltou para 2541, representando um aumento de 135% na demanda por habilitação de condutores oriundos de outros países.

Atualmente, 38.151 estrangeiros possuem CNH no Paraná. Sendo os países com maior número de solicitações nos últimos cinco anos Venezuela (3.314), Paraguai (1.087), Colômbia (812), Cuba (428) e Argentina (426).

O diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, considera que o aumento da demanda de estrangeiros para registrar suas CNH no Paraná está em sintonia com o crescimento econômico do Estado.

“Com um PIB em alta e taxa de desemprego baixa, a oferta de serviços também tem se expandido. Além do aumento na frota, que já está em 8 milhões, temos notado um aumento na procura de estrangeiros que optam por registrar suas CNHs aqui no Paraná”, afirma.

A Resolução nº 933/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos no Brasil. De acordo com a norma, todo estrangeiro tem o direito de dirigir no Brasil, por até 180 dias, utilizando sua habilitação do país de origem válida, junto ao passaporte ou documento que comprove a data de entrada no País.

Após este período, o estrangeiro habilitado no Exterior precisa se submeter a exames de aptidão física, mental e psicológica, conforme os requisitos regulares estabelecidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação junto ao Departamento de Trânsito local.

Se a habilitação do estrangeiro não for de um dos países signatários da Convenção de Viena e não atender ao princípio da reciprocidade, ele precisa realizar um exame prático para a obtenção da CNH brasileira. Dessa forma, demonstrando sua capacidade de conduzir veículos de acordo com as normas e padrões brasileiros de segurança no trânsito. Além disso, podem existir exigências complementares em função do princípio de reciprocidade e categoria do veículo. 

Processos habilitação para estrangeiros no Paraná de 2019 a 2023:

• 2019 – 1081
• 2020 – 985
• 2021 – 1577
• 2022 – 2041
• 2023 – 2541

As informações são da Agência Estadual de Notícias

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O Mover é um programa federal que prevê, entre outras medidas, crédito para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica facilitadores da descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Foto: Divulgação.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União de ontem (9/4) as 23 portarias de habilitação de empresas do setor automotivo no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Outros 18 pedidos permanecem em análise técnica.

O Mover é um programa federal que prevê, entre outras medidas, crédito para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica facilitadores da descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Desde seu lançamento, no final do ano passado, as montadoras instaladas no Brasil já anunciaram investimentos superiores a R$ 100 bilhões.

Podem se habilitar no programa empresas que produzam ou tenham projeto de desenvolvimento no Brasil. A maioria das autorizações iniciais são para fabricantes de veículos e autopeças que já produzem no país.

Das que permanecem sob análise, onze são para projetos de desenvolvimento, incluindo novas plantas, novos modelos e relocalização de fábricas. E três são para serviços de pesquisa de empresas que não fazem carros nem componentes, mas têm centros de P&D e laboratórios no país. As outras quatro são empresas com fábricas já em funcionamento.

Uma vez habilitadas, as empresas podem apresentar seus projetos e requisitar os créditos proporcionais aos investimentos. Eles variam de R$ 0,50 a R$ 3,20 por real investido acima de um patamar mínimo. Quanto maior o conteúdo nacional de inovação presente nas etapas produtivas, maior o crédito. A busca por mercados externos também resulta em incentivos adicionais. No entanto, caso não realize os investimentos previstos, a empresa é desabilitada e tem de devolver os recursos recebidos.

Requisitos

Independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos financeiros, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios do programa.

Isso já acontecia com o Rota 2030, antecessor do Mover. No entanto, agora haverá novas exigências e métricas. Por exemplo, o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora, conhecida como “do poço à roda”. E, também, em todas as etapas de produção e descarte do veículo, ou “do berço ao túmulo”.

O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 , que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção. Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). A aplicação destes recursos deve ocorrer em programas prioritários para o setor de autopeças assim como demais elos da cadeia automotiva.

As empresas já habilitadas são: Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volks, Sodecia, GM, Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg Drive & Controls, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Volks Truck & Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa).

As informações são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) 

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Três pessoas ficaram feridas após o carro em que estavam bater contra um caminhão na Avenida Dom Pedro II, em Quatro Barras, no começo da tarde desta quarta-feira (10). De acordo com testemunhas, o acidente aconteceu após o motorista do automóvel fazer uma curva ‘mais aberta’ em uma curva. No local, o Corpo de Bombeiros identificou que uma das vítimas chegou a ser arremessada para fora do veículo.

Foto: Marcelo Borges – Banda B

Em entrevista à Banda B, a motorista que estava logo atrás das vítimas relatou que seguia sentido à BR-116 e que também acabou envolvida na batida.

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Veja quais as opções de moto econômica em 2024

Quem busca comprar uma moto econômica em 2024 com o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina de R$ 1,22 para R$ 1,37, se faz a mesma pergunta: qual a moto mais econômica da atualidade? 

Antes de tudo, para responder essa dúvida, é importante considerar o custo-benefício. Dessa forma, veja abaixo a moto mais econômica de 2024. 

Quanto uma moto econômica faz por litro? 

A Honda Pop 100i tem autonomia para ser a moto mais econômica de 2024. Um tanque completo, com capacidade de 4,2 litros, pode entregar surpreendentes 250,32 km de locomoção ao condutor, sem precisar das paradas incômodas para abastecer. Ou seja, 59,6 km/l de alcance! 

De São Paulo à Serra da Mantiqueira, Campos do Jordão e até mais: Paraty, RJ. Os 250 km que a Honda Pop 100i disponibiliza são aventureiros. 

Além disso, a moto conta com motor de 1 cilindro de 4 tempos, faz 110 km/h, pesa apenas 89 kg e propicia precisão no movimento sem a mínima necessidade de alavancar a potência de maneira brusca no dia a dia. O valor estimado é de R$ 9.570,00 da Honda Pop 100i. 

Ainda assim, aqui estão mais 4 motos econômicas para estar de olho em 2024. 

Shineray SE3 

Atualmente, a moto elétrica mais barata do Brasil, por apenas R$ 13.000,00. Motor elétrico de 2kW (2,7 cv), com tempo de recarga de oito a dez horas. Ou seja, autonomia chega aos 80 km. 

Yamaha NEO 125 UBS 

Scooter simples de 125 cc, leve, com câmbio automático e fácil de pilotar. Essa moto econômica está na faixa de preço: R$ 12.300,00 a R$ 13.200,00. 

Shineray Worker 125 

Motor de 120 cilindradas, potência de 7,2 cv e a partir de R$ 8.500,00. Roda entre 35 e 40 km por litro. 

Haojue Nex 115 

De 9 cv, equipada com injeção eletrônica, faz em média 35 km por litro de gasolina. Faixa de preço: R$ 11.490,00. 

Leia também: 

Quais as regras para colocar baú na moto?  

Quando fazer revisão de moto?  

Como superar um trauma de trânsito?   

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Um caminhão carregado com combustível pegou fogo após tombar na BR-376, em Tibagi, nos Campos Gerais do Paraná, no fim da manhã desta quarta-feira (10). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por causa do acidente, o trânsito foi totalmente bloqueado na rodovia.

Foto: PRF

Ainda, conforme a PRF, o motorista ficou ferido e foi encaminhado por populares para atendimento médico no município de Imbaú.

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O DPVAT vai voltar com novas regras e se chamará SPVAT. Foto: Adobe Stock

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT. No entanto, os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Arcabouço fiscal

No exercício da relatoria ad hoc do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acatou mudança na lei do arcabouço fiscal para antecipar do segundo bimestre para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

A lei do novo regime fiscal (Lei Complementar 200/23) permite aumento de despesa em 2024 no montante em torno de R$ 15,4 bilhões.

Esse valor corresponde à diferença entre o crescimento máximo da despesa (equivalente a 2,5% do crescimento real da receita do ano anterior) e o crescimento previsto no Orçamento deste ano (equivalente a 1,7% do crescimento real dessa mesma receita).

Pagamentos suspensos

Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do SPVAT.

Os valores para equacionar o déficit do DPVAT serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Outra novidade das novas regras do DPVAT no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório. Além disso, volta a se exigir a quitação do débito para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Já a transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória. Dessa forma, passando de 50% para 40% do dinheiro a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Outro repasse previsto é de 5% do total de valores à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito. A utilização do recurso ocorrerá na divulgação do SPVAT e em programas de prevenção de sinistros.

Novas regras DPVAT: Despesas médicas

Embora o governo argumente que deixar de fora as despesas médicas resultaria em prêmios mais acessíveis aos proprietários de veículos, o relator incluiu o pagamento dessas despesas em seu substitutivo.

Assim, será possível reembolsar despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas. Isso ocorrerá desde que não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de residência da vítima do acidente.

Conforme Zarattini haverá cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.

Caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecer os limites de valores a indenizar e quais despesas serão reembolsáveis. Desde já, o projeto deixa de fora aquelas cobertas por seguros ou planos privados de saúde. Assim como, aquelas sem especificação individual de valor, prestador de serviço na nota fiscal e no relatório; ou aquelas de pessoas atendidas pelo SUS.

O texto sobre novas regras do DPVAT proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil.

No caso de invalidez permanente, o cálculo do valor da indenização ocorrerá a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.

Consumidor

O texto de Zarattini especifica que a legislação relativa aos demais tipos de seguro (Decreto-Lei 73/66) e o Código de Defesa do Consumidor não se aplicam ao SPVAT. O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos.

Quanto à terceirização do serviço pela Caixa a outra pessoa jurídica, será possível usar recursos debitados diretamente do fundo mutualista do SPVAT desde que o serviço se caracterize como despesa relacionada diretamente à regulação de sinistro; tenha cobrança variável por número de atendimentos prestados; e a metodologia de remuneração da Caixa contenha especificação detalhada dessa cobrança direta.

Prazo de pagamento

O pagamento da indenização do SPVAT acontecerá com prova simples do acidente e do dano decorrente. Ou seja, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.

Após o recebimento de todos os documentos exigidos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) bem como por juros moratórios fixados pelo CNSP.

Documentos adicionais

No caso de morte, caso não se comprove o nexo de causa e efeito entre a morte e o acidente apenas com a certidão de óbito, o interessado deverá apresentar certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML). Ou seja, mesmo sem a requisição do documento pela autoridade policial.

Convênio

A Caixa e os departamentos de trânsito estaduais poderão firmar convênios para que o pagamento do prêmio do SPVAT aconteça juntamente com a taxa de licenciamento anual do veículo. A taxa de administração para esse serviço será, no máximo, de 1%.

Conselho de Seguros Privados

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecerá os valores de indenização vigentes para cada ano de cobertura do SPVAT, assim como:

• percentuais para cada tipo de incapacidade parcial;
• critérios para os serviços prestados pela Caixa, além de metodologia e forma de remuneração do banco;
• examinará anualmente as contas do fundo;
• estabelecerá assim como divulgará os valores anuais dos prêmios do seguro com base em estudo atuarial apresentado pelo agente operador; e
• estabelecerá diretrizes e normas necessárias ao funcionamento do fundo.

O conselho não terá, entretanto, competência para fazer revisão administrativa das decisões proferidas pelo agente operador e relacionadas à operação do seguro.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) um projeto de lei complementar de autoria do Executivo que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito, que teve o pagamento (até então obrigatório para proprietários de veículos) extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Apesar disso, a cobertura aos usuários continuava sendo feita, até que se esgotaram os recursos do fundo administrado pela Caixa Econômica Federal no ano passado.

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O primeiro prazo para regularização do exame toxicológico já venceu, mas ainda há como corrigir a situação. Foto: Reprodução Vídeo Portal do Trânsito

Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) os condutores das categorias C, D e E com o exame toxicológico periódico vencido deveriam regularizar a situação de forma escalonada em dois grupos. O primeiro deles venceu em 31 de março, para condutores das categorias citadas, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho. No entanto, ainda há tempo de regularizar a situação.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), esses motoristas têm até 30 de abril para fazer o teste, pois a legislação de trânsito dá a tolerância de até 30 dias para regularização após vencimento do prazo estabelecido, assim como com o vencimento da CNH.

“Depois disso, se não fizerem o exame toxicológico, esses condutores poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, explica a Senatran.

Ainda conforme o órgão, o segundo grupo, que trata dos condutores das categorias C, D e E com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre julho e dezembro, deverá realizar o exame toxicológico dentro do prazo legal previsto para 30 de abril.

Segundo levantamento realizado pela Senatran em 1º de abril de 2024, 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre janeiro e dezembro, ainda precisavam regularizar a situação.

Como regularizar a situação

O primeiro passo é verificar ser o exame toxicológico está em dia. Isso pode ser feito através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), no botão “Exame toxicológico”.

Se o exame não estiver em dia, o condutor deve procurar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico.

Veja também Projetos de Lei Exame toxicológico para motoristas poderá ser oferecido pelo SUS Estatísticas Exame toxicológico foi mais eficiente para drogas do que Lei Seca para álcool Fiscalização e Legislação Entenda a diferença entre o exame toxicológico periódico e o realizado na renovação da CNH Quem deve fazer o exame toxicológico

De acordo com o CTB, os condutores com CNH das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, para os menores de 70 anos o exame também é obrigatório a cada 2 anos e 6 meses.

Para esses condutores, dirigir veículo de qualquer categoria, sem realizar o exame toxicológico é infração. Isso é diferente do que acontecia antes, quando a infração só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E.

Lembrando que o exame toxicológico continua não sendo obrigatório para condutores com CNH das categorias A e B. O Portal do Trânsito fez uma reportagem em vídeo sobre a importância da realização do exame toxicológico. Assista!

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Um cadeirante, que ainda não foi identificado, morreu na hora após ser atropelado por um carro, na noite desta terça-feira (9), em um trecho da BR-277, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).

Cadeirante foi atropelado na região do bairro Afonso Pena – Foto: Banda B

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o atropelamento aconteceu por volta das 21h45 no km 75 da rodovia, sentido litoral do Paraná. O motorista do carro envolvido fugiu após o acidente.

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Uma ciclista ficou gravemente ferida ao ser atropelada por um carro no momento em que atravessava a Linha Verde, no bairro Pinheirinho, em Curitiba. O acidente aconteceu na noite desta terça-feira (9).

Foto: Banda B.

A reportagem da Banda B apurou que a jovem, de aproximadamente 25 anos, passava pela faixa de pedestres. Testemunhas disseram que a ciclista atravessou no sinal vermelho para pedestres. 

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Imagens de uma câmera de segurança flagraram o momento em que um homem identificado como Carlos Alberto Monteiro, de 56 anos, tentava atravessar a marginal do Contorno Norte de Maringá, no Paraná, e acabou sendo atropelado por um caminhão. As informações são do Portal GMC Online, parceiro da Banda B.

Câmera flagrou acidente em que homem foi atropelado, teve pernas esmagadas e morreu. Vídeo: Reprodução/Portal GMC Online

A fatalidade foi registrada no sábado (6), por volta das 12h40. As imagens mostram o homem sendo atingido pelo caminhão e arrastado pela via.

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Um incêndio destruiu um caminhão e fez a BR-277 ser completamente interditada no sentido litoral do Paraná, nesta terça-feira (9). Imagens obtidas pela Banda B mostram o caminhão em chamas nas imediações do quilômetro (km) 25, em Morretes.

Incêndio destrói caminhão e interdita pistas da BR-277, sentido litoral do Paraná. Vídeo: Reprodução/Divulgação Redes Sociais

Conforme a concessionária EPR Litoral Pioneiro, que administra a rodovia, a fila de congestionamento chegou a 1 km por volta das 18h15.

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Deputado Darci de Matos (PSD-SC) é autor da proposta que prevê que o motorista de aplicativo deve ser cadastrado como MEI. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 741/24 estabelece que o transporte privado individual de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, será exclusivo de motorista que se cadastra como Microeemprendedor Individual (MEI).

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, determina ainda que as plataformas só poderão cobrar até 25% do valor das viagens realizadas. Hoje, segundo o site Zarp Localiza, esse percentual pode chegar a 40%, dependendo do tempo e da distância da corrida.

O projeto insere as novas regras na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor da proposta, afirma que as medidas buscam facilitar a atividade dos motoristas por aplicativo, com vantagens para as duas partes.

“Ao estabelecer que os motoristas por aplicativo sejam MEI, cria-se um facilitador nas relações com as plataformas e o poder público, retirando burocracias e preservando direitos e garantias que os informais não possuem”, disse Matos. Entre esses direitos estão aposentadoria e auxílio doença.

Em relação ao teto de pagamento às plataformas, Matos disse que o objetivo é evitar a cobrança predatória. Além disso, levar transparência às relações entre as duas partes.

Próximos passos do PL que determina que motorista de aplicativo se cadastre como MEI

O PL 741/24 terá análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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Órgãos autuadores poderão aderir de modo individualizado a indicação do real infrator. Foto: Divulgação Serpro

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realizou uma importante mudança para deixar a funcionalidade de Indicação do Real Infrator, disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT), mais acessível à população. A Indicação do Real Infrator permite que o proprietário do veículo realize a transferência da multa, de forma totalmente on-line, caso a infração tenha sido cometida por outro condutor. 

A novidade é que, desde março, permite-se a adesão individualizada à funcionalidade dos Departamentos de Trânsito (Detrans), sem que precisem obrigatoriamente incluir todos os demais órgãos autuadores da Unidade da Federação (UF). Antes, tal participação só era possível com a inclusão não só do próprio Detran como de todos os demais órgãos autuadores da UF, como superintendências e coordenações municipais de trânsito.

“A Senatran trabalha para tornar a vida do cidadão e dos gestores de trânsito mais ágil e menos burocrática, e umas das formas de fazer esse trabalho é implementando a agenda digital nos sistemas de trânsito”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Com a mudança, cada Detran vai poder habilitar, cancelar habilitação e consultar status de adesão dos demais órgãos do estado. A expectativa é que a habilitação individualizada torne mais ágil o sistema de atendimento ao cidadão. Isso porque não será mais preciso aguardar a adesão de demais entes do estado para oferecer o serviço nos mais diversos municípios. A gestão ocorre diretamente no Portal de Serviços da Senatran e conta com tecnologia desenvolvida pelo Serpro.

Adesão

Os departamentos estaduais de trânsito interessados podem solicitar a habilitação individual por órgão autuador à Senatran via ofício, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com a adesão, os Detrans passam a ter os seguintes benefícios:

• Habilitação individual por órgão autuador permitindo flexibilização, sem necessidade de habilitar integralmente a UF;
• Autonomia aos Detrans, que passam a administrar a adesão dos órgãos autuadores à funcionalidade;
• Visibilidade dos órgãos autuadores aderidos à funcionalidade.

Quem cometeu a multa?

Entenda como funciona a Indicação do Real Infrator:

• Para usar o serviço, o proprietário deve acessar a CDT. No aplicativo, indicar o nome e o CPF de quem estava na condução do veículo no momento em que houve o registro da infração de trânsito;
• O prazo para a indicação do real infrator é de 30 dias, a contar da data de notificação da infração;
• A pessoa indicada não pode estar na condição de “falecido”;
• O real condutor receberá uma comunicação e precisará confirmar sua responsabilidade pela infração indicada;
• Desta forma, caberá ao verdadeiro condutor – e não ao dono do veículo – arcar com os custos da multa específica e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes da penalidade;
• O serviço só pode ser utilizado por pessoas físicas, e tanto o proprietário do veículo quanto o indicado devem possuir CNH digital. Além disso, precisam ter conta no portal de serviços do governo – gov.br – de nível ouro ou prata.

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes

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Pai e filha ficaram feridos depois que a moto que estavam foi atingida por um carro na tarde desta terça-feira (9). O acidente aconteceu no cruzamento das ruas Engenheiro Heitor Soares Gomes, com Curupaitis, no bairro Portão, em Curitiba.

Foto: Marcelo Borges/Banda B.

A reportagem da Banda B apurou que o acidente aconteceu depois que o motorista de um Hyundai Azera saiu da Rua Curupaitis e entrou na Rua Engenheiro Heitor Soares Gomes. 

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O Portal do Trânsito ouviu especialistas em Direito do Trânsito para entender as possibilidades e ações para recorrer à multa equivocada

Foto: Geraldo Bubniak/AEN-PR.

Você já recebeu uma multa, mesmo sem trafegar com o veículo no local? Embora rara, essa é uma incômoda situação possível de acontecer. Erro na leitura ou clonagem de placa são alguns exemplos de multa equivocada.  

Caso tenha ocorrido com você, antes de tudo, o primeiro passo é verificar a autenticidade do documento e o órgão que aplicou a multa. Infelizmente muitos condutores caem em golpes da “falsa multa”.  

Atenção aos detalhes da multa

Após a verificação e comprovando que o documento é verdadeiro, o condutor não deve se precipitar. É o que diz o advogado especialista em Direito do Trânsito, Marcelo Araújo. 

“A recomendação que eu dou é: não se precipitar. Quando se trata de equipamento eletrônico que captura imagem, se torna mais fácil a identificação. Por exemplo, o modelo do carro, a tonalidade de cor, entre outros (detalhes). Assim você saberá se era aquele carro ou não. E, também, para você saber se eventualmente é um clone ou algo parecido”, destaca.

O advogado lembra que, em uma autuação manual, a identificação do automóvel se torna complicada. “A primeira sugestão que a gente dá é que a pessoa vá até o órgão de trânsito e veja o auto de infração. Se ele não tem algum dado, rasura ou coisa parecida. E com o palmtop, muitas vezes, o sistema já puxa os dados do carro, então às vezes se torna complicado”, diz.  

Ele relembra que esse tipo de erro seria mais fácil de acontecer em autos de papel (bloquinhos e caneta). Rasura, confusão de número, letras e caracteres alfanuméricos são alguns exemplos.  

Vale ressaltar que uma multa equivocada pode ser aplicada pelo Detran do seu estado, órgãos municipais, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) e demais órgãos conveniados. 

Posso recorrer de uma multa indevida?  Foto: Pâmella Garcia Rosa/Detran-PR.

Para o professor de Direito da Uniderp, Rafael Sampaio, o condutor deve comprovar por vários meios que não esteve no local. “Deve apresentar aos órgãos de trânsito os documentos ticket de estacionamento, filmagens de câmeras, entre outros, que possam sustentar sua versão”, destaca. 

Ele lembra que o prazo para recorrer da multa equivocada começa a contar a partir da data de notificação. Ou seja, em 30 dias. Além disso, Marcelo Araújo ressalta que, quando se recebe a notificação da autuação, os prazos e datas para recorrer da multa lá estão descritos. 

Em caso de clonagem, o professor Rafael Sampaio indica que o condutor deve ir a uma delegacia, registrar um Boletim de Ocorrência. E, logo em seguida, deve apresentar o BO ao Detran do seu estado. 

“O Detran possui um procedimento interno de comunicação da clonagem onde serão solicitados vários documentos, como fotos do carro original e certificado de licenciamento, tudo para comprovar a sua propriedade do veículo”, informa Sampaio.  

Por fim, atenção: alguns condutores para escapar dos pontos optam por indicar outra pessoa responsável a assumir a multa. Vale lembrar que se considera essa ação como crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Caso comprovada a manobra, o condutor assumirá a multa e pode responder judicialmente.  

Leia também: O que pode anular uma multa de trânsito?

Detran-SP: talonário eletrônico evita fraudes e leva eficiência a autuações de trânsito

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Uma bateria de ensaios técnicos visam avaliar a dirigibilidade, desempenho e segurança veicular das viaturas da PRF. Foto: Divulgação.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, em Indaiatuba/SP, uma bateria de ensaios técnicos que visam avaliar a dirigibilidade, desempenho e segurança veicular dos itens adquiridos por meio de licitação para compor a sua frota.

Esta é a primeira aquisição de veículos operacionais da PRF após a publicação da Norma Técnica SENASP Nº 006/2022, cujo objeto vencedor do certame foi habilitado no item camioneta/SUV caracterizada de grande porte, adicionando, assim, 184 novas unidades à frota.

Os ensaios técnicos se tornaram etapas obrigatórias dos certames de aquisição de viaturas, e estabelecem requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de veículos para segurança pública.

O objetivo, conforme a PRF, é garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade do produto adquirido.

Confira como acontecem os ensaios:

Verificação de características gerais e metrologia

A execução da sequência de ensaios ocorre com 1 amostra do veículo, onde se verifica assim como se avalia as características gerais e metrológicas do modelo analisado. Eficiência energética, estabilidade estrutural do veículo, vão livre do solo, ângulo de ataque e saída, aferição de área de custódia utilizando o sistema VDA, testes ergonômicos e funcionais são apenas alguns dos testes aos quais o veículo deve ser submetido, e ter total adequação para ser aceito neste ensaio.

Ensaio de resistência global

A resistência global do veículo é avaliada levando em consideração a eficiência do sistema de arrefecimento com a aferição do calor gerado pelos componentes do motor, temperatura do sistema de frenagem e a compatibilidade com os parâmetros de temperatura de fluídos especificados pelo próprio fabricante, considerando também o conceito obtido em seu crash test e a eficiência de sua suspensão nas medições de transferência de vibração do piso para o habitáculo. Neste ensaio, observa-se se o veículo poderá sofrer superaquecimentos ou danos mecânicos advindos de fadiga na atividade operacional.

Ensaio de avaliação e ergonomia

Neste teste, avalia-se a adequação do modelo em análise quanto à oferta de ambiente satisfatório para execução da atividade operacional, considerando a visibilidade dos instrumentos bem como da área envidraçada, os acessos aos comandos e pedais, dentre outros fatores que proporcionam um embarque e desembarque dentro do adequado para as atividades operacionais.

Ensaio de eficiência energética

Aqui, o objetivo é avaliar o consumo do veículo na realização do ensaio. Ele não deve ter diferença percentual maior que 55% do valor de consumo do ciclo combinado, considerando as ponderações de 55% para o ciclo “cidade” e 45% para o ciclo “estrada”. O cálculo de consumo de ciclo combinado segue metodologia adotada no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro.

Ensaio de aceleração

Teste importante para a atividade policial, verifica a aptidão do veículo à atividade operacional no tocante a sua capacidade de aceleração de 0 a 100 km/h (em segundos), com um total de até 2 (dois) ou 4 (quatro) ocupantes, devidamente lastreado, respeitando os procedimentos de manobra, conforme descrito na norma e utilizando um dispositivo de medição baseado em VBOX GPS ou equipamento/metodologia equivalente.

Ensaio de eficiência de frenagem

Teste imprescindível para segurança, objetiva verificar a eficiência do sistema de frenagem do veículo e sua adequação à atividade operacional, com um total de até 2 (dois) ou 4 (quatro) ocupantes, devidamente lastreado, garantindo que os freios sejam testados após serem acionados em alta velocidade. Simulando as condições reais de operação vividas pelo profissional em campo, deve-se acelerar o veículo até a velocidade de 120 km/h para, então, freá-lo com o curso total do pedal do freio de forma instantânea até a sua parada, dentro do espaço de 59m. Assim, considerando também as medidas de temperaturas de todos os freios no disco ou superficial do tambor, logo após a sequência de frenagens do ensaio.

Teste do alce

Neste ensaio, verifica-se a estabilidade do veículo em circunstância de manobra rápida de desvio de obstáculo na pista, mantendo-se a segurança, com um total de até 2 (dois) ou 4 (quatro) ocupantes, devidamente lastreado, obrigatoriamente tendo de executar a manobra a 60km/h, no mínimo.

Teste do slalom

Analisa-se a estabilidade do veículo em circunstância de manobras rápidas de desvios de obstáculos sucessivos na pista, mantendo-se a segurança, com um total de até 2 (dois) ou 4 (quatro) ocupantes, devidamente lastreado. Ou seja, deve-se executar a manobra, no mínimo, a 50 km/h, classificando o modelo na velocidade máxima que concluir o teste (em uma tentativa bem sucedida).

Ensaio de alta velocidade

Acompanhamentos policiais fazem parte da rotina operacional. Em razão disso, este teste objetiva verificar a aptidão do veículo para acompanhamentos em vias de alta velocidade, com um total de até 2 (dois) ou 4 (quatro) ocupantes, devidamente lastreado. O roteiro de ensaio deve contemplar a distância total de 60 km, sendo calculado o número de voltas no circuito de acordo com essa distância. Aqui, um dos objetivos será reprovar veículos instáveis ou que, de outro modo, exibirem características inseguras para a atividade e para a segurança dos operadores.

Ensaio em circuito urbano

Um dos testes, é feito para a avaliação da aptidão do veículo para a atividade operacional em vias urbanas, com um total de até 2 (dois) ou 4 (quatro) ocupantes, devidamente lastreado. Dessa forma, utilizando um circuito que representará o ambiente da maioria das comunidades metropolitanas atendidas pelas instituições de segurança pública.

O circuito deve conter trechos lineares, curvas fechadas de até 45°, esquinas de 90° e de 180° (com esterção total do volante do veículo e em situação regular de via), obstáculos como guia de retenção de velocidade (lombadas ou similares), sonorizadores, guias rebaixadas e depressões para escoamento pluvial (valetas), subidas e descidas acentuadas (acima de 25°), considerando a presença de veículos estacionados e em movimento, bem como velocidades entre 30 km/h e 100 km/h com direção ostensiva. Aplicam-se cones e obstáculos para definição e simulação do circuito. No caso de ensaio em via de condições controladas, considera-se a capacidade de transposição de guia “meio fio” e outros obstáculos urbanos.

Ensaio off-road

Conforme o órgão, também se avalia o veículo em sua aptidão para a atividade operacional em vias rurais com obstáculos naturais de alta exigência. Como por exemplo: transposições severas de curso d’água, rampa, declive, desnível lateral, via rural com ondulações de erosão pluvial (costela de vaca e caixa de ovos).

VTR01

O Projeto VTR01 vem ganhando destaque no cenário nacional, promovendo pesquisa, ciência assim como profissionalismo, prometendo proporcionar a melhor viatura da história da PRF. Este projeto nasceu da necessidade de oferecer ao servidor policial e à sociedade uma viatura que atenda, ao máximo, às exigências do trabalho policial. Além disso, tem por objetivo viabilizar um veículo para o serviço operacional da PRF, de modo a proporcionar segurança, desempenho, suporte e ergonomia otimizados. Atualmente, o projeto conta com a parceria da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e está em fase de negociação para uma colaboração com a Universidade de Brasília (UnB). Já houve o início de diálogos estratégicos com representantes do mercado nacional. A promoção do trânsito seguro é uma das prioridades da Instituição, ou seja, mais de 97% do efetivo interno considera o projeto relevante.

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O motorista de um Fiesta ficou ferido após se envolver em um acidente com outros dois veículos e capotar o carro na manhã desta terça-feira (9). A colisão aconteceu no cruzamento das ruas Belém com Vereador Antônio dos Reis Cavalheiro, no Cabral, em Curitiba.

Foto: Djalma Malaquias/Banda B.

Além do Fiesta vermelho, que capotou, o acidente envolveu ainda outro Fiesta, prata, que foi atingido por uma Duster. O motorista contou que tudo aconteceu muito rápido, mas que ele viu o Fiesta vermelho em alta velocidade.

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Audiência pública irá debater a volta do nome do estado e cidade para as placas dos veículos. Foto: Secom-MT

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 3.214/2023que prevê que as placas de veículos poderão voltar a informar o nome do estado e da cidade de registro do veículo. Sobre o assunto, foi marcada audiência pública para debater o tema que acontece hoje (09/04), às 14h, em Brasília.

Envie a sua pergunta sobre o tema, clique aqui.

Conforme o PL, o objetivo de trazer de volta o nome do estado e da cidade nas placas é para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

De acordo com o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), existe um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas.

“Nesse sentido, a volta do nome do estado e da cidade nas placas veiculares ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas”, explica.

Veja também Documentação Teve a placa do veículo clonada? Veja orientações do que fazer Documentação Perdeu a placa do veículo? Detran-SP explica o passo a passo para emitir uma nova Documentação Detran recomenda que placas de veículos devem ser destruídas após substituição Convidados da audiência pública

Veja lista de convidados do evento:

• Representante do Ministério da Justiça
• Representante do Ministério das Relações Exteriores
• Representante do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
• Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
• Danilo Oliveira Costa – presidente do IBDTRANSITO e Coordenador de Esforço Legal do ONSV
• Aron Woss Uliano – vice presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina

Entenda a polêmica sobre as placas veiculares

A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. O Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.

O primeiro modelo da placa Mercosul continha a informação de estado assim como de cidade do veículo. No entanto, à época, houve a revogação da resolução devido a grande pressão popular para que se retirasse essa informação da placa. A intenção era diminuir os custos em eventuais transferências de registro do veículo.

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