O sistema reúne informações sobre o comportamento do condutor durante as viagens e aponta situações que podem indicar risco, como aumento de velocidade. Foto: joasouza para Depositphotos

A Uber anunciou o lançamento de um novo recurso de segurança voltado a motociclistas parceiros da plataforma. Chamado de Painel de Direção, o sistema reúne informações sobre o comportamento do condutor durante as viagens e aponta situações que podem indicar risco, como aumento de velocidade.

De acordo com a empresa, o aplicativo identificará automaticamente variações de velocidade e disponibilizará um painel com os momentos em que pode ter havido excesso. A ferramenta também reúne avaliações dos passageiros e gera uma nota relacionada a hábitos de direção considerados potencialmente perigosos.

A análise é feita com base em dados de GPS do celular utilizado pelo próprio motociclista durante as viagens.

Conforme a Uber, o Painel de Direção passou por meses de testes antes da disponibilização em todo o Brasil. Ainda de acordo com a empresa, avaliações baixas de forma consistente, somadas às análises das viagens, podem levar a ações preventivas, como envio de conteúdos educativos para melhorar o comportamento do condutor e, em casos considerados mais graves, até o banimento da plataforma.

Para Rafael Thosi, líder de Operações de Segurança da Uber no Brasil, o recurso representa um avanço no monitoramento de comportamentos de risco.

“Lançamos o Alerta de Velocidade em 2023 e agora essa nova ferramenta apresenta uma evolução no nosso objetivo de aumentar a segurança para todos que utilizam moto. Nosso foco é alavancar a tecnologia própria da Uber para buscar avanços significativos que possam salvar vidas. O Painel é uma forma de trazer uma visão rápida e prática dos comportamentos que podem ser melhorados pelos nossos parceiros”, afirma.

Monitoramento e ações educativas

A empresa afirma que a nova ferramenta faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à segurança viária. Elas são baseadas em três frentes: educação, análise de dados e tecnologia.

Na área de educação, a Uber mantém parcerias para produção de conteúdos voltados a motociclistas. Na frente de dados, a empresa afirma apoiar estudos sobre fatores de risco envolvendo motociclistas e análises hospitalares sobre vítimas de sinistros de trânsito nesse tipo de transporte.

Já na área de tecnologia, a plataforma afirma que vem implementando ferramentas de monitoramento de segurança ao longo dos últimos anos, como alerta de velocidade, lembrete de uso do capacete, check-list de segurança e verificação por selfie com capacete.

Expansão prevista

Segundo informações, a empresa deverá ampliar a ferramenta até o final do ano para incluir a análise de outros comportamentos durante as viagens. Como, por exemplo, frenagens bruscas, uso do celular durante a condução, curvas fechadas, movimentos de zigue-zague e mudanças de faixa.

A proposta, segundo a Uber, é ampliar o monitoramento de comportamentos que se considera de risco. Além disso, incentivar a condução mais segura entre motociclistas que utilizam a plataforma.

The post Uber passa a monitorar velocidade e comportamento de motociclistas durante viagens appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

O usuário segue no meio do caminho — sem saber exatamente qual regra seguir. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A regulamentação dos veículos autopropelidos no Rio de Janeiro virou um exemplo clássico de como regras podem gerar mais dúvidas do que respostas. Em poucos dias, motoristas, usuários e até órgãos públicos passaram a conviver com um cenário contraditório: a prefeitura exige emplacamento, mas o Detran diz que não pode cumprir.

Afinal, o que vale? E por que essa confusão aconteceu? A resposta envolve disputa de competências, lacunas na legislação e um problema recorrente no trânsito brasileiro: a falta de integração entre regras nacionais e locais.

O que mudou: o decreto da prefeitura

A Prefeitura do Rio publicou um decreto que, na prática, equipara os autopropelidos a ciclomotores.

Com isso, passou a exigir:

• Emplacamento dos veículos;
• Carteira de habilitação para condução;
• Regras mais rígidas de circulação.

A justificativa do município é organizar o uso do espaço urbano e aumentar a segurança diante do crescimento desses equipamentos nas ruas.

A resposta do Detran: “não podemos emplacar”

Logo após o decreto, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ) se manifestou — e foi direto: não é possível emplacar autopropelidos.

O motivo é técnico e nacional:

• O sistema de registro de veículos é centralizado no país;
• Para emplacar, o veículo precisa estar na Base Índice Nacional (BIN);
• Autopropelidos não estão registrados nesse sistema.

Além disso, o próprio Código de Trânsito Brasileiro e normas do Contran não exigem registro, licenciamento ou placa para esse tipo de veículo.

Ou seja: o Detran não pode cumprir o que o decreto municipal determinou.

O ponto central do conflito: quem pode decidir?

O impasse nasce de uma questão jurídica importante:

• A União (por meio do CTB e do Contran) define as regras gerais de trânsito;
• Os municípios podem regulamentar a circulação local, mas não podem criar obrigações que contrariem normas nacionais.

Ou seja, na prática, o decreto do Rio avançou sobre uma área que não é totalmente municipal.

Especialistas apontam que pode haver invasão de competência, já que o município não poderia impor exigências como emplacamento ou penalidades não previstas na legislação federal.

O resultado: regra que existe, mas não funciona

O cenário atual é, no mínimo, contraditório:

• O decreto diz que precisa emplacar;
• O Detran diz que não pode emplacar;
• A norma federal não prevê essa exigência;
• E o usuário fica sem saber o que fazer.

Na prática, cria-se uma regra impossível de cumprir.

Onde entra o Contran nessa história

O Conselho Nacional de Trânsito já definiu que:

• Autopropelidos e bicicletas elétricas não precisam de registro nem placa;
• A regulamentação municipal deve se limitar à circulação e uso do espaço urbano.

Ou seja, há uma base nacional — mas a interpretação local acabou gerando conflito.

Mais do que um problema jurídico, um risco no trânsito

De acordo com o especialista em trânsito Celso Mariano, o problema vai além da disputa entre órgãos:

“Quando o poder público transmite mensagens diferentes, quem está na ponta — o usuário — fica perdido. E trânsito não combina com dúvida.”

Ele destaca que esse tipo de conflito impacta diretamente a segurança. “A regulamentação precisa ser clara, aplicável e coerente. Quando isso não acontece, abre espaço para uso irregular, fiscalização confusa e aumento do risco de sinistros.”

A raiz da confusão: tecnologia mais rápida que a lei

O caso do Rio evidencia um fenômeno cada vez mais comum:

• novos veículos surgem rapidamente;
• a legislação tenta acompanhar;
• e os diferentes níveis de governo respondem de forma descoordenada.

No caso dos autopropelidos, isso ficou evidente:

• a lei federal ainda trata esses veículos de forma mais flexível;
• o município tenta endurecer regras diante do uso crescente, mas esbarra em limitações legais e operacionais.

E agora? O que pode acontecer

Diante do impasse, alguns caminhos são possíveis:

• revisão do decreto municipal;
• ajuste das normas pelo Contran;
• judicialização do tema;
• ou simplesmente manutenção da insegurança jurídica por mais tempo.

Enquanto isso, o usuário segue no meio do caminho — sem saber exatamente qual regra seguir.

O que o usuário deve fazer neste momento

Até que haja definição mais clara, a orientação é:

• verificar a categoria do veículo (autopropelido ou ciclomotor);
• seguir as regras nacionais vigentes;
• respeitar limites de circulação definidos pela cidade;
• priorizar sempre a segurança, independentemente da norma.

The post Autopropelidos no Rio: decreto da prefeitura, reação do Detran e um impasse que ninguém consegue explicar appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Dados oficiais mostram que o risco de morte no trânsito muda conforme a idade da criança. Entenda onde estão os principais perigos e o que pode evitar essas mortes. Foto: HighwayStarz para Depositphotos

Quando se fala em mortes no trânsito, a maioria das pessoas pensa imediatamente em jovens e adultos. No entanto, os dados oficiais mostram que o trânsito também mata crianças — e o mais preocupante: a forma como essas mortes acontecem muda completamente conforme a idade.

Levantamento com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que reúne os óbitos por acidentes de transporte em todo o País, revela um padrão claro: crianças pequenas morrem principalmente como passageiras de veículos, enquanto as maiores perdem a vida como pedestres, ciclistas ou passageiras de motocicletas. Em 2024, por exemplo, que são os últimos dados disponíveis, 958 crianças entre 0 e 14 anos perderam a vida no trânsito brasileiro.

Mais do que números, os dados mostram onde estão as falhas de proteção em cada fase da vida.

Bebês morrem dentro do carro

Entre menores de 1 ano, a maioria das mortes no trânsito ocorre com a criança dentro do veículo, na condição de passageira. Os casos estão geralmente associados ao transporte inadequado, como bebês no colo, sem bebê-conforto ou com o dispositivo instalado de forma incorreta.

Ou seja, nessa faixa etária, o risco não está na rua — está dentro do carro.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que o transporte de crianças deve ser feito com dispositivos de retenção adequados à idade, peso e altura. No caso dos bebês, o equipamento obrigatório é o bebê-conforto, instalado de costas para o movimento.

Especialistas em segurança viária afirmam que, nessa idade, a maioria das mortes poderia ser evitada com o uso correto do dispositivo.

De acordo com o especialista em trânsito Celso Mariano, os dados mostram que, quando se trata de bebês, o problema raramente é o trânsito em si.

“Quando um bebê morre em um sinistro de trânsito, normalmente não foi uma fatalidade. Foi uma falha de proteção. A legislação existe, os equipamentos existem, mas ainda falta a percepção de risco por parte dos adultos”, explica.

O perigo está na garagem e nas ruas locais

Na faixa de 1 a 4 anos, as mortes ainda estão muito ligadas à condição de passageiro de veículo, principalmente pela ausência ou uso incorreto da cadeirinha. No entanto, começam a aparecer com mais frequência os atropelamentos, especialmente em áreas residenciais.

São casos que acontecem em garagens, condomínios e ruas de baixo movimento, muitas vezes durante manobras de ré ou quando a criança corre para a rua sem ser vista pelo motorista.

Esse tipo de ocorrência é conhecido como atropelamento de baixa velocidade e costuma envolver veículos conduzidos por pessoas da própria família ou conhecidas.

Isso mostra que, nessa faixa etária, o risco está no entorno da casa e em ruas locais, onde muitas vezes motoristas relaxam a atenção e a velocidade é incompatível com a presença de crianças.

A partir dos 5 anos, a rua passa a ser o maior risco

Entre 5 e 9 anos, o perfil das mortes muda. Os atropelamentos passam a ser a principal causa de morte no trânsito.

Isso acontece porque a criança começa a ganhar autonomia: vai para a escola, brinca na rua, anda de bicicleta e passa a interagir diretamente com o trânsito.

O problema é que, do ponto de vista do desenvolvimento infantil, crianças nessa idade ainda não têm plena capacidade de avaliar velocidade, distância e risco. Além disso, têm menor campo de visão periférica e são menos visíveis para os motoristas.

Por isso, especialistas defendem que o sistema viário precisa ser planejado considerando a presença de crianças, com medidas como:

• redução de velocidade em áreas escolares e residenciais;
• faixas de pedestres bem sinalizadas;
• travessias elevadas;
• lombadas e traffic calming;
• educação para o trânsito desde a infância.

Em muitos países que conseguiram reduzir a mortalidade infantil no trânsito, a principal medida foi reduzir a velocidade em áreas urbanas, especialmente no entorno de escolas.

Entre 10 e 14 anos, aparecem bicicleta e motocicleta

Na faixa de 10 a 14 anos está o maior número de mortes no trânsito entre crianças e adolescentes. Nessa idade, as vítimas são principalmente pedestres, ciclistas e passageiras de motocicletas.

Esse é um dado importante porque mostra que, nessa fase, a criança deixa de ser apenas passageira e passa a ser usuária do sistema de mobilidade.

No Brasil, a motocicleta aparece com frequência nesses casos, geralmente quando a criança é transportada como passageira, muitas vezes sem equipamentos adequados ou em deslocamentos diários, como o trajeto para a escola.

Para Celso Mariano, esse dado revela um problema estrutural de mobilidade.

“Quando a gente começa a ver criança morrendo como passageira de moto, isso mostra que o problema não é só de trânsito. É de mobilidade, de transporte público insuficiente e de falta de alternativas seguras para o deslocamento diário.”

O que os dados mostram, na prática

Quando se analisam os dados por faixa etária, aparece um padrão claro:

Faixa etáriaSituação mais comumMenor de 1 anoPassageiro de veículo1 a 4 anosPassageiro e atropelamento em área residencial5 a 9 anosPedestre10 a 14 anosPedestre, ciclista e passageiro de moto

Isso mostra que o risco muda conforme a criança cresce — e, portanto, as estratégias de prevenção também precisam mudar.

Não são acidentes, são falhas de proteção

Uma das principais conclusões da análise dos dados é que muitas dessas mortes poderiam ser evitadas.

Uso correto de cadeirinha e bebê-conforto, redução de velocidade em áreas urbanas, travessias seguras, planejamento urbano e educação para o trânsito estão entre as medidas capazes de reduzir significativamente a mortalidade infantil no trânsito.

Por isso, especialistas em segurança viária defendem que o termo “acidente” não é o mais adequado nesses casos.

“Quando uma criança morre no trânsito, normalmente houve uma sequência de falhas: falha de proteção, falha de fiscalização, falha de infraestrutura ou falha de comportamento. Não é obra do acaso”, afirma Celso Mariano.

Os dados mostram que o trânsito não mata crianças de uma forma só. Ele mata de formas diferentes conforme a idade — mas quase sempre pelas mesmas razões: excesso de velocidade, falta de proteção e falhas no sistema viário.

Entender como essas mortes acontecem é o primeiro passo para evitá-las. Porque, quando se trata de crianças, o trânsito não deveria ser uma ameaça — e sim um ambiente seguro de circulação.

The post Como o trânsito mata crianças no Brasil: o risco muda conforme a idade appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Com o avanço do trabalho autônomo, das plataformas digitais e dos serviços sob demanda, cresce também a necessidade de disciplina financeira e conhecimento fiscal. Foto: Mvelishchuk para Depositphotos

O início do período de declaração do Imposto de Renda (IRPF 2026) costuma gerar dúvidas entre motoristas de aplicativo. Diferentemente de trabalhadores com carteira assinada, esses profissionais precisam organizar a própria apuração dos rendimentos assim como fazer o recolhimento do imposto por conta própria.

Isso acontece porque as plataformas apenas intermediam a relação entre motorista e passageiro, cobrando uma taxa pelo serviço, mas não atuam como empregadoras. Assim, a responsabilidade de apurar e recolher o imposto é do próprio motorista, por meio do carnê-leão, com recolhimento mensal.

Nem todo o valor recebido entra no cálculo do imposto

Uma regra importante que muitos motoristas desconhecem é que nem toda a receita recebida entra como rendimento tributável.

Para fins de cálculo, motoristas e taxistas podem deduzir 40% da receita bruta como despesas operacionais, como combustível, manutenção e depreciação do veículo. Os 60% restantes compõem a base de cálculo do imposto.

Caso esse valor tributável ultrapasse R$ 35.584 por ano, a declaração passa a ser obrigatória. Se o motorista tiver outras fontes de renda, elas devem ser somadas à parcela tributável para verificar a obrigatoriedade.

Carnê-leão deve ser preenchido mensalmente

O carnê-leão, disponível no sistema Meu Imposto de Renda da Receita Federal, deve ser preenchido mês a mês com os valores recebidos. Declarar os ganhos apenas na declaração anual pode gerar multa.

A multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do imposto devido, além de juros de 1% ao mês.

Na declaração anual, deve-se informar os 60% tributáveis na ficha “Rendimentos recebidos de pessoa física”, enquanto os 40% restantes entram como “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Quem já realizou os lançamentos mensais pode importar os dados diretamente, reduzindo o risco de erros.

Renda varia conforme cidade e jornada

De acordo com levantamento da fintech GigU, a renda líquida dos motoristas varia de acordo com a cidade e a carga horária de trabalho.

Em São Paulo, um motorista que trabalha cerca de 60 horas por semana tem lucro médio de R$ 4.252,24 após custos como combustível e IPVA. No Rio de Janeiro, a média é de R$ 3.304,93 para uma jornada de 54 horas semanais. Em Belo Horizonte, o lucro médio gira em torno de R$ 3.554,58 na mesma carga horária.

Conforme Luiz Gustavo Neves, cofundador e CEO da plataforma, a atividade tem atraído trabalhadores pela flexibilidade e renda.

“É uma atividade que exige bastante, mas a autonomia e a rentabilidade, superiores às de algumas ocupações tradicionais, acabam sendo um grande atrativo”, afirma.

Organização financeira virou parte da profissão

O crescimento do trabalho por aplicativo também trouxe uma nova realidade: além de dirigir, o motorista precisa cuidar da própria gestão financeira, tributária e documental.

Na prática, entender como funciona o Imposto de Renda, controlar ganhos e despesas e preencher corretamente o carnê-leão passou a ser parte da rotina desses profissionais — ou seja, ela é tão importante quanto planejar rotas, controlar combustível e manter o veículo em boas condições.

The post IRPF 2026: motorista de aplicativo precisa declarar? Entenda como funciona appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Se somadas todas as infrações relacionadas à velocidade, o número passa de 7,6 milhões de autuações no período. Foto: joasouza para Depositphotos

O Brasil registrou 15.905.603 infrações de trânsito apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O número chama atenção e revela a dimensão da fiscalização e também do comportamento dos condutores no país.

Na prática, os números representam uma média de:

• 269 mil infrações por dia;
• 11,2 mil infrações por hora;
• 187 infrações por minuto.

Ou seja, em média, mais de três motoristas são multados por segundo no Brasil.

Para especialistas, os dados mostram o tamanho do desafio da segurança viária no país, que envolve fiscalização, educação e mudança de comportamento.

Conforme Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, os números precisam ser analisados com cuidado, pois refletem diferentes tipos de infrações.

“Quando falamos em número de multas, estamos falando de um conjunto muito grande de situações, desde excesso de velocidade até problemas de documentação. Mas, de qualquer forma, os números mostram que ainda temos um longo caminho na construção de um trânsito mais seguro”, explica.

Excesso de velocidade lidera as autuações

Entre as infrações mais registradas no país, o excesso de velocidade aparece disparado na primeira posição. Apenas a infração por dirigir até 20% acima do limite permitido gerou mais de 6,1 milhões de multas em dois meses.

Se somadas todas as infrações relacionadas à velocidade, o número passa de 7,6 milhões de autuações no período.

Para Celso Mariano, isso mostra que muitos motoristas ainda encaram o limite de velocidade de forma equivocada.

“Muita gente ainda vê o limite de velocidade como uma imposição ou apenas como fiscalização, mas ele existe porque o corpo humano tem limites. A velocidade influencia diretamente a gravidade das lesões em um acidente”, afirma.

Infrações comportamentais também aparecem com frequência

Além da velocidade, outras infrações muito registradas no país estão relacionadas ao comportamento do condutor, como:

• avançar o sinal vermelho;
• usar o celular ao volante;
• não usar o cinto de segurança.

Essas infrações estão diretamente associadas ao aumento do risco de acidentes e de mortes no trânsito.

Infrações administrativas também têm peso

Os dados também mostram que uma parte significativa das multas está relacionada a questões administrativas, como:

• veículo não licenciado;
• não transferência de propriedade no prazo de 30 dias.

Isso indica que muitos proprietários ainda deixam de regularizar a documentação do veículo dentro do prazo, o que também gera penalidades.

Multas caíram de janeiro para fevereiro

A comparação entre os dois meses mostra que o número de infrações foi maior em janeiro do que em fevereiro:

• Janeiro: 8.411.375 infrações;
• Fevereiro: 7.494.228 infrações.

A redução pode estar relacionada ao fato de janeiro ser um mês com maior volume de viagens por causa das férias, além de fevereiro ter menos dias.

Mesmo assim, o volume de infrações permanece alto.

O que os números mostram sobre o trânsito

Para especialistas, os dados ajudam a entender o comportamento dos condutores e também a direcionar políticas públicas. “Os dados de infrações funcionam como um termômetro do trânsito. Eles mostram onde estão os principais problemas e ajudam a direcionar ações de fiscalização e educação”, explica Celso Mariano.

Segundo ele, reduzir o número de infrações passa necessariamente por educação para o trânsito.

“Fiscalização é importante, mas a mudança mais importante é a de comportamento. O motorista precisa entender que respeitar as regras não é apenas evitar multa, é evitar acidentes”, conclui.

The post 187 infrações de trânsito são registradas por minuto no Brasil appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Foto: joasouza para Depositphotos

*Paulo Daniel Menezes

Certas autuações administrativas desfrutam de um prestígio curioso: dispensam reflexão e, por isso mesmo, parecem corretas. O veículo realiza parada em local em que ela é vedada, estaciona em área proibida ou ocupa vaga reservada em desconformidade com sua destinação regulamentar, e o restante se oferece ao espírito burocrático com a mansidão dos fatos que já nasceram decididos. O agente constata, lavra o auto e a máquina sancionatória segue adiante com a compostura das instituições que apreciam a própria rotina. Tudo muito técnico. Tudo muito seguro de si. Tudo muito satisfeito com a impressão de objetividade que produz. Nesse exato ponto, leitores, o Direito costuma ser convidado a retirar-se discretamente da sala.

Explico.

O cotidiano do Direito de Trânsito, em sua dimensão sancionadora administrativa, ainda se compraz, não raro, com uma espécie de catecismo da obviedade: fato de um lado, texto de outro, subsunção ao centro e, ao final, a tranquila proclamação do ilícito. Sucede, entretanto, que o fato punível não nasce pronto. E essa talvez seja a primeira verdade que o automatismo sancionador se empenha em olvidar. Ora, o fato punível exige construção jurídica. Exige tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Exige, em suma, que a autoridade pense. E, aqui, não se está a sustentar a transposição acrítica de construções dogmáticas do âmbito penal para a esfera administrativa; o que se sustenta é que o poder sancionador da Administração, por incidir diretamente sobre a esfera jurídica do administrado, não se afasta de exigências mínimas de imputação nem se exonera do dever de conformação à juridicidade.

Com efeito, a tipicidade oferece o primeiro plano dessa disciplina. Sem ela, o sancionador se dissolve em arbítrio. A tipicidade, todavia, não pode ser confundida com o mero ajuste entre conduta e enunciado normativo, dado que um direito punitivo satisfeito com essa operação de superfície logo se converte em mecanismo de repressão sem densidade jurídica suficiente. O tipo sancionador não descreve apenas uma conduta exterior; ele seleciona uma conduta juridicamente relevante porque vinculada a um bem jurídico cuja proteção justifica a censura estatal. Noutros termos, a tipicidade exige densidade material. Fora desse horizonte, a sanção preserva a forma e já não conserva fundamento bastante.

Em matéria de trânsito, esse ponto adquire particular importância, porque a legislação abriga, lado a lado, hipóteses estruturadas sob lógica de perigo abstrato e hipóteses cuja configuração reclama a concretização do risco no caso. Nas primeiras, a tutela se antecipa e o sistema reprime a conduta antes do dano consumado, como se observa, por exemplo, nas infrações relativas ao não uso do cinto de segurança (CTB, art. 167) e à condução de veículo sem equipamento obrigatório ou com equipamento ineficiente ou inoperante (CTB, art. 230, IX e X). Nas segundas, a própria conformação do ilícito reclama exteriorização concreta da ameaça, da perturbação ou da obstrução, como se vê na conduta de dirigir ameaçando pedestres ou os demais veículos (CTB, art. 170), na perturbação do sossego público por aparelho sonoro (CTB, art. 228) e na obstrução total da via (CTB, art. 253). O problema começa quando essa distinção se perde e a invocação genérica do perigo passa a servir de fundamento indiferenciado para toda e qualquer punição.

Tome-se um caso simples.

Um automóvel realiza parada em área proibida defronte a um pronto-socorro para desembarque imediato de pessoa acometida por convulsão, insuficiência respiratória, hemorragia ou qualquer outro quadro agudo. A placa continua no mesmo lugar. O fato, visto em sua exterioridade, permanece disponível ao agente. Ainda assim, a indagação juridicamente relevante não se exaure em saber se o veículo esteve onde não deveria. Cumpre indagar o que, naquele contexto, significa juridicamente estar ali. O sistema de trânsito existe em função da segurança, da vida, da integridade física e da ordenação racional da circulação. Quando a conduta se insere no socorro urgente de alguém em perigo concreto, a tipicidade já não pode ser examinada como simples correspondência entre a sinalização e a posição do veículo. O mesmo se diga do próprio condutor que, sentindo-se prestes a desfalecer, interrompe a condução em local vedado para evitar o colapso ao volante. Um espírito excessivamente enamorado da literalidade verá o ilícito e se dará por satisfeito. Um espírito um pouco menos devoto da gramática perceberá que o Direito ainda nem começou a falar. O fato externo conserva aparência típica; o sentido jurídico da conduta, todavia, já reclama outro juízo. A tipicidade, quando levada a sério, não se contenta com a nudez visual do acontecimento. Ela exige relação material entre o fato e o núcleo de proteção da norma. Sem isso, o que se proclama infração talvez seja apenas uma fotografia bem enquadrada de um equívoco.

Surge, então, a antijuridicidade. Nessa estação do raciocínio, o ordenamento é chamado a responder se a conduta, malgrado formalmente típica, contraria de fato o Direito enquanto totalidade dotada de coerência, finalidades e critérios de justificação. É aqui que hipóteses como a parada realizada para socorro urgente de terceiro, ou a interrupção da condução para evitar colapso do próprio condutor ao volante, deixam de poder ser tratadas com a placidez classificatória reservada ao caso ordinário. Dito de outro modo: estado de necessidade. O fato, embora formalmente típico, já não subsiste como ilícito, pois a antijuridicidade não se sustenta.

A culpabilidade, por sua vez, devolve o problema ao terreno da censura pessoal.

O cotidiano administrativo, com sua conhecida estima pelo fato bruto, costuma revelar certa preguiça dogmática. Vê a conduta, presume a reprovabilidade e se entrega a uma espécie de moral contábil da infração. Ocorre, porém, que a sanção estatal não se basta com a exterioridade do comportamento. Ela exige potencial consciência da ilicitude, inteligibilidade concreta do comando e exigibilidade de conduta diversa. Não por outra razão, o próprio MBFT afasta a autuação quando a sinalização específica não se apresenta de forma legível e visível (MBFT, p. 16), repele, no atendimento de sinistros, a mera presunção subjetiva do agente, exigindo materialidade suficiente da infração efetivamente cometida (MBFT, p. 16), e torna obrigatória, em certas hipóteses, a descrição específica da conduta para caracterização da infração, como no caso do art. 169 do CTB (MBFT, p. 17).

Na mesma linha, deixa de autorizar a autuação quando a conduta exigida implicar risco à segurança do próprio condutor, de outros veículos ou de pedestres (CTB, art. 189). Sem isso, o que se aplica já não é propriamente uma sanção; é um gesto disciplinar que aprecia a aparência de ordem produzida pelo castigo.

Pense-se numa vaga reservada a táxi em determinada localidade, cujo uso efetivo se limita a certos horários, circunstância sabida por toda a comunidade, inclusive pela própria fiscalização. Em dado intervalo, um veículo particular estaciona ali. A placa indica a reserva, por evidente. A vida prática da norma, contudo, já construiu uma inteligibilidade social mais complexa que a secura do suporte gráfico. Quem pretenda decidir com seriedade precisará perguntar se, naquele contexto, a reprovação se mostra efetivamente previsível, se a confiança socialmente produzida pode ser ignorada com bons modos e se a Administração conserva coerência ao fingir surpresa diante de um uso que ela própria conhece, tolera ou naturaliza. O texto continua posto; o caso, entretanto, já o excedeu.

Percebe-se, desse modo, a utilidade prática da teoria tripartite.

A tipicidade pergunta se o fato ingressa, formal e materialmente, no campo de proteção da norma. A antijuridicidade examina se a conduta, embora típica, entra no ordenamento sob o signo da justificação ou da prevalência de valor juridicamente mais alto. A culpabilidade investiga se existe censura pessoal suficiente, à luz da previsibilidade da reprovação e da exigibilidade de comportamento diverso. Cada uma dessas categorias atua como filtro de racionalidade. Cada uma impede que a infração surja pronta, acabada e indiscutível ao primeiro contato entre o agente e o fato.

Convém reconhecer, ao final, que o problema decisivo reside menos na sinalização — ou mesmo no manual que disciplina a atuação ordinária da fiscalização — do que na ideia de Direito que a autoridade decide carregar consigo. O MBFT vincula a atuação administrativa ordinária; não esgota, contudo, a juridicidade do caso. Uma leitura pobre da legalidade imagina que o texto se basta e que a norma fala sozinha.

O Direito, porém, é mais amplo que a sua forma imediata; vive em suas categorias, em suas mediações, em seus critérios de justificação e em sua recusa de transformar obviedade administrativa em verdade jurídica.

*Paulo Daniel Ferreira de Menezes é advogado e docente. Pós-graduado em Direito Administrativo (IPEMIG, 2022), em Direito de Trânsito (2022) e em Direito Público e Direito e Processo Constitucional (2025), ambos pela Faculdade Legale. Atualmente, cursa especialização em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC.

The post A placa, o Auto e o pecado da obviedade: teoria tripartite e juridicidade no direito de trânsito sancionador appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

A preocupação está relacionada principalmente à identificação de doenças que podem afetar a capacidade de dirigir. Foto: Felix Carneiro / Governo do Tocantins

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza, no dia 8 de abril, uma audiência pública para discutir o modelo das avaliações médicas e psicológicas exigidas para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O debate faz parte da análise do Projeto de Lei 8085/14, que propõe mudanças estruturais no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo pontos relacionados à aptidão física e mental dos condutores.

A audiência deve reunir especialistas de diferentes áreas, incluindo profissionais da saúde e da psicologia do trânsito, e é considerada uma das etapas mais importantes antes da votação do parecer final da comissão, que poderá definir novas regras para a formação de condutores e a validade dos exames de saúde em todo o país.

Profissionais de saúde acompanham debate em Brasília

A discussão mobilizou entidades ligadas às clínicas de trânsito. A Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (ACTRANS-MG) organizou uma comitiva com mais de 150 profissionais de saúde e psicologia para acompanhar a sessão presencialmente em Brasília. Outros cerca de 200 profissionais devem acompanhar a audiência de forma virtual.

A mobilização ocorre em meio a discussões sobre possíveis mudanças no processo de renovação da CNH, especialmente em relação à possibilidade de renovação digital sem a realização de exames presenciais.

Renovação sem exame preocupa especialistas

Conforme profissionais da área, a flexibilização das avaliações pode comprometer a segurança viária, já que muitos problemas de saúde surgem ao longo dos anos e só são identificados por meio de exames presenciais.

A presidente da ACTRANS-MG, Adalgisa Lopes, defende que a avaliação pericial é uma etapa essencial do processo de habilitação.

“A renovação automática ou digital ignora que a saúde do motorista é dinâmica. Temos casos de condutores com patologias severas que, sem o exame presencial, continuam habilitados, representando um risco direto à sociedade. A perícia técnica não é um trâmite administrativo, é a barreira que separa o condutor apto daquele que pode causar uma tragédia”, afirma.

A preocupação está relacionada principalmente à identificação de doenças que podem afetar a capacidade de dirigir, como problemas neurológicos, cardiovasculares, visuais, transtornos psicológicos e uso de substâncias psicoativas.

Impacto também é econômico e social

Outro ponto levantado pelos especialistas é o impacto dos sinistros de trânsito no sistema público de saúde. De acordo com dados citados pelos profissionais da área, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta anualmente cerca de R$ 449 milhões com vítimas de trânsito.

O vice-presidente da entidade, Carlos Luiz Souza, afirma que é preciso que se tome decisões sobre o tema com base em critérios técnicos.

“Estamos acompanhando de perto o cronograma da comissão para mostrar que o setor está vigilante. O custo social de flexibilizar exames é alto; dados indicam que o SUS gasta anualmente R$ 449 milhões com vítimas de trânsito, a maioria causada por falhas humanas que poderiam ser identificadas em exames criteriosos”, observa.

Discussão deve impactar principalmente motociclistas

A discussão sobre critérios de avaliação também deve considerar as particularidades de cada categoria de habilitação, especialmente a categoria A, dos motociclistas, que estão entre os usuários mais vulneráveis do trânsito.

De acordo com a diretora Giovanna Varoni, o perfil do condutor mudou nos últimos anos e é preciso considerar isso nos processos de avaliação.

“O perfil do condutor atual, exposto a altos índices de estresse e ansiedade, exige critérios de avaliação que acompanhem essa evolução. Flexibilizar o acesso à CNH sem o devido suporte técnico é um retrocesso que o sistema de segurança viária não pode absorver”, explica.

Debate faz parte da reforma do CTB

O Projeto de Lei 8085/14 faz parte de um conjunto de propostas em discussão no Congresso Nacional que podem alterar pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo formação de condutores, exames de aptidão assim como processos de renovação da CNH.

Por isso, considera-se a audiência do dia 8 de abril estratégica, já que pode influenciar diretamente o modelo de avaliação médica e psicológica adotado no Brasil nos próximos anos — um tema que tem impacto direto na segurança viária.

The post Renovação automática da CNH entra em debate na Câmara appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

É importante lembrar que o CRLV é o documento que comprova que o veículo está em condições legais de circulação. Foto: Divulgação Detran/MS

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é o documento que comprova que o veículo está licenciado e autorizado a circular. O porte do documento é obrigatório, seja no formato digital ou impresso, e a emissão só acontece após a quitação de todos os débitos do veículo.

Desde que o documento passou a ser exclusivamente digital (CRLV-e), muitos condutores ainda têm dúvidas sobre como emitir o documento e o que é necessário pagar para que ele seja liberado. Por isso, o Portal do Trânsito explica como emitir o CRLV 2026 pela internet.

O que é preciso pagar para emitir o CRLV 2026

Uma dúvida muito comum entre os motoristas é acreditar que basta pagar o IPVA para ter acesso ao documento. No entanto, não é assim que funciona.

Para emitir o CRLV, é necessário quitar todos os débitos do veículo, que podem incluir:

• IPVA;
• taxa de licenciamento anual;
• multas de trânsito vencidas;
• outros débitos, se houver.

Ou seja, o CRLV só é liberado depois que tudo estiver pago. Se houver qualquer pendência, o documento não fica disponível para emissão.

Como emitir o CRLV 2026 online

Depois que os débitos forem quitados e o pagamento compensado, o documento pode ser emitido pela internet. Em geral, o CRLV fica disponível entre 24 e 72 horas após a compensação dos pagamentos.

O documento pode ser emitido de três formas:

1. Pelo aplicativo CNH do Brasil

• Baixe o aplicativo no celular;
• Faça login com a conta gov.br;
• Acesse a aba “Veículos”;
• Baixe o CRLV digital.

2. Pelo Portal de Serviços da Senatran

• Acesse o portal gov.br;
• Faça login;
• Clique em “Meus veículos”;
• Baixe o CRLV em PDF.

3. Pelo site do Detran do seu estado

• Acesse o site do Detran;
• Informe placa e Renavam;
• Faça o download do documento.

O CRLV pode ser impresso?

Sim. Embora seja digital, é possível imprimir o CRLV em papel comum branco, no formato A4. O documento impresso tem a mesma validade do digital, desde que o QR Code esteja legível para fiscalização.

Isso é importante principalmente para quem não quer depender do celular ou pode ficar sem bateria durante uma viagem, por exemplo.

Atenção ao prazo do licenciamento

O prazo para licenciar o veículo e emitir o CRLV varia de acordo com o estado e o final da placa. Quem perde o prazo fica com o veículo irregular.

Conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima, com as seguintes penalidades:

• multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na CNH;
• remoção do veículo.

Por isso, é fundamental ficar atento ao calendário de licenciamento do Detran do seu estado.

Resumo: como emitir o CRLV 2026

Para emitir o documento, o procedimento é simples:

1. pagar o IPVA;
2. pagar multas vencidas;
3. pagar a taxa de licenciamento;
4. aguardar a compensação dos pagamentos;
5. baixar o CRLV no app CNH do Brasil, no portal da Senatran ou no site do Detran;
6. salvar no celular ou imprimir.

Mais do que um documento, uma obrigação legal

É importante lembrar que o CRLV é o documento que comprova que o veículo está em condições legais de circulação. Sem ele, o veículo está irregular, mesmo que o motorista esteja com a CNH em dia.

Por isso, mais do que emitir o documento, o condutor deve manter o veículo regularizado todos os anos para evitar multas, pontos na carteira e até a remoção do veículo.

The post CRLV 2026: veja como emitir o documento do veículo online appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

A expectativa é que o evento sirva como espaço de troca de experiências, apresentação de projetos e discussão de estratégias. Foto: Divulgação.

Curitiba será sede do I Encontro Metropolitano de Segurança no Trânsito, evento que reunirá especialistas, autoridades e representantes de órgãos públicos para discutir temas estratégicos relacionados à segurança viária, educação para o trânsito, fiscalização, tecnologia e mobilidade urbana. O encontro acontece no dia 9 de abril, no Salão de Atos do Parque Barigui, das 8h30 às 18h.

Organizado pela Prefeitura de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito e da Escola Pública de Trânsito (EPTran), o evento tem como objetivo promover a integração entre municípios da Região Metropolitana e instituições ligadas ao trânsito, além de estimular o debate sobre políticas públicas e ações voltadas à redução de sinistros e à preservação de vidas.

Programação inclui educação, fiscalização, tecnologia e mobilidade

A programação do encontro foi estruturada em quatro painéis temáticos, que abordarão diferentes aspectos da segurança no trânsito.

O primeiro painel tratará da educação para o trânsito, tema considerado essencial para a formação de condutores mais conscientes e para a construção de um trânsito mais seguro. Participam representantes de órgãos de trânsito e instituições de ensino voltadas à formação e educação de condutores.

Na sequência, o segundo painel discutirá velocidade, fiscalização, tecnologia, engenharia e segurança viária, reunindo especialistas e representantes de entidades que atuam com monitoramento, engenharia de tráfego e desenvolvimento de tecnologias para fiscalização e gestão do trânsito.

No período da tarde, o terceiro painel abordará o trânsito nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Ele terá a participação de representantes de cidades como Campo Largo, Araucária e Fazenda Rio Grande, que apresentarão desafios e soluções adotadas em nível municipal.

O último painel do evento terá como tema “A vida sobre duas rodas: motocicletas, autopropelidos e ciclistas”. Dessa forma, colocando em debate a segurança dos usuários mais vulneráveis do trânsito, grupo que concentra uma parcela significativa das vítimas em sinistros de trânsito no Brasil.

Integração entre órgãos e municípios

O encontro também pretende fortalecer a integração entre diferentes órgãos e instituições que atuam na área de trânsito. Como, por exemplo, Detran, Polícia Rodoviária Federal, BPTran e DER, além de secretarias municipais e entidades ligadas à mobilidade.

A abertura do evento contará com a presença de autoridades municipais e estaduais. Assim, reforçando o caráter institucional do encontro e a importância do tema para a gestão pública.

A expectativa é que o evento sirva como espaço de troca de experiências, apresentação de projetos e discussão de estratégias que possam contribuir para a melhoria da segurança viária não apenas em Curitiba, mas em toda a Região Metropolitana.

Serviço

• I Encontro Metropolitano de Segurança no Trânsito
• Data: 9 de abril
• Horário: das 8h30 às 18h
• Local: Salão de Atos do Parque Barigui – Curitiba
• Realização: Prefeitura de Curitiba / Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito / Escola Pública de Trânsito (EPTran)

The post Curitiba recebe Encontro Metropolitano para discutir segurança no trânsito e mobilidade appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

O debate sobre trânsito como ambiente de trabalho ainda é pouco explorado no Brasil. Foto: CeriBreeze para Depositphotos

Os acidentes de trânsito não impactam apenas as estatísticas gerais de sinistros e mortes nas vias brasileiras. Uma parte significativa dessas ocorrências está diretamente ligada ao trabalho — e esse é um tema que começa a ganhar mais espaço nas políticas públicas de saúde e segurança.

Dentro da campanha Abril Verde 2026, o Governo de Mato Grosso do Sul promove, no dia 7 de abril, o seminário “Acidentes no Trânsito Relacionados ao Trabalho: Vigilância, Prevenção e Proteção da Vida do Trabalhador e da Trabalhadora”. O evento reunirá especialistas, instituições públicas, representantes dos trabalhadores e profissionais das áreas de saúde, trânsito, transporte e segurança pública para discutir o tema.

Embora o seminário seja estadual, o assunto é nacional e cada vez mais urgente.

Acidentes de trânsito também são acidentes de trabalho

Muita gente não faz essa associação, mas uma parcela importante dos acidentes de trabalho acontece justamente no trânsito. Motoristas, motociclistas, caminhoneiros, entregadores, profissionais do transporte coletivo e trabalhadores por aplicativo têm as ruas e rodovias como ambiente de trabalho — e, portanto, estão expostos diariamente aos riscos viários.

Dados do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Mato Grosso do Sul indicam que cerca de 40% dos acidentes de trabalho identificados por monitoramento da mídia estão relacionados ao trânsito, o que mostra a dimensão do problema.

Esse cenário envolve fatores conhecidos: jornadas prolongadas, pressão por produtividade, prazos apertados, fadiga, estresse, além de condições inadequadas de trabalho e, muitas vezes, de manutenção dos veículos.

Ou seja, não se trata apenas de um problema de trânsito, mas também de saúde pública e de relações de trabalho.

Novo cenário aumenta a exposição ao risco

O crescimento da logística, do transporte de cargas, do turismo e, principalmente, do trabalho por aplicativo tem colocado cada vez mais pessoas nas ruas e rodovias durante longos períodos do dia.

Esse novo cenário aumenta a exposição ao risco de sinistros e reforça a necessidade de políticas públicas integradas.

Conforme a secretária-adjunta de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Crhistinne Maymone, o tema ainda recebe pouca visibilidade.

“Os acidentes de trânsito relacionados ao trabalho são uma realidade que muitas vezes passa despercebida. Precisamos trazer esse tema para o centro das discussões, especialmente diante de um cenário de crescimento econômico, expansão logística e novas formas de trabalho”, afirma.

A fala reforça um ponto importante: muitos acidentes registrados como acidentes de trânsito deveriam também ser analisados como acidentes de trabalho. Ou seja, isso muda a forma de prevenção, notificação e acompanhamento desses casos.

Integração entre saúde, trânsito e trabalho

Um dos principais objetivos do seminário é justamente aproximar diferentes áreas — saúde, trânsito, transporte e segurança pública — para construir estratégias de prevenção mais eficazes.

A gerente de Comunicação e Informação da Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Bel Silva, destaca que a primeira etapa é dar visibilidade ao problema.

“Muitos acidentes de trânsito são, na verdade, acidentes de trabalho. Com esse novo cenário, essa realidade tende a crescer, e precisamos fortalecer as ações de prevenção”, pontua.

A proposta é melhorar a identificação desses acidentes e ampliar a notificação. Além disso, desenvolver políticas de prevenção voltadas especificamente para trabalhadores que passam grande parte da jornada no trânsito.

Um debate que precisa avançar

Quando se fala em segurança viária, normalmente o foco está no comportamento do condutor, na fiscalização ou na infraestrutura das vias. Tudo isso é fundamental, mas o debate sobre trânsito como ambiente de trabalho ainda é pouco explorado no Brasil.

Discutir jornadas de trabalho, metas de entrega, tempo de descanso, pressão por produtividade e remuneração por corrida ou entrega também é discutir segurança no trânsito.

Isso porque, muitas vezes, o risco não está apenas na via, mas no modelo de trabalho ao qual o profissional está submetido.

Trazer esse tema para o centro das discussões, como propõe a campanha Abril Verde, é um passo importante para entender que reduzir mortes e feridos no trânsito também passa por repensar a forma como o trabalho sobre rodas está organizado no país.

The post Abril Verde acende alerta para acidentes de trânsito relacionados ao trabalho no Brasil appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

No contexto da mobilidade, a transição energética ocorre de forma gradual e diversificada. Foto: Mariia Vitkovska / iStock

A transição energética avança no Brasil para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e ampliar fontes renováveis. Nesse cenário, os veículos elétricos se destacam como alternativa no setor de transportes, ainda um dos principais desafios para a descarbonização.

Segundo o Balanço Energético Nacional 2023, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 49,1% da matriz energética brasileira é renovável, acima da média global (15%). Na energia elétrica, o índice chega a 89,2%, mas, nos transportes, apenas 22,5% da energia vem de fontes renováveis.

Mobilidade e transição energética

No contexto da mobilidade, a transição energética ocorre de forma gradual e diversificada. Por exemplo, o etanol continua sendo uma solução relevante, especialmente com os veículos flex, já que é produzido majoritariamente a partir da cana-de-açúcar. Da mesma forma, o biodiesel vem sendo incorporado ao diesel tradicional, permitindo que caminhões e ônibus reduzam sua pegada ambiental sem grandes mudanças estruturais.

Por outro lado, no segmento de veículos leves, a eletrificação avança em diferentes níveis, como:

• sistemas híbridos leves, que aumentam a eficiência do motor;
• modelos híbridos plug-in, recarregáveis na tomada;
• veículos 100% elétricos, que não utilizam combustíveis fósseis.

Benefícios dos veículos elétricos para o Brasil

A adoção de carros elétricos traz impactos positivos tanto ambientais quanto econômicos. Um estudo da Carbon Tracker aponta que a eletrificação acelerada da frota no Brasil poderia gerar uma economia de até US$ 250 bilhões em importações de combustíveis até 2050. Além disso, os benefícios incluem:

• redução significativa da emissão de poluentes, como óxidos de nitrogênio e enxofre;
• diminuição de mortes associadas à poluição do ar;
• redução de danos climáticos ao longo das próximas décadas.

Desafios para a consolidação dos veículos elétricos

Apesar das vantagens, a expansão dos veículos elétricos ainda enfrenta obstáculos importantes no Brasil. Segundo estudo da consultoria Thymos Energia, um dos principais problemas é a infraestrutura de recarga, que ainda é insuficiente e concentrada em poucas regiões.

Além disso, o tempo de recarga pode levar horas, dependendo do modelo do veículo e da fonte de energia, o que contrasta com a rapidez do abastecimento tradicional. Outros desafios incluem:

• alto custo de aquisição dos veículos;
• preço elevado das baterias;
• tributação e tarifas de eletricidade;
• baixa rentabilidade na revenda;
• falta de produção nacional de baterias de íons de lítio.

Impacto dos veículos elétricos para os consumidores

A expansão dos veículos elétricos no Brasil também transforma a maneira como os consumidores se relacionam com a mobilidade. Isso porque a adoção dessa tecnologia exige mudanças na rotina, especialmente no planejamento de recargas e deslocamentos.

Diferentemente dos modelos tradicionais, eles demandam mais organização no dia a dia, já que o abastecimento deixa de ser imediato e passa a depender de tempo e infraestrutura disponível.

Além disso, a experiência tende a ser mais conectada, com sistemas digitais que permitem monitorar bateria, autonomia e desempenho em tempo real. Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com escolhas mais sustentáveis, o que influencia diretamente a decisão de compra.

Discussões sobre transição energética em outras esferas

Por fim, a transição energética e o avanço dos veículos elétricos também têm ganhado espaço em debates acadêmicos e institucionais. O tema aparece com frequência em pesquisas, políticas públicas e discussões sobre sustentabilidade.Nesse sentido, compreender esse cenário pode servir como repertório para redação, especialmente em temas que envolvem meio ambiente, inovação e desenvolvimento sustentável. Afinal, a eletrificação da mobilidade não é apenas uma tendência, mas uma transformação em curso que impacta diretamente o presente e o futuro do país.

The post Transição energética: perspectivas e desafios para a consolidação de veículos elétricos appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

A deputada argumenta que a regulamentação atual é fragmentada em normas infralegais e contratos de concessão, o que gera insegurança e conflitos. Foto: lightpoet para Depositphotos

A Câmara dos Deputados analisa o PL 533/2026, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT/MG), que estabelece diretrizes nacionais mínimas para a cobrança de pedágio em rodovias concedidas, especialmente nos trechos que adotam o sistema eletrônico em fluxo livre, o chamado free flow.

A proposta busca criar uma espécie de “carta de direitos do usuário de pedágio”, fixando regras sobre meios de pagamento, proteção ao tráfego local, inclusão digital e transparência.

Conforme a autora, a modernização tecnológica trouxe ganhos operacionais, mas deixou lacunas.

Na justificativa, ela afirma que a implantação do free flow tem revelado “lacunas normativas significativas, que afetam diretamente os direitos dos usuários e a legitimidade social do modelo”.

Multa por inadimplência só após notificação

Um dos pontos centrais do projeto altera o art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro para deixar claro que o não pagamento da tarifa em sistema free flow não se equipara automaticamente à evasão de pedágio.

Pela proposta, a caracterização de infração dependerá de prévia notificação, com oportunidade razoável para regularização. Além disso, o texto suspende a emissão de multas por inadimplência até que estejam implementados os mecanismos mínimos de pagamento previstos na própria lei.

A intenção, de acordo com a deputada, é reduzir judicializações e garantir segurança jurídica.

Portal unificado e opção de cobrança física

O PL determina que, nos trechos operados por free flow, seja assegurado:

• guichê físico com múltiplos meios de pagamento (cartão, débito, crédito ou PIX);
• portal eletrônico unificado para consulta e quitação de tarifas;
• alternativa de envio da cobrança por correspondência física, com informações claras sobre veículo, trecho, valor e prazo.

Na justificativa, a autora aponta que a ausência de alternativas presenciais prejudica populações em situação de exclusão digital e gera assimetria de direitos.

Desconto para moradores e tráfego cotidiano

Outro capítulo do projeto trata da chamada proteção ao tráfego local. O texto torna obrigatória a adoção de mecanismos de gratuidade total ou parcial ou desconto tarifário para moradores impactados diretamente pela cobrança.

A caracterização de “usuário cativo” poderá considerar:

• domicílio no entorno da rodovia ou do pórtico;
• deslocamento habitual para trabalho, estudo ou acesso a serviços públicos.

Além disso, quem pagar pedágio em determinado pórtico terá direito a retornar gratuitamente no mesmo local, no sentido oposto, em até 30 minutos, sem necessidade de justificar o motivo do retorno.

Tag gratuita e inclusão social

O projeto também obriga concessionárias que operem free flow a disponibilizar tag eletrônica gratuita para segmentos definidos em regulamento.

Terão prioridade:

• inscritos no CadÚnico;
• moradores diretamente impactados;
• trabalhadores que utilizem o trecho diariamente.

A gratuidade deverá abranger entrega, ativação e manutenção básica, sendo vedada a cobrança de mensalidades obrigatórias.

Transparência e informação clara

O PL estabelece que concessionárias deverão fornecer informações amplas e acessíveis sobre:

• funcionamento do sistema;
• meios e prazos de pagamento;
• direitos a descontos ou gratuidade;
• canais de atendimento presencial e remoto.

A linguagem deverá ser simples, conforme padrões definidos pela ANTT e pela SENATRAN.

Sustentabilidade do modelo, não ruptura

Na justificativa, Duda Salabert afirma que o projeto “não se propõe a inviabilizar o sistema free flow”, mas sim estabelecer diretrizes gerais que promovam justiça territorial, inclusão social e previsibilidade regulatória.

Ela argumenta que a regulamentação atual é fragmentada em normas infralegais e contratos de concessão, o que gera insegurança e conflitos. Para a parlamentar, ao fortalecer direitos e ampliar a inclusão, a proposta contribui para a “sustentabilidade institucional do modelo de pedágio eletrônico”.

O texto prevê entrada em vigor 180 dias após eventual publicação, com regulamentação posterior para definir prazos de transição.

The post Free flow sob novas regras? PL cria “carta de direitos” para usuários de rodovias pedagiadas appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Desde 1º de janeiro de 2026, motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoa física passaram a ser isentos do IPVA no Estado de São Paulo. Foto: joasouza para Depositphotos

A isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas em São Paulo já começa a mostrar efeitos práticos no comportamento dos proprietários. De acordo com dados da plataforma de gestão de débitos veiculares Gringo o pagamento do imposto entre motociclistas caiu e aumentou a busca por informações sobre a situação dos veículos.

Desde 1º de janeiro de 2026, motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoa física passaram a ser isentos do IPVA no Estado de São Paulo. A medida beneficia cerca de 4,3 milhões de motociclistas.

Pagamento caiu e consultas aumentaram

De acordo com dados divulgados pela plataforma Gringo, o número de motociclistas que efetivamente pagaram débitos após consultar a situação do veículo diminuiu em 2026 na comparação com 2025.

Em janeiro de 2025, cerca de 73% dos motociclistas que consultaram débitos realizaram o pagamento. Já em janeiro de 2026, esse índice caiu para 42%.

Além disso, o volume de placas de motocicletas com IPVA disponível para pagamento foi 33% menor em janeiro de 2026 na comparação com o mesmo período do ano anterior, reflexo direto da isenção para motos de até 180 cilindradas.

Isenção não significa que não há mais débitos

Um ponto importante é que a isenção do IPVA não elimina outras obrigações do proprietário do veículo, como o pagamento da taxa de licenciamento anual e eventuais multas.

Conforme Fábio Marques, CEO do Gringo, muitos motociclistas estão consultando a situação do veículo antes de decidir o que pagar.

“Temos observado que muitos proprietários acessam a plataforma para verificar a situação do veículo antes de tomar qualquer decisão de pagamento. As mudanças nas regras reforçam a necessidade de um acompanhamento mais frequente dos débitos e, no caso dos motociclistas, mesmo quando há isenção do IPVA, o licenciamento anual continua obrigatório”, afirma.

Risco é confundir isenção com regularização

A mudança na regra pode gerar uma confusão comum: muitos proprietários acreditam que, por estarem isentos do IPVA, o veículo automaticamente está regularizado, o que não é verdade.

Para o veículo estar regular, é necessário quitar todos os débitos obrigatórios, principalmente o licenciamento. Circular com o veículo não licenciado é infração gravíssima, com multa e possibilidade de remoção do veículo.

Ou seja, a isenção do IPVA representa um alívio financeiro para milhões de motociclistas, mas não elimina a necessidade de manter a documentação em dia — algo essencial não apenas para evitar multas, mas para que o veículo possa circular legalmente.

The post Isenção do IPVA muda comportamento de motociclistas em São Paulo appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Especialistas da AutoZone Brasil reuniram algumas das dúvidas mais comuns sobre manutenção automotiva. Foto: Getty Images

Manter o veículo em boas condições não depende apenas de revisões periódicas. Muitos problemas mecânicos e até situações de risco no trânsito começam com erros simples de manutenção no dia a dia — muitas vezes baseados em informações antigas ou mitos que continuam sendo repetidos entre motoristas.

Especialistas da AutoZone Brasil reuniram algumas das dúvidas mais comuns sobre manutenção automotiva e explicaram o que realmente faz diferença na rotina do motorista.

A informação correta, segundo os especialistas, é uma das principais formas de evitar gastos desnecessários, panes e até situações de risco.

Água de torneira no radiador pode danificar o motor

Um erro ainda comum é completar o sistema de arrefecimento com água de torneira. Apesar de parecer inofensivo, isso pode causar corrosão e acúmulo de resíduos no sistema, já que a água contém minerais. O recomendado é utilizar sempre aditivo específico para radiador, que ajuda a controlar a temperatura do motor e proteger contra ferrugem.

Aditivos de combustível não fazem milagres

Outro ponto que gera dúvida é o uso de aditivos de performance. Alguns produtos, quando certificados e utilizados corretamente, podem ajudar na limpeza do sistema e melhorar a eficiência do motor. No entanto, não aumentam a potência de forma milagrosa e devem ser utilizados seguindo as recomendações do fabricante do veículo.

Aquecer o motor parado não é mais necessário

Uma prática comum no passado, mas que não faz mais sentido nos carros atuais, é deixar o motor aquecendo parado antes de sair. Veículos com injeção eletrônica foram projetados para funcionar de forma eficiente desde a partida.

Hoje, a recomendação é ligar o veículo e começar a rodar de forma suave, evitando acelerações bruscas nos primeiros minutos, até que o motor atinja a temperatura ideal de funcionamento.

Rodar sempre na reserva pode causar prejuízo

Dirigir constantemente com o tanque na reserva também pode trazer problemas. Além do risco de pane seca, essa prática pode danificar a bomba de combustível, já que impurezas acumuladas no fundo do tanque podem ser sugadas com mais facilidade quando o nível está muito baixo.

Trocar filtros só quando estão muito sujos é erro

Filtros de ar, óleo e cabine têm vida útil definida e não devem ser trocados apenas quando estão visivelmente sujos. Esses componentes são essenciais para o funcionamento do veículo assim como para a saúde dos ocupantes. Filtros saturados podem aumentar o consumo de combustível, causar desgaste prematuro do motor e reduzir a qualidade do ar dentro do veículo.

Manutenção também é segurança viária

Embora muitas pessoas associem manutenção apenas à economia, a falta de cuidados com o veículo também está diretamente ligada à segurança no trânsito. Pneus desgastados, falhas mecânicas, superaquecimento do motor e problemas de visibilidade estão entre fatores que podem contribuir para sinistros.

De acordo com especialistas da AutoZone Brasil, pequenas decisões no dia a dia fazem diferença no funcionamento do veículo.

“Pequenos cuidados e decisões no dia a dia fazem toda a diferença na durabilidade do veículo e na segurança do motorista. Buscar orientação confiável é essencial para evitar custos desnecessários e problemas maiores no futuro”, destacam os especialistas.

Nesse sentido, deve-se ver a manutenção preventiva não apenas como cuidado com o veículo, mas como uma medida de segurança — para o motorista, os passageiros e todos os usuários da via.

The post Mitos e verdades sobre manutenção do carro: veja erros comuns appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

O excesso de velocidade continua sendo um dos principais fatores de risco nas rodovias brasileiras. Foto: Arquivo Tecnodata

O feriado de Páscoa de 2026, que acontece entre os dias 3 e 5 de abril, deve aumentar o movimento nas rodovias de todo o país. Tradicionalmente, essa é uma das datas com maior fluxo de veículos no primeiro semestre, o que exige atenção redobrada dos motoristas para evitar acidentes e garantir uma viagem segura.

Mais do que enfrentar congestionamentos, quem vai pegar a estrada precisa se preparar para uma combinação de fatores que aumenta o risco nas rodovias: pressa para chegar ao destino, longas distâncias, cansaço, ultrapassagens indevidas e, em alguns casos, o consumo de álcool em encontros familiares.

Por isso, a segurança da viagem começa antes mesmo de sair de casa.

Planejamento é parte da segurança

Um dos principais erros cometidos por motoristas em feriados prolongados é não planejar a viagem. Verificar as condições do veículo, consultar a previsão do tempo e escolher horários alternativos para evitar picos de movimento são medidas simples que podem fazer diferença.

Entre os itens que devem ser checados antes de viajar estão:

• pneus (inclusive o estepe);
• freios;
• luzes e faróis;
• limpadores de para-brisa;
• nível de óleo e de água;
• documentação do veículo e do condutor.

Muitos sinistros em rodovias estão relacionados a falhas mecânicas que poderiam ser evitadas com manutenção preventiva.

Excesso de velocidade ainda é o principal risco

Mesmo com campanhas e fiscalização, o excesso de velocidade continua sendo um dos principais fatores de risco nas rodovias brasileiras, especialmente em feriados, quando muitos motoristas tentam “compensar” o trânsito dirigindo mais rápido.

É importante lembrar que não se deve definir a velocidade apenas pela placa, mas também pelas condições da via, do clima, do veículo e do trânsito. Em rodovias movimentadas, manter distância segura do veículo da frente e evitar ultrapassagens arriscadas é fundamental.

Ultrapassagens indevidas, inclusive, estão entre as principais causas de colisões frontais, que são os acidentes mais graves e com maior número de mortes.

Cansaço e distração também matam

Outro fator comum em viagens de feriado é o cansaço. Dirigir por muitas horas seguidas reduz a atenção, aumenta o tempo de reação e pode provocar sonolência.

A recomendação é fazer uma pausa a cada duas horas de viagem. Parar, alongar o corpo, tomar água e descansar alguns minutos ajuda a manter a atenção e reduz o risco de acidentes.

Além disso, o uso do celular ao volante continua sendo uma das principais causas de distração. Uma mensagem respondida em poucos segundos pode significar dezenas de metros percorridos sem atenção nenhuma ao trânsito.

Álcool e direção: combinação proibida

Feriados costumam reunir famílias e amigos, e muitas vezes há consumo de bebidas alcoólicas. É importante reforçar: se beber, não dirija. A legislação brasileira prevê multa pesada, suspensão da CNH e até crime de trânsito para quem dirige sob efeito de álcool.

Mais do que a punição, porém, o maior risco é provocar um sinistro grave e colocar vidas em perigo.

Motociclistas exigem atenção redobrada

Durante feriados, aumenta também o número de motocicletas nas rodovias, seja a passeio ou a trabalho. Motociclistas são mais vulneráveis e, por isso, motoristas devem redobrar a atenção antes de mudar de faixa e manter distância lateral segura ao ultrapassar.

Já os motociclistas precisam reforçar o uso de equipamentos de segurança, como capacete, luvas, jaqueta e calçado fechado, além de evitar trafegar nos chamados “corredores” em rodovias.

Viagem segura é responsabilidade de todos

Datas como a Páscoa costumam ser marcadas por encontros e momentos em família. Justamente por isso, a segurança no trânsito precisa ser prioridade. Chegar algumas horas mais tarde é sempre melhor do que não chegar.

No trânsito, cada escolha conta. Planejamento, paciência e responsabilidade continuam sendo as atitudes mais importantes para quem vai pegar a estrada neste feriado.

Porque, no fim das contas, a melhor parte da viagem é chegar em segurança.

The post Feriado de Páscoa 2026: o que você precisa saber antes de pegar a estrada appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

A micromobilidade aparece ao mesmo tempo como parte da solução e como um novo desafio para a segurança viária. Foto: Canetti para Depositphotos

O aumento dos acidentes envolvendo bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos autopropelidos não é apenas um fenômeno isolado ou pontual. Ele faz parte de uma mudança maior: a transformação do perfil das vítimas no trânsito brasileiro.

Reportagens recentes mostram que os acidentes com veículos de micromobilidade praticamente triplicaram em algumas cidades, como o Rio de Janeiro. O crescimento acompanha a popularização desses veículos, que passaram a fazer parte da mobilidade urbana, especialmente em deslocamentos curtos.

Mas quando esse aumento é analisado junto com os dados de mortalidade do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, surge um alerta importante: o trânsito está mudando e o perfil das vítimas também.

O trânsito não mata mais como antes

Durante décadas, o trânsito brasileiro matava principalmente em colisões entre veículos, especialmente em rodovias. Hoje, o cenário é diferente.

Os dados mostram que o perfil das vítimas varia conforme a idade:

Faixa etáriaPerfil mais comum das vítimas0 a 4 anosPassageiros5 a 14 anosPedestres e ciclistas15 a 29 anosMotociclistas30 a 59 anosMotociclistas e motoristas60+Pedestres

Isso revela uma mudança importante: as vítimas mais frequentes hoje são usuários vulneráveis, ou seja, pessoas que estão fora do carro.

E é exatamente nesse grupo que entram os usuários de micromobilidade.

A micromobilidade entrou no trânsito — mas as cidades não se adaptaram

Bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos autopropelidos se popularizaram rapidamente porque resolvem um problema real: o deslocamento curto nas cidades.

Eles são mais baratos que um carro, mais rápidos que caminhar e muitas vezes mais práticos que o transporte público para pequenas distâncias.

Do ponto de vista urbano e ambiental, a micromobilidade tem vantagens importantes:

• reduz o uso do carro;
• diminui congestionamentos;
• reduz poluição;
• amplia o acesso à mobilidade;
• facilita a integração com transporte público.

O problema é que esses veículos passaram a circular em cidades que ainda não têm infraestrutura adequada para eles.

Eles disputam espaço com:

• carros,
• ônibus,
• caminhões,
• motocicletas,
• pedestres,
• ciclistas.

E essa mistura aumenta o risco.

Um novo usuário vulnerável

O usuário de micromobilidade é, na prática, um usuário vulnerável, assim como o pedestre e o ciclista. Ele não tem a proteção da carroceria de um veículo, é menos visível e está mais exposto ao impacto em caso de colisão.

Quando esse usuário é uma criança, um adolescente ou um idoso, o risco é ainda maior.

Conforme o especialista em trânsito Celso Mariano, o problema não está necessariamente na micromobilidade, mas na forma como o sistema viário está organizado. “A micromobilidade é uma solução de mobilidade urbana. O problema é que as cidades brasileiras ainda são pensadas para o carro. Quando você coloca bicicletas elétricas e patinetes para dividir espaço com ônibus e caminhões, o risco aumenta muito. E quem paga essa conta são os usuários mais vulneráveis.”

O que os dados mostram

Quando se analisam os dados de mortalidade no trânsito ao longo dos últimos anos, aparece uma tendência clara:

• as mortes de ocupantes de automóveis reduziram ao longo do tempo;
• as mortes de motociclistas aumentaram muito;
• pedestres continuam morrendo em grande número;
• ciclistas e usuários de veículos leves começam a aparecer cada vez mais nas estatísticas.

Ou seja, o trânsito brasileiro está deixando de matar principalmente quem está dentro do carro e está matando principalmente quem está fora dele.

“O trânsito mudou. Antes, o grande risco estava dentro do carro, nas rodovias. Hoje, o grande risco está nas cidades, para quem está a pé, de bicicleta, de moto ou em veículos leves. O sistema viário brasileiro ainda não acompanhou essa mudança”, explica Celso Mariano.

O desafio agora é outro

O crescimento da micromobilidade traz benefícios importantes para a mobilidade urbana, mas também cria novos desafios de segurança viária.

Entre os principais problemas apontados por especialistas estão:

• falta de ciclovias e infraestrutura;
• velocidade incompatível em áreas urbanas;
• conflito entre modais diferentes;
• uso em calçadas;
• falta de fiscalização;
• falta de equipamentos de segurança;
• regulamentação ainda em adaptação em muitas cidades.

Ou seja, a micromobilidade não é o problema em si — o problema é a falta de planejamento para a convivência entre modais tão diferentes.

Uma mudança silenciosa no trânsito

O acidente que matou mãe e filho na Tijuca, envolvendo uma bicicleta elétrica e um ônibus, é um exemplo dessa mudança silenciosa que está acontecendo no trânsito.

O trânsito continua matando passageiros, pedestres e motociclistas. Mas agora também começa a matar com mais frequência usuários de micromobilidade.

E isso muda completamente o foco das políticas públicas de segurança viária.

“A discussão de trânsito hoje não pode mais ser só sobre carro. Tem que ser sobre pessoas. Sobre pedestres, ciclistas, motociclistas e agora também sobre a micromobilidade. A cidade precisa ser pensada para proteger quem é mais vulnerável”, afirma Celso Mariano.

O que precisa mudar

De acordo com especialistas, reduzir mortes no trânsito nesse novo cenário passa por medidas como:

• redução de velocidade em áreas urbanas;
• ampliação de ciclovias;
• melhor regulamentação da micromobilidade;
• fiscalização;
• educação para o trânsito;
• planejamento urbano com foco em segurança viária.

Porque o trânsito está mudando — e as cidades precisam mudar com ele.

Hoje, o maior risco no trânsito brasileiro não está apenas nas rodovias. Está nas cidades, na convivência entre modais diferentes e na falta de proteção aos usuários mais vulneráveis.

E, nesse cenário, a micromobilidade aparece ao mesmo tempo como parte da solução e como um novo desafio para a segurança viária.

The post Micromobilidade cresce e muda o perfil das mortes no trânsito no Brasil appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Com o aumento do fluxo de veículos durante o feriado, a tendência é de maior risco nas rodovias. Foto: Divulgação PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (2) a Operação Semana Santa 2026, com reforço na fiscalização e ações educativas nas rodovias federais de todo o país. A operação segue até domingo (5) e, neste ano, terá foco especial em um dos comportamentos mais perigosos no trânsito: as ultrapassagens em local proibido.

O motivo é preocupante. Dados da PRF mostram que as ultrapassagens proibidas continuam entre as principais causas de sinistros graves e mortes nas rodovias federais.

Ultrapassagens proibidas mataram mais de 400 pessoas

Em 2025, a PRF registrou 1.770 sinistros provocados por ultrapassagens proibidas, um aumento de 9% em relação a 2023, quando ocorreram 1.620 sinistros por essa causa.

O número de mortes cresceu ainda mais: foram 404 mortes em 2025, aumento de 15% em comparação com 2023. Além disso, 2.760 pessoas ficaram feridas nesse tipo de ocorrência.

Os dados de 2026, até 22 de março, já apontam:

• 401 sinistros;
• 80 mortes;
• 654 feridos.

Ou seja, mesmo antes dos feriados mais movimentados do ano, como Páscoa e Corpus Christi, os números já acendem um alerta.

Estados com mais mortes por ultrapassagem irregular

Em 2025, os estados com mais registros de mortes e feridos em sinistros causados por ultrapassagens proibidas foram:

• Bahia – 64 mortes;
• Paraná – 44 mortes;
• Minas Gerais – 39 mortes.

Minas Gerais, Bahia e Paraná também lideram o número total de sinistros por esse tipo de infração.

Mais de 250 mil motoristas foram multados

Mesmo com campanhas educativas e fiscalização, o número de infrações ainda é alto. Em 2025, foram registradas mais de 253 mil autuações por ultrapassagens irregulares, considerando infrações como:

• Forçar ultrapassagem;
• Ultrapassar pelo acostamento;
• Ultrapassar em curvas;
• Ultrapassar em pontes e locais sem visibilidade.

Essas infrações estão previstas nos artigos 191, 202 e 203 do Código de Trânsito Brasileiro e são consideradas infrações gravíssimas.

Por que a ultrapassagem é tão perigosa?

A ultrapassagem é uma das manobras mais arriscadas no trânsito, principalmente em rodovias de pista simples. Um erro de cálculo de tempo, distância ou velocidade pode resultar em colisões frontais, que estão entre os sinistros com maior número de mortes.

Além disso, também aumenta o risco quando o motorista tenta ultrapassar vários veículos pesados de uma só vez ou realiza a manobra sem visibilidade suficiente, mesmo em local permitido.

Dicas para viajar com segurança no feriado

A PRF orienta os motoristas a adotarem alguns cuidados antes de pegar a estrada:

• Fazer revisão do veículo;
• Descansar antes de dirigir;
• Verificar as condições da rodovia;
• Conferir a previsão do tempo;
• Não consumir bebida alcoólica;
• Usar cinto de segurança;
• Respeitar os limites de velocidade;
• Não usar o celular ao volante;
• Ultrapassar apenas em local permitido e com segurança.

Com o aumento do fluxo de veículos durante o feriado, a tendência é de maior risco nas rodovias. Por isso, a principal orientação dos especialistas é simples: em caso de dúvida, não ultrapasse.

The post PRF inicia Operação Semana Santa 2026 com foco em ultrapassagens appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

O caso de Goiânia levanta uma discussão mais ampla sobre o processo de formação de condutores no Brasil. Foto: Reprodução Redes Sociais

O atropelamento que deixou quatro pessoas feridas durante uma prova prática de direção em Goiânia, no fim de março, não foi apenas mais um acidente. O caso acendeu um alerta sobre as mudanças recentes no processo de formação de condutores no Brasil, especialmente em relação à flexibilização das regras, ao uso de veículos sem duplo comando e ao novo modelo de formação mais flexível.

Durante o exame, uma candidata perdeu o controle do veículo e acabou atingindo pessoas que aguardavam no local. O detalhe que mais chamou a atenção foi o fato de a prova estar sendo realizada em um carro particular, sem duplo comando, ou seja, sem a possibilidade de o examinador intervir diretamente no controle do veículo em uma situação de emergência.

O caso reacende um debate importante: até que ponto a flexibilização do processo de habilitação pode impactar a segurança — inclusive durante a própria prova?

O que mudou no processo de habilitação

Nos últimos meses, o processo de formação de condutores passou por mudanças significativas no Brasil. Entre elas, a possibilidade de maior flexibilização na formação, a atuação de instrutores autônomos e, em alguns casos, a realização de aulas e exames com veículos que não possuem duplo comando.

A proposta dessas mudanças foi ampliar o acesso à habilitação e reduzir custos para o candidato. No entanto, especialistas alertam que a formação de condutores não pode ser analisada apenas sob a ótica do custo, pois envolve diretamente a segurança viária.

A etapa prática da formação sempre foi tratada como uma atividade de risco controlado. Tradicionalmente, as aulas e exames eram realizados em veículos de autoescola com duplo comando, permitindo que o instrutor ou examinador interviesse em situações de emergência, evitando acidentes.

Sem esse recurso, o cenário muda.

Na prática, o exame deixa de ser um ambiente totalmente controlado — e isso altera o nível de risco da atividade.

Segurança durante o exame entra em debate

Para o especialista em trânsito Celso Mariano, deve-se analisar o episódio como um sinal de alerta sobre o rumo da formação de condutores no Brasil.

Conforme ele, o processo de habilitação não é apenas uma etapa burocrática, mas um processo de formação que precisa ocorrer em ambiente seguro e controlado.

“O processo de habilitação não é apenas uma etapa administrativa. Ele é, antes de tudo, um processo de formação e de avaliação em ambiente controlado. Quando se retira o duplo comando e se flexibilizam etapas, é preciso redobrar — e não reduzir — os protocolos de segurança”, explica.

O especialista afirma que a discussão sobre o custo da CNH é legítima, mas não pode ignorar o papel da formação na segurança viária.

“Baratear o processo não pode significar empobrecer a formação. O trânsito é um ambiente de risco, e a formação do condutor precisa ser tratada como uma política de segurança pública, não apenas como um serviço que precisa ser mais barato”, afirma.

O que diz o Detran

Após o acidente, o Detran-GO informou que vai revisar os protocolos de segurança das provas práticas. Entre as medidas anunciadas estão a reavaliação do espaço onde são realizados os exames, o reposicionamento das áreas de espera e mudanças operacionais para aumentar a segurança de candidatos e examinadores.

O órgão também afirmou que o uso de veículos particulares segue normas nacionais e que acidentes podem ocorrer mesmo em veículos com duplo comando, indicando que o problema estaria mais relacionado ao ambiente e à organização do local de prova do que necessariamente ao modelo de veículo utilizado.

A posição do Detran é importante e traz um ponto relevante: o ambiente de prova precisa ser seguro. No entanto, especialistas apontam que a possibilidade de intervenção direta no veículo sempre foi considerada um elemento adicional de segurança, justamente por se tratar de candidatos ainda em processo de formação.

Uma discussão que vai além de um acidente

O caso de Goiânia levanta uma discussão mais ampla sobre o processo de formação de condutores no Brasil. A flexibilização do modelo, a redução de custos e a simplificação de etapas são medidas que têm apelo social, mas precisam ser analisadas também sob a perspectiva da segurança.

Formar um condutor não é apenas ensinar alguém a passar em uma prova. É preparar uma pessoa para conduzir um veículo em um ambiente complexo, com riscos reais e consequências potencialmente graves.

Conforme Mariano, quando se fala em formação de condutores, o debate não pode ser apenas econômico. Ele precisa ser técnico e, principalmente, voltado à segurança viária. “Não se deve tratar o acidente durante a prova prática apenas como uma fatalidade ou como um erro individual. Ele levanta uma pergunta importante: o sistema está preparado para garantir segurança em todas as etapas do processo de habilitação?”, questiona.

Para o especialista, flexibilizar regras pode ampliar o acesso. Mas a formação de condutores continua sendo uma questão de segurança pública. E, nesse campo, é preciso fazer qualquer mudança com cautela, planejamento e responsabilidade.

“Porque, no trânsito, erros de formação não aparecem apenas na prova. Eles aparecem, depois, nas ruas — e muitas vezes cobram um preço alto demais”, conclui.

The post Acidente em prova da CNH acende alerta sobre novo modelo de formação appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Quando uma pessoa falta a uma consulta por não ter como chegar ao hospital, o problema não é apenas da saúde — é também de mobilidade urbana. Foto: GaudiLab para Depositphotos

A dificuldade de deslocamento ainda é um dos motivos que fazem pacientes faltarem a consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). E esse é um problema que não está ligado apenas à saúde, mas também à mobilidade urbana e ao acesso ao transporte.

Uma parceria entre a empresa de mobilidade 99 e o Ministério da Saúde mostrou, na prática, o impacto que o transporte pode ter no acesso ao atendimento médico. Durante um mutirão nacional de exames e cirurgias que aconteceu nos dias 21 e 22 de março, foram oferecidos vouchers de transporte gratuito para pacientes da rede pública. Ao todo, mais de 36 mil mulheres de 40 cidades brasileiras receberam o benefício.

Transporte como fator de acesso à saúde

A iniciativa integrou o programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal, e teve como objetivo reduzir faltas em consultas, exames e cirurgias por falta de transporte — um problema mais comum do que se imagina, principalmente para pacientes que vivem longe dos hospitais ou não têm acesso fácil ao transporte público.

Houve a disponibilização de 73,6 mil vouchers de deslocamento (ida e volta), no valor de até R$ 150, para garantir que as pacientes conseguissem chegar aos hospitais e clínicas onde os procedimentos estavam agendados. O mutirão envolveu mais de 940 hospitais públicos, universitários, privados e filantrópicos em todo o país.

De acordo com Fernando Paes, Diretor Sênior de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99, a iniciativa buscou justamente reduzir uma barreira que muitas vezes impede o atendimento.

“Essa parceria contribui para a nossa missão de ampliar o acesso de brasileiros e brasileiras à mobilidade. Com ela, reafirmamos nosso compromisso em facilitar o dia a dia das pacientes e garantir que ninguém deixe de ser atendido por falta de transporte — sobretudo as mulheres, que representam mais de 60% das usuárias do nosso app de mobilidade. Temos orgulho de ter contribuído para a participação delas em uma iniciativa pioneira de saúde pública”, afirmou.

Mobilidade também é política pública

Embora muitas vezes o debate sobre trânsito e mobilidade fique restrito a congestionamentos, infraestrutura viária ou fiscalização, ações como essa mostram que o transporte também tem impacto direto em áreas como saúde, educação e acesso a serviços públicos.

Quando uma pessoa falta a uma consulta por não ter como chegar ao hospital, o problema não é apenas da saúde — é também de mobilidade urbana.

Nesse caso, houve a distribuição dos vouchers pelos próprios hospitais, que entravam em contato com as pacientes para confirmar os agendamentos e orientavam sobre como usar o aplicativo e o cupom de transporte para o deslocamento até a unidade de atendimento.

Conforme a empresa, a iniciativa reforça um debate importante: garantir acesso ao transporte também é garantir acesso a direitos básicos, como saúde, trabalho e educação.

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, onde muitas pessoas moram longe dos grandes centros assim como dos serviços públicos, pensar mobilidade não é apenas pensar em trânsito — é pensar em acesso e qualidade de vida.

The post Falta de transporte ainda faz pacientes perderem consultas no SUS appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Apesar de amplamente divulgado como comportamento de risco, muitos motoristas ainda subestimam o perigo da distração ao volante. Foto: F01photo para Depositphotos

Um levantamento com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre as infrações mais registradas no Brasil nos dois primeiros meses de 2026 revela mais do que um simples ranking de multas. Ele ajuda a traçar um retrato do comportamento dos motoristas brasileiros nas ruas e rodovias.

O excesso de velocidade lidera com ampla vantagem o ranking, especialmente a infração por dirigir até 20% acima do limite permitido, que ultrapassou 6,1 milhões de registros apenas em janeiro e fevereiro.

No entanto, para especialistas em segurança viária, os números revelam tendências importantes sobre como os condutores se comportam no trânsito.

A seguir, veja cinco conclusões que é possível tirar a partir desses dados.

1. O excesso de velocidade continua sendo o principal problema

Se somadas as três infrações relacionadas à velocidade — até 20% acima do limite, entre 20% e 50% e acima de 50% — o total ultrapassa 7,6 milhões de registros em apenas dois meses.

Isso mostra que o desrespeito aos limites de velocidade continua sendo um dos principais desafios da segurança viária no país.

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, o problema não é apenas a frequência da infração, mas também o impacto que ela tem nos sinistros.

“A velocidade influencia diretamente a gravidade dos acidentes. Pequenos aumentos já ampliam muito o risco de morte ou de lesões graves. Por isso o controle de velocidade é uma das medidas mais importantes para salvar vidas no trânsito”, explica.

2. Muitos motoristas ainda desrespeitam regras básicas

Entre as infrações mais registradas também aparecem comportamentos que deveriam ser considerados básicos para qualquer condutor.

É o caso de:

• avançar o sinal vermelho ou parada obrigatória;
• usar o celular ao volante;
• não utilizar o cinto de segurança.

Todas essas infrações estão diretamente associadas ao aumento do risco de acidentes.

De acordo com especialistas, o dado mostra que ainda há espaço para avançar na conscientização e na educação para o trânsito.

3. O celular ao volante segue sendo um problema crescente

O uso do celular durante a condução aparece entre as infrações mais registradas no país, com mais de 600 mil registros nos dois primeiros meses do ano.

Apesar de amplamente divulgado como comportamento de risco, muitos motoristas ainda subestimam o perigo da distração ao volante.

Estudos indicam que manusear o celular pode aumentar em até quatro vezes o risco de acidentes, já que reduz significativamente a atenção do condutor.

4. Parte das multas não está ligada à direção, mas à documentação

Outro dado que chama atenção no ranking é a presença de infrações administrativas entre as mais registradas.

Entre elas estão:

• não registrar a transferência do veículo no prazo de 30 dias;
• conduzir veículo não devidamente licenciado.

Somadas, essas duas infrações ultrapassam 960 mil registros apenas em janeiro e fevereiro.

Isso indica que muitos proprietários ainda enfrentam dificuldades ou deixam de regularizar a situação do veículo dentro dos prazos legais.

5. Os dados mostram onde a fiscalização está mais presente

O ranking também revela indiretamente onde a fiscalização está mais concentrada.

Infrações como excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho aparecem no topo porque são frequentemente detectadas por equipamentos eletrônicos de fiscalização, como radares e câmeras.

Isso não significa necessariamente que outras infrações não ocorram com frequência, mas sim que algumas são mais facilmente registradas pelos sistemas de fiscalização automática.

Para Celso Mariano, os dados devem ser usados para orientar políticas públicas.

“Os números ajudam a entender onde estão os principais problemas do trânsito. A partir daí, é possível direcionar melhor as ações de fiscalização, educação e engenharia de tráfego”, afirma.

Um retrato do trânsito brasileiro

Mais do que um ranking de multas, o levantamento funciona como um retrato do comportamento no trânsito.

Ele mostra que, apesar dos avanços na legislação e na fiscalização, ainda persistem desafios importantes, especialmente relacionados à velocidade, à distração ao volante e ao cumprimento das regras básicas de circulação.

Para especialistas, enfrentar esses problemas passa não apenas pela fiscalização, mas também pela educação para o trânsito e pela mudança de cultura entre os condutores.

The post 5 coisas que o ranking de infrações de trânsito 2026 revela sobre o motorista brasileiro appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.