Foto: Divulgação

Com a chegada do outono e a queda gradual das temperaturas, motoristas podem perceber mudanças no comportamento do veículo, especialmente no momento da partida. Em condições mais frias, o sistema de ignição passa a exigir maior eficiência para garantir o funcionamento adequado do motor, o que torna a revisão preventiva ainda mais importante, alerta a Niterra, multinacional japonesa detentora das marcas NGK e NTK.

A partida do motor a frio é uma das condições mais críticas, neste momento, as rotações são mais baixas. A baixa temperatura do meio ambiente dificulta a vaporização do combustível, onde somente o combustível que está na forma de vapor entra em combustão no motor, e o combustível no estado líquido não é aproveitado. Nesta condição, o correto funcionamento do sistema de ignição é fundamental. Nesse cenário, velas de ignição desgastadas, com aplicação incorreta ou que apresentem acúmulo de resíduo, podem comprometer o desempenho do motor, elevar o consumo de combustível e aumentar a emissão de poluentes.

Para facilitar este momento crítico, os motores são equipados com sistemas de partida a frio. Os motores mais antigos utilizam uma injeção de gasolina (reservatório de gasolina), que é mais volátil para facilitar a partida quando abastecido com etanol. Já nos modelos mais novos, os injetores possuem um sistema de aquecimento do combustível que facilita a vaporização do mesmo. Nos veículos que possuem injeção direta de combustível normalmente não utilizam sistemas de partida a frio, já que devido a alta pressão de injeção dentro da câmara de combustão facilitam a atomização do combustível (injeta o combustível na forma de micro gotículas), facilitando a partida do motor.

Veja três pontos de atenção com a chegada do outono:

1. Em temperaturas mais baixas, o motor precisa de mais energia para entrar em funcionamento. Velas de ignição em bom estado garantem uma centelha eficiente, facilitando a partida e evitando falhas logo nos primeiros segundos de uso.
2. Quando há falhas na ignição, parte do combustível não é queimada corretamente, o combustível não queimado promove uma contaminação do óleo lubrificante do motor, além de exigir um maior volume de combustível do sistema de injeção. O resultado é um consumo maior, além de necessidades de manutenções mais precoces devido a contaminação do óleo lubrificante do motor. 
3. O esforço adicional durante partidas a frio pode acelerar o desgaste de componentes do sistema de ignição, como velas e bobinas, além de impactar outras partes do motor ao longo do tempo, como motor de partida e bateria do veículo.

“A eficiência do sistema de ignição é ainda mais crítica em temperaturas mais amenas. Uma centelha fraca ou irregular compromete a queima do combustível e afeta diretamente o desempenho do veículo, aumentando o consumo e as emissões”, afirma Hiromori Mori, consultor de Assistência Técnica da Niterra do Brasil.

Prevenção evita problemas mais graves

A manutenção preventiva é a melhor forma de evitar falhas durante os dias mais frios. A substituição das velas de ignição dentro do período recomendado pelo fabricante garante que o motor opere com máxima eficiência, além de contribuir para partidas mais rápidas e funcionamento mais estável. O uso do veículo em trânsito intenso, ou por períodos muito curtos, onde o motor trabalha fora das condições ideais, são considerados uso severo, necessitando uma adequação do plano de manutenção. O uso de combustível de má qualidade e motor com consumo de óleo lubrificante provocam acúmulo de resíduos nas velas de ignição, dificultando a partida a frio. A Niterra do Brasil recomenda a inspeção do sistema de ignição uma vez por ano ou a cada 10.000km. 

Sinais como dificuldade na partida, principalmente quando o motor está frio, presença de falhas, aumento no consumo de combustível e perda de desempenho indicam que é hora de revisar o sistema de ignição. Ignorar esses alertas pode resultar em danos mais graves e custos elevados de manutenção.

“A revisão preventiva é uma decisão inteligente, especialmente em períodos de transição de temperatura. Garantir o bom funcionamento das velas de ignição é essencial para preservar o desempenho do veículo e evitar surpresas no dia a dia”, complementa Mori.

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De salões de beleza em São Paulo a clinicas de estética em Curitiba, de estúdios de pilates em Porto Alegre a operadores de turismo no Recife, pequenos negócios brasileiros estão migrando para sistemas de reserva direta que eliminam a dependência de marketplaces e suas comissões. O movimento reflete uma mudança estrutural: com mais de 80% de penetração de smartphones no pais e o PIX consolidado como método de pagamento universal, não faz mais sentido pagar 15% a 25% para um intermediário processar agendamentos.

O cenário e conhecido por qualquer prestador de serviço: você constrói sua base de clientes com anos de trabalho, atendimento de qualidade e indicações boca a boca. Então, uma plataforma de agendamento convence você a se cadastrar prometendo “novos clientes”. O que acontece na pratica e que seus próprios clientes recorrentes passam a reservar pela plataforma por conveniência, e você começar a pagar comissão sobre receita que já era sua.

Negócios locais brasileiros buscam autonomia no agendamento online, sem depender de plataformas de terceiros. Foto: Divulgação. Transformação digital com cara brasileira

O Brasil vive um momento único de infraestrutura digital. O PIX, lançado em 2020, já processa mais transações que cartões de debito e credito combinados. O WhatsApp, com 99% de penetração, funciona como canal oficial de comunicação entre negócios e consumidores. Qualquer brasileiro com um smartphone pode pagar instantaneamente e receber confirmações em tempo real. A pergunta logica e: por que pagar um intermediário para fazer o que a tecnologia ja permite fazer diretamente?

Plataformas de reserva direta como Addagio operam nesse espaço. Em vez de funcionar como marketplace que concentra clientes e cobra comissão, a plataforma oferece ao negocio sua própria pagina de agendamento personalizada, com mais de 50 templates para diferentes setores. O sistema integra confirmações por WhatsApp, aceita pagamentos via Stripe (cartão e PIX) e permite que o proprietário tenha controle total sobre sua agenda e seus dados.

Exemplos em diferentes cidades

Em São Paulo, salões de beleza na Vila Madalena e Pinheiros utilizam QR Codes nos espelhos para que clientes agendem o próximo horário antes de sair. Em Curitiba, clinicas de estética enviam links de reserva via WhatsApp Business após cada consulta. Em Porto Alegre, estúdios de yoga compartilham sua pagina de agendamento no Instagram. No Recife, operadores de passeios de barco recebem reservas internacionais com pagamento antecipado em dólar.

A plataforma já opera com mais de 7.000 negócios em 52 cidades e oferece funcionalidades como calendário inteligente, lembretes automáticos, pagina personalizada com domínio próprio e relatórios de desempenho. O modelo de preços é simples: 5% por reserva sem mensalidade, ou US$29/mês para zerar a comissão.

Para pequenos negócios brasileiros que já construíram sua clientela, a reserva direta não e uma aposta. E o próximo passo logico de quem quer parar de subsidiar plataformas com dinheiro que deveria ficar no caixa. O cadastro pode ser feito em minutos na pagina de registro.

Saiba mais em addagio.io

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Além das perdas humanas, o aumento de mortes e internações gera impactos econômicos, sociais e estruturais no SUS. Foto: joasouza para Depositphotos

O Brasil voltou a registrar alta nas mortes relacionadas a acidentes de transporte e alcançou, em 2024, o maior número de óbitos desde 2019. Segundo dados do DATASUS-SIM divulgados pelo Observatório da Saúde Pública, da Umane, foram contabilizadas 38.253 mortes no ano passado.

O levantamento mostra que a mortalidade no trânsito cresceu pelo sexto ano consecutivo no país. A taxa passou de 15,8 para 18 mortes por 100 mil habitantes entre 2019 e 2024, representando aumento de aproximadamente 14% no período.

Os números reforçam a preocupação com a segurança viária e os impactos dos sinistros de trânsito no sistema público de saúde brasileiro.

Homens representam mais de 82% das vítimas

O estudo aponta que os homens seguem como as principais vítimas fatais no trânsito brasileiro, representando mais de 82% dos óbitos registrados em 2024.

Outro dado que chama atenção é o perfil etário das vítimas. As faixas entre 25 e 54 anos concentraram cerca de 21 mil mortes — o equivalente a 54% do total registrado no país.

Em relação ao recorte racial, os dados mostram predominância de vítimas pardas, com 21.296 mortes. Em seguida aparecem pessoas brancas, com 14.113 registros, e pretas, com 2.187.

O cenário evidencia que os impactos da violência no trânsito atingem principalmente a população economicamente ativa, ampliando os efeitos sociais e econômicos dessas ocorrências.

Internações de motociclistas disparam no SUS

Além das mortes, os acidentes de transporte continuam pressionando o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em relação aos motociclistas.

De acordo com o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), mais de 150 mil motociclistas acidentados precisaram de internação hospitalar na rede pública apenas em 2024.

O crescimento é expressivo quando comparado aos dados de 2008, período em que foram registradas cerca de 41 mil hospitalizações. Na comparação, o aumento chega a aproximadamente 265%.

A gerente de Investimento e Impacto Social da Umane, Evelyn Santos, destacou que os acidentes de transporte representam um grave problema de saúde pública no país.

“O expressivo aumento nos acidentes de transporte não são apenas uma questão de mobilidade urbana como também um problema relevante de saúde pública, e figuram entre as principais causas evitáveis de internações e mortes no país, gerando impactos diretos no SUS. Medidas como controle do consumo de álcool, respeito aos limites de velocidade e regras de trânsito, além do uso de capacete, são ações simples que, uma vez respeitadas, trariam um grande benefício a toda a sociedade.”, afirmou.

Capitais do Norte e Nordeste lideram taxas de mortalidade

Entre as capitais brasileiras, Palmas apresentou a maior taxa de mortalidade por acidentes de transporte em 2024, com 30,6 mortes por 100 mil habitantes.

Na sequência aparecem Porto Velho, com taxa de 23,1, e Teresina, com 21,4.

Também figuram entre os índices mais elevados:

• Boa Vista – 19,8
• Cuiabá – 18,9
• Campo Grande – 18,8
• Goiânia – 18,7

Já as menores taxas foram registradas em São Paulo, com 4,3 mortes por 100 mil habitantes, Rio de Janeiro, com 4,5, e Salvador, com 7,4.

Curitiba apareceu com taxa de 11,1 mortes por 100 mil habitantes.

Segurança viária e saúde pública caminham juntas

Os dados reforçam uma discussão cada vez mais presente nas políticas públicas brasileiras: o trânsito deixou de ser apenas uma questão de mobilidade e passou a ser também um tema diretamente ligado à saúde pública.

Além das perdas humanas, o aumento de mortes e internações gera impactos econômicos, sociais e estruturais no SUS, especialmente diante da elevada demanda por atendimentos de urgência, cirurgias e reabilitação.

O levantamento também evidencia a importância de medidas preventivas ligadas ao comportamento seguro no trânsito, como respeito aos limites de velocidade, combate à combinação entre álcool e direção e uso correto de equipamentos de proteção, especialmente entre motociclistas.

Segundo a Umane, os dados estão disponíveis no Observatório da Saúde Pública e ajudam a ampliar o debate sobre prevenção, fiscalização e políticas voltadas à redução de mortes e lesões no trânsito brasileiro.

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Desde dezembro do ano passado, mudanças nacionais no processo de formação de condutores flexibilizaram etapas históricas da habilitação. Foto: Félix Carneiro / Governo do Tocantins

Conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre foi vista como uma etapa importante da vida adulta. Para muitos brasileiros, receber o documento representa autonomia, oportunidade de trabalho e independência. No entanto, especialistas em trânsito alertam que a habilitação nunca deveria ser tratada como ponto final do aprendizado — e, agora, esse debate ganhou ainda mais força.

Desde dezembro do ano passado, mudanças nacionais no processo de formação de condutores flexibilizaram etapas históricas da habilitação, reduziram exigências formais e diminuíram o protagonismo dos Centros de Formação de Condutores (autoescolas). Para entidades do setor e profissionais da segurança viária, o novo modelo pode ampliar lacunas na preparação de quem vai assumir o volante.

O que mudou no processo de formação

Entre as alterações implementadas, estão medidas que reduziram a rigidez do modelo anterior e abriram espaço para formatos mais flexíveis de aprendizado, com menor centralidade das autoescolas no processo, como por exemplo retirada de carga horária mínima do curso teórico e redução drástica de carga horária mínima para aulas práticas.

Na prática, críticos sustentam que baratear ou simplificar o processo não pode significar empobrecer a formação. Esse é o principal ponto de tensão: facilitar o acesso à CNH sem comprometer a segurança coletiva.

CNH certifica o mínimo — não a excelência

A habilitação comprova que o candidato atingiu requisitos mínimos legais para dirigir. Isso não significa que ele esteja plenamente preparado para o trânsito real, marcado por imprevisibilidade, pressão emocional e convivência constante com riscos.

Muitos condutores saem do processo ainda inseguros em situações como:

• chuva intensa;
• rodovias de alta velocidade;
• direção noturna;
• circulação entre motocicletas;
• estacionamento em espaços reduzidos;
• reação a emergências;
• convivência com pedestres e ciclistas;
• tomada de decisão sob estresse.

Com uma formação mais enxuta, o receio de especialistas é que essas lacunas aumentem.

Menor papel da autoescola preocupa especialistas

Os Centros de Formação de Condutores sempre exerceram função que vai além de ensinar regras e manobras. Além disso, atuam na correção de vícios iniciais, no acompanhamento técnico, na disciplina do processo e na orientação comportamental.

Quando esse papel perde relevância, cresce a preocupação com modelos improvisados de aprendizagem, baseados apenas em “aprender com parentes”, repetição de maus hábitos ou foco exclusivo em passar no exame.

Especialistas lembram que nem todo motorista experiente sabe ensinar, e experiência acumulada nem sempre significa direção segura.

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, a discussão não deve ser tratada apenas sob a ótica do custo ou da burocracia.

“O processo não foi barateado; foi empobrecido. Quando se reduz estrutura pedagógica, acompanhamento técnico e exigência formativa, o risco é colocar nas ruas pessoas menos preparadas para lidar com uma atividade complexa e potencialmente letal”, afirma.

De acordo com ele, dirigir não pode ser comparado a uma habilidade simples do cotidiano. “Conduzir um veículo exige conhecimento, técnica, autocontrole emocional e responsabilidade social. Quando o Estado sinaliza que isso pode ser aprendido de qualquer forma, passa uma mensagem perigosa para a sociedade”, acrescenta.

Celso Mariano também ressalta que o problema não está em modernizar métodos, mas em abrir mão da qualidade. “Inovação é bem-vinda. Flexibilização sem compromisso com aprendizagem real é outra coisa. O Brasil precisa elevar o padrão de formação, não reduzi-lo.”

O trânsito brasileiro exige mais preparo, não menos

O Brasil convive há anos com números elevados de mortes e lesões no trânsito. Nesse cenário, parte dos profissionais da área questiona se o momento adequado para flexibilizar a formação seria justamente agora.

Para quem atua com educação para o trânsito, o desafio nacional deveria caminhar em direção oposta:

• mais consciência de risco;
• melhor formação prática;
• atualização permanente;
• valorização da direção defensiva;
• respeito aos usuários vulneráveis;
• preparo emocional para dirigir.

Maio Amarelo reforça a mensagem

No Maio Amarelo 2026, que propõe enxergar o outro e preservar vidas, a discussão sobre formação ganha peso. Um condutor mal preparado não coloca em risco apenas a si mesmo, mas passageiros, pedestres, ciclistas, motociclistas e toda a coletividade.

Tirar a CNH não basta

Receber a CNH continua sendo importante. Mas transformar o processo em algo cada vez mais simplificado pode transmitir à sociedade a falsa ideia de que dirigir exige pouco preparo.

“No trânsito real, dirigir continua sendo uma atividade complexa, de alto risco e grande responsabilidade. E, reduzir a exigência na formação pode custar caro em vidas”, conclui Mariano.

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Foto: Divulgação Uber

O aumento do número de motocicletas circulando nas cidades brasileiras também tem ampliado a preocupação com a segurança viária. Em meio ao Maio Amarelo — movimento de conscientização para redução de mortes e lesões no trânsito — a Uber anunciou novas ferramentas voltadas aos motociclistas parceiros da plataforma.

As medidas incluem atualização do Painel de Direção do serviço Uber Moto, ampliação da análise de comportamentos de risco durante as viagens e uma premiação para motociclistas com histórico considerado seguro.

Segundo a empresa, será possível disponibilizar os novos recursos nas próximas semanas.

Plataforma ampliará monitoramento de comportamentos de risco

De acordo com a Uber, o sistema passará a utilizar novas camadas de dados obtidas por telemetria do celular e informações de GPS para ajudar motociclistas a identificar hábitos de condução que podem aumentar o risco de sinistros.

Entre os comportamentos monitorados estarão:

• frenagens bruscas;
• acelerações repentinas;
• uso do celular durante a condução;
• além das avaliações feitas pelos passageiros após as viagens.

A proposta, segundo a empresa, é permitir que os próprios motociclistas acompanhem pontos de melhoria relacionados à condução e segurança.

Rafael Thosi, líder de Operações de Segurança da Uber no Brasil, afirmou que a tecnologia pode contribuir para a prevenção de ocorrências no trânsito. “Nosso diferencial como empresa de tecnologia é a capacidade de construir soluções internas que nos permitem buscar avanços significativos para melhorar a segurança viária para todos”, afirmou.

“As novas funcionalidades buscam refletir o que os especialistas acreditam dar mais tranquilidade aos deslocamentos de moto e permitem que os recursos contribuam diretamente para um ecossistema de trânsito mais seguro”, completou.

Reconhecimento para motociclistas sem registros de incidentes

Outra iniciativa anunciada pela empresa é a criação do reconhecimento “Top 10 Motociclistas Destaque Maio Amarelo 2026”. O programa foi desenvolvido em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária.

Segundo a Uber, serão escolhidos motociclistas parceiros com alto número de viagens, engajamento na plataforma e histórico sem registros de incidentes de segurança ou excesso de velocidade.

Os selecionados receberão premiação em dinheiro e homenagens em ações realizadas no Rio de Janeiro, Brasília e Salvador.

Para Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, iniciativas de reconhecimento também podem incentivar mudanças de comportamento.

“Este tipo de reconhecimento é um estímulo positivo e coletivo para a mudança de comportamento no trânsito, pois, além de impactar diretamente os motociclistas que estão sendo reconhecidos, faz com que os demais motociclistas se sintam motivados a mudar o seu comportamento em busca desse importante reconhecimento”, afirmou.

Motociclistas estão entre os mais vulneráveis no trânsito

O anúncio acontece em um momento em que os motociclistas seguem entre os grupos mais vulneráveis no trânsito brasileiro.

Especialistas em segurança viária alertam que fatores como excesso de velocidade, uso do celular, desatenção e manobras bruscas aumentam significativamente o risco de lesões graves e mortes envolvendo motos.

Além disso, o crescimento dos serviços de entrega e transporte por aplicativo elevou a presença de motociclistas nas vias urbanas. Dessa forma, tornando o debate sobre segurança ainda mais relevante.

Nesse contexto, iniciativas que envolvem monitoramento de comportamento, educação para o trânsito e incentivo à condução segura vêm ganhando espaço dentro das plataformas de mobilidade.

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A ampliação da exigência do exame toxicológico para categorias A e B vem gerando debates desde a aprovação da Lei nº 15.153/2025. Foto: Fabiano Menezes/Detran-AP

A exigência do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A e B voltou ao centro do debate no trânsito brasileiro. Em novo ofício encaminhado aos Detrans de todo o país, a Secretaria Nacional de Trânsito determinou que os órgãos estaduais já observem a exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mesmo antes da regulamentação definitiva do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A orientação consta no Ofício-Circular nº 573/2026, assinado pela secretária nacional de trânsito substituta, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, no dia 15 de maio. O documento foi enviado aos órgãos executivos estaduais de trânsito e ao Detran do Distrito Federal.

O que muda na prática

Na prática, a Senatran orienta que os Detrans já passem a cumprir os §§ 10 e 11 do artigo 148-A do CTB nos novos processos de primeira habilitação das categorias A e B — ou seja, para quem busca tirar a CNH de moto ou carro pela primeira vez.

O ponto mais importante do documento é que ele define um procedimento operacional provisório até que o Contran publique regulamentação específica sobre o tema.

Segundo a orientação:

• o candidato poderá apresentar o resultado negativo do exame toxicológico até a etapa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD);
• caberá ao Detran verificar eletronicamente, por meio do Renach, se existe resultado negativo válido antes da emissão do documento.

Ou seja, não necessariamente precisará apresentar o exame no início do processo de habilitação, mas deverá estar regular antes da expedição da PPD.

Tema ainda está em análise no Contran

O próprio documento reconhece que a matéria ainda está em análise técnica na Câmara Temática de Saúde para o Trânsito do Contran e que ainda haverá uma publicação de regulamentação específica futuramente.

A Senatran afirma que existem questões técnicas, operacionais e regulatórias complexas envolvendo a implementação da medida.

Mesmo assim, o órgão entendeu que seria necessário garantir “efetividade imediata” à exigência legal já prevista no CTB.

Senatran muda entendimento anterior

Outro trecho que chama atenção é o item 6 do documento, que determina que seja desconsiderado o teor do Ofício nº 90/2026, publicado em fevereiro deste ano.

Na prática, isso indica uma mudança de posicionamento da própria Senatran sobre a aplicação da exigência do toxicológico na primeira habilitação.

Até então, havia dúvidas entre Detrans, autoescolas e candidatos sobre a obrigatoriedade imediata da medida, justamente pela ausência de regulamentação do Contran.

Agora, a nova orientação deixa claro que os órgãos estaduais devem exigir o cumprimento da regra já nos processos em andamento.

Debate continua

A ampliação da exigência do exame toxicológico para categorias A e B vem gerando debates desde a aprovação da Lei nº 15.153/2025.

Defensores da medida afirmam que ela pode ajudar na prevenção de sinistros relacionados ao uso de substâncias psicoativas por condutores iniciantes. Já críticos apontam dúvidas sobre efetividade, custos adicionais e operacionalização do sistema para milhões de novos candidatos à habilitação.

Com o novo ofício, porém, a tendência é que os Detrans acelerem adequações internas para cumprir a orientação da Senatran até a publicação das regras definitivas pelo Contran.

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A vestimenta especializada para motociclistas não é acessório opcional. Foto: oleg.ukr.kh.gmail.com para Depositphotos

O Brasil registrou em 2025 o maior volume de vendas de motocicletas desde 2003. Foram 2.197.851 unidades emplacadas, de acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Para 2026, a Fenabrave projeta que o número ultrapasse 2,4 milhões de motos comercializadas.

O crescimento do setor reforça um debate importante para a segurança viária: a necessidade de equipamentos adequados para quem pilota. Em um cenário de expansão acelerada, capacete certificado, jaqueta com proteção e itens voltados à visibilidade no trânsito passam a ser cada vez mais relevantes para reduzir lesões e preservar vidas.

Cada nova motocicleta nas ruas representa também um novo condutor ou condutora exposto aos riscos do trânsito diário, especialmente em deslocamentos urbanos intensos e rodovias movimentadas.

Motociclistas estão entre os mais vulneráveis

Dados do Ministério da Saúde e da Senatran apontam que motociclistas figuram entre os grupos com maior índice de vítimas em sinistros de trânsito no país.

Entre as lesões graves mais frequentes estão traumas em:

• cabeça;
• pescoço;
• ombros;
• cotovelos;
• joelhos.

São justamente áreas que podem receber proteção adicional por meio de equipamentos apropriados.

Segundo informações, o uso de capacete de moto com certificação NBR 7471 ou ECE 22.06 pode reduzir o risco de lesão fatal em até 42%, com base em estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Capacete certificado deve ser prioridade

Mais do que cumprir exigência legal, escolher um capacete regularizado e adequado ao uso diário é uma das decisões mais importantes para quem utiliza motocicleta.

Modelos certificados seguem critérios técnicos voltados à absorção de impacto, fixação e resistência, fatores essenciais em caso de queda ou colisão.

Marquinho, proprietário da Marquinho Motos, destaca a importância da orientação ao consumidor:

“A vestimenta correta para motociclistas já não pode ser tratada como opcional. Com o mercado de duas rodas em expansão acelerada, cresce também nossa responsabilidade como varejista especializado. Na Marquinho Motos, orientamos cada cliente sobre a importância da certificação do capacete e da proteção CE nas jaquetas, porque vender equipamento de segurança é, antes de tudo, um compromisso com a vida de quem pilota”.

Jaquetas técnicas ganham espaço

O mercado de vestuário motociclístico acompanha a expansão das vendas de motos. Fabricantes e lojas especializadas registram aumento na procura por jaquetas técnicas.

Entre os modelos mais buscados estão:

• jaquetas de couro, reconhecidas pela maior resistência à abrasão;
• jaquetas têxteis, que priorizam leveza, ventilação e praticidade no uso urbano.

Materiais como Cordura e Kevlar aparecem como opções voltadas à combinação entre proteção e conforto térmico.

A escolha depende do perfil de uso. Quem roda longas distâncias tende a buscar maior resistência. Já usuários urbanos costumam priorizar conforto no dia a dia.

Visibilidade também salva vidas

Além da proteção física, a vestimenta adequada pode aumentar a percepção do motociclista por outros condutores.

Jaquetas com elementos refletivos ou cores chamativas ajudam em situações de:

• chuva;
• neblina;
• trânsito noturno;
• baixa luminosidade.

Nesses cenários, ser visto rapidamente pode fazer diferença para evitar colisões.

Crescimento precisa vir acompanhado de cultura de segurança

Com mais motos nas ruas, especialistas defendem que o crescimento do setor seja acompanhado por educação no trânsito, uso correto dos equipamentos de proteção e condução responsável.

“A motocicleta já não é apenas uma alternativa de mobilidade, mas sim uma escolha definitiva de milhões de brasileiros”, afirmou Wendel Lazko, diretor da Shineray do Brasil.

Para o motociclista, equipar-se adequadamente não significa luxo. Em muitos casos, representa proteção para continuar trabalhando, cuidando da família e retornando para casa em segurança todos os dias.

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Na justificativa, a autora afirma que esse tipo de violência se tornou recorrente, mas ainda sem resposta legal específica. Foto: Divulgação DetranRS

Atropelar de propósito, perseguir de carro, bloquear passagem ou usar o veículo para intimidar uma mulher em contexto de violência doméstica pode passar a ter punições específicas no trânsito brasileiro. Essa é a proposta de um projeto em análise na Câmara dos Deputados.

O PL 1270/2026, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT/SC), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei Maria da Penha para criar sanções específicas contra agressores que utilizem veículo automotor como instrumento de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Entre as penalidades previstas estão multa gravíssima multiplicada por dez, suspensão do direito de dirigir e até cassação da CNH em determinados casos.

O que pode ser enquadrado

O texto cria o artigo 165-E no CTB e define como infração gravíssima utilizar veículo automotor para praticar violência doméstica.

Entre as condutas citadas estão:

• atropelar ou colidir intencionalmente;
• ameaçar atropelar ou bater o veículo;
• perseguir, rondar ou vigiar para causar medo;
• bloquear passagem e impedir deslocamento;
• transportar a vítima contra a vontade dela.

Na prática, o projeto tenta reconhecer que o carro também pode ser usado como meio de intimidação, controle ou agressão.

CNH pode ser cassada

Além da multa e suspensão imediata do direito de dirigir, o projeto também prevê cassação da CNH quando houver condenação judicial por crime de violência doméstica praticado com uso de veículo automotor.

O texto ainda permite que a Justiça aplique medida protetiva específica de suspensão do direito de dirigir por seis meses a dois anos, quando houver risco de o veículo ser utilizado para novas agressões.

Caso o agressor desrespeite a ordem judicial e volte a dirigir, poderá responder por descumprimento de medida protetiva.

Lacuna legal que o projeto quer preencher

Na justificativa, a autora afirma que esse tipo de violência se tornou recorrente, mas ainda sem resposta legal específica.

De acordo com o texto, atropelamentos intencionais, perseguições de carro, rondas intimidatórias e bloqueios de passagem aparecem em registros policiais e processos judiciais, mas não possuem tipificação própria no CTB.

A deputada sustenta que isso fragiliza a atuação do Estado justamente nos momentos de maior urgência.

Na justificativa, ela afirma que “o veículo automotor converteu-se, no Brasil contemporâneo, em instrumento recorrente de dominação, perseguição e violência letal contra mulheres”.

Debate sobre violência além da agressão física

O projeto também chama atenção para formas de violência que muitas vezes passam despercebidas.

A chamada “ronda de carro”, citada no texto, é descrita como a situação em que o agressor circula repetidamente no entorno da casa, do trabalho ou do trajeto da vítima para intimidar e restringir sua liberdade.

Embora não envolva contato físico imediato, esse tipo de comportamento pode gerar medo constante e limitar a locomoção da mulher.

Próximos passos

O PL 1270/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de eventual votação.

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Por João Carlos Almeida Júnior*

As atribuições do engenheiro não se limitam ao planejamento da rodovia, ele também atua na manutenção e conservação da estrutura. Foto: PantherMediaSeller para Depositphotos

Em 2025, mais de seis mil pessoas perderam a vida nas rodovias federais brasileiras, uma média de 16 mortes por dia. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que registrou 72 mil acidentes, com 83 mil feridos ao longo do ano. Apesar da leve redução em relação ao ano anterior, a comparação com 2020 indica uma alta de 14% no número de acidentes e de 18,3% nas mortes. Os números são preocupantes e colocam o Brasil com uma das maiores taxas de mortalidade nas Américas. 

A maior parte dos acidentes registrados nas rodovias federais brasileiras são as colisões, que representam mais de 60% do total de ocorrências. As saídas de pista e os tombamentos são muito frequentes em trechos de serra ou quando o motorista perde o controle do veículo devido ao excesso de velocidade. Outro tipo de acidente bastante comum é o atropelamento, especialmente crítico para pedestres, ciclistas e motociclistas, que somam quase 40% das vítimas fatais.

Ainda de acordo com dados da PRF, os acidentes nas rodovias federais brasileiras representam cerca de 20% do total de mortes no trânsito no país. As causas são variadas e envolvem desde fatores comportamentais – como desatenção, excesso de velocidade, ingestão de álcool, ultrapassagens indevidas, cansaço e sono – até problemas na infraestrutura.

Erros no projeto geométrico, curvas perigosas, sinalização precária, falta de acostamento e falhas na drenagem contribuem para a gravidade dos sinistros. Além disso, em rodovias com pista simples, quando os dois sentidos do tráfego são separados apenas por uma pintura no asfalto, as colisões frontais são mais frequentes, e também mais fatais.

Segurança no trânsito

Para tentar reduzir o número de acidentes e de mortes nas rodovias, surgiu o Maio Amarelo, um movimento internacional e apartidário de conscientização sobre a segurança no trânsito. No Brasil, ele foi criado oficialmente em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e, durante todo o mês, ocorrem blitzes, palestras, caminhadas e eventos para conscientizar condutores e pedestres. O objetivo principal é colocar o tema da segurança viária em pauta, mobilizando o poder público e a sociedade civil para discutir responsabilidades e adotar comportamentos mais seguros. 

Para 2026, o tema oficial definido pelo ONSV é “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”. A campanha chega em um momento em que o Brasil enfrenta um cenário crítico, especialmente pela alta vulnerabilidade dos motociclistas, que hoje representam uma parcela significativa dos usuários de rodovias. Neste ano, a iniciativa foca na empatia e na percepção dos elementos mais vulneráveis, reforçando que o cuidado humano é essencial para prevenir tragédias. 

Engenheiros são essenciais para a segurança viária

Os engenheiros podem – e devem – fazer parte desse movimento para diminuir o número de ocorrências e de fatalidades nas rodovias. A responsabilidade desses profissionais na segurança viária é abrangente e técnica, englobando todas as fases de uma estrada, desde o planejamento até a manutenção. Sua atuação é fundamental para garantir estruturas seguras, duráveis e eficientes, com o objetivo de proteger vidas e reduzir acidentes. Através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), eles respondem por projetos que moldam como os veículos e as pessoas interagem nas rodovias.

Uma das principais atribuições do engenheiro é desenvolver projetos geométricos (curvas, declives, faixas de rolamento) considerando a velocidade da via e o volume de tráfego, com o objetivo de preservar vidas e garantir a fluidez nas estradas.

É esse profissional quem define um traçado seguro para a rodovia, considerando alinhamentos horizontais e verticais, raios de curvatura e largura das faixas para minimizar o risco de colisões. Por exemplo, ele deve projetar curvas com raios adequados e garantir a distância de visibilidade necessária para que o motorista consiga reagir a um obstáculo a tempo.

Além da geometria da via, o engenheiro também é responsável por projetar e implantar a sinalização vertical e horizontal, garantindo que as placas sejam visíveis em qualquer condição climática e que as informações sejam claras para manter o fluxo organizado. Esse profissional analisa a necessidade de dispositivos de segurança (como defensas metálicas, barreiras flexíveis, atenuadores de impacto e áreas de escape) e medidas de moderação de tráfego (traffic calming) para aumentar a fluidez e a segurança. Ele também deve projetar ciclovias e travessias para pedestres que protejam os usuários mais vulneráveis do sistema viário. 

Prevenção e correção de riscos

As atribuições do engenheiro não se limitam ao planejamento da rodovia, ele também atua na manutenção e conservação da estrutura. É responsabilidade desse profissional garantir que o pavimento tenha rugosidade suficiente para evitar derrapagens e que os sistemas de drenagem sejam eficazes para impedir a aquaplanagem em dias de chuva. Ele deve liderar ações de conservação do pavimento e dos dispositivos de drenagem para prevenir riscos, além de manter as faixas pintadas e os sistemas de sinalização funcionais.

Por fim, o engenheiro identifica pontos críticos e realiza diagnósticos técnicos de trechos com altos índices de acidentes para propor intervenções e implementar medidas corretivas que aumentem a segurança viária. Em caso de ocorrências graves, profissionais especializados atuam como peritos para reconstruir a dinâmica do acidente, ajudando a identificar falhas na via. Eles elaboram laudos técnicos e analisam se houve problemas na infraestrutura, como falta de sinalização ou panelas, que possam ter contribuído para o sinistro.

Os engenheiros são essenciais para atingir as metas de redução de mortes no trânsito propostas pelo Maio Amarelo, pois eles atuam na raiz do problema. O papel desses profissionais é transformar normas técnicas em soluções práticas que considerem o comportamento humano e os limites físicos dos usuários. Ele trabalha para que a infraestrutura rodoviária seja tolerante a erros, minimizando as consequências de falhas humanas dos condutores e contribuindo para a segurança nas rodovias.

*João Carlos Almeida Júnior é engenheiro civil, especialista na elaboração de projetos geométricos, drenagem e sinalização viária, com vasta experiência no Brasil e no exterior.

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A decisão aponta ainda que a plataforma federal estaria permitindo o cadastro de instrutores sem exigir previamente comprovação de regularidade estadual. Foto: Foto: Gabriel Oliveira/MT

A Justiça Federal do Paraná concedeu parcialmente uma liminar que determina mudanças importantes na operação da plataforma “CNH do Brasil” no Estado. A decisão atende a uma ação movida pela Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Paraná contra a União e envolve diretamente a aplicação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito.

Na prática, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap determinou que a União passe a exigir mecanismos mais rígidos de controle sobre instrutores autônomos de trânsito cadastrados na plataforma federal, especialmente em relação à regularidade perante o DETRAN/PR.

A decisão foi assinada na última quinta-feira (14) e tem validade restrita ao território paranaense.

O que a Justiça determinou

Entre as medidas impostas pela liminar está a obrigação de exigir certificado de regularidade emitido pelo DETRAN/PR para o cadastro de instrutores na plataforma “CNH do Brasil”. Além disso, o número do registro estadual deverá constar obrigatoriamente nos dados do profissional.

Ainda de acordo com a decisão:

• instrutores sem registro no DETRAN/PR não possam registrar aulas práticas para candidatos vinculados ao Paraná;
• a União deixe de divulgar como autorizadas pessoas sem regularidade perante o órgão estadual;
• criem-se mecanismos de verificação da validade desses registros;
• certificados de conclusão de aulas práticas ministradas por instrutores sem cadastro regular sejam suspensos;
• o sistema passe a exigir informações do veículo utilizado nas aulas, como placa ou RENAVAN;
• haja controle sobre data e horário das aulas práticas para evitar registros considerados irregulares ou fraudulentos.

O magistrado deu prazo de 15 dias úteis para a União comprovar o cumprimento das determinações.

Entendimento do juiz

Na decisão, o magistrado afirma que tanto o Código de Trânsito Brasileiro quanto a própria Resolução 1.020/2025 mantêm a competência dos DETRANs para autorizar instrutores de trânsito.

Conforme o juiz, isso significa que apenas profissionais regularizados perante o DETRAN/PR poderiam ministrar aulas válidas para candidatos vinculados ao Paraná.

A decisão aponta ainda que a plataforma federal estaria permitindo o cadastro de instrutores sem exigir previamente comprovação de regularidade estadual, o que, na avaliação do magistrado, violaria a própria regulamentação vigente.

Outro ponto destacado envolve os controles sobre as aulas práticas. O juiz observou que, segundo informações apresentadas no processo, o sistema registraria apenas CPF do aluno bem como a quantidade de horas, sem controle detalhado sobre veículos, horários e limites operacionais previstos em normas estaduais.

Ação questiona funcionamento da plataforma

A ação foi ajuizada pela ASCEFOCON-PR, entidade que representa Centros de Formação de Condutores no Paraná. A associação argumenta que houve falhas na implementação prática do modelo de instrutor autônomo previsto pela Resolução 1.020/2025.

De acordo com a entidade, a plataforma estaria funcionando como um “canal paralelo” de validação de aulas práticas sem integração adequada com os sistemas estaduais de trânsito.

A União, por sua vez, sustentou no processo que os instrutores cadastrados já seriam previamente autorizados pelos órgãos estaduais de trânsito.

Decisão não suspende a Resolução 1.020/2025

Apesar das determinações, a liminar não suspende a Resolução nº 1.020/2025 nem impede a continuidade do programa “CNH do Brasil”.

Na decisão, o magistrado afirma que os problemas relatados poderiam ser corrigidos por meio de ajustes operacionais e mecanismos de fiscalização na plataforma federal, sem necessidade de inviabilizar completamente o modelo.

A discussão ocorre em meio ao intenso debate nacional sobre as mudanças que a Resolução 1.020/2025, que flexibilizou etapas do processo de formação de condutores assim como abriu espaço para atuação de instrutores autônomos fora do modelo tradicional das autoescolas credenciadas.

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Curitiba construiu sua reputação internacional baseada no sistema BRT e na integração do transporte coletivo. Foto: thenews2.com para Depositphotos

Curitiba, cidade historicamente reconhecida pelo planejamento urbano e pelo sistema de transporte coletivo, agora aparece em uma posição preocupante: a capital paranaense lidera o ranking brasileiro de tempo perdido no trânsito nos horários de pico, superando até mesmo São Paulo. O dado reacende o debate sobre mobilidade urbana, crescimento da frota e qualidade dos deslocamentos nas grandes cidades brasileiras.

Segundo levantamento do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), motoristas em Curitiba passam, em média, 135 horas por ano presos em congestionamentos. São Paulo aparece logo atrás, com 132 horas anuais. Recife e Belo Horizonte registram 130 horas cada.

O número chama atenção especialmente porque Curitiba possui população muito menor que a capital paulista. Enquanto São Paulo ultrapassa 11 milhões de habitantes, Curitiba tem cerca de 1,8 milhão.

O trânsito piorou mesmo nas cidades médias e grandes

O avanço dos congestionamentos deixou de ser um problema exclusivo das megacidades brasileiras. Nos últimos anos, cidades com forte expansão urbana, crescimento da frota e aumento da dependência do automóvel passaram a enfrentar dificuldades semelhantes às observadas em grandes centros históricos.

Em Curitiba, especialistas apontam que a combinação entre aumento do número de veículos, expansão metropolitana e perda de competitividade do transporte coletivo ajuda a explicar o cenário.

A própria capital paranaense já apresentava uma alta taxa de motorização há anos, com proporção elevada de veículos por habitante.

De acordo com o especialista em trânsito Celso Mariano, diretor do Portal e da Tecnodata Educacional, o dado revela uma transformação importante na dinâmica urbana brasileira.

“Durante décadas, Curitiba foi referência mundial em mobilidade urbana. O problema é que o crescimento da frota avançou mais rápido que a capacidade de adaptação das vias e do transporte coletivo. Quando o carro passa a ser a principal alternativa de deslocamento, o sistema começa a entrar em colapso”, analisa.

Mais tempo parado significa mais risco no trânsito

Os impactos dos congestionamentos vão além do desconforto ou da perda de produtividade. O excesso de veículos nas vias também interfere diretamente na segurança viária.

Trânsito intenso costuma aumentar situações de estresse, impaciência, mudanças bruscas de faixa, avanço de sinal, excesso de velocidade em pequenos trechos livres e disputas por espaço — comportamentos frequentemente associados a sinistros.

Além disso, longos períodos ao volante elevam o desgaste físico e mental do condutor, reduzindo atenção e capacidade de reação.

Conforme Mariano, existe uma relação direta entre mobilidade ruim e aumento dos conflitos no trânsito. “O congestionamento constante piora o comportamento coletivo. O motorista fica mais agressivo, mais ansioso e mais propenso a cometer erros. Mobilidade urbana também é questão de segurança viária e saúde pública”, afirma.

Transporte coletivo perde espaço

O cenário também reforça uma preocupação crescente em várias cidades brasileiras: a perda gradual de usuários do transporte público.

Curitiba construiu sua reputação internacional baseada no sistema BRT e na integração do transporte coletivo. O modelo inspirou cidades em diversos países.

No entanto, especialistas vêm alertando há anos que o sistema enfrenta sinais de saturação e perda de eficiência diante das mudanças urbanas e do aumento da frota particular. Quando ônibus deixam de ser competitivos em tempo, conforto e previsibilidade, parte da população migra para o automóvel ou motocicleta, ampliando ainda mais os congestionamentos.

O problema cria um ciclo difícil: mais carros geram mais lentidão, o que reduz ainda mais a eficiência do transporte público de superfície.

Problema afeta economia e qualidade de vida

O impacto do trânsito pesado também chega à economia. O próprio levantamento destaca dificuldades logísticas, atrasos em entregas e queda de produtividade em operações urbanas.
Mas os prejuízos vão além das empresas.

Horas perdidas diariamente no deslocamento afetam descanso, convivência familiar, saúde mental e qualidade de vida da população. Em muitos casos, o trabalhador passa mais tempo no trânsito do que em momentos de lazer ou atividade física.

O problema é agravado nas regiões metropolitanas, onde milhares de pessoas dependem de deslocamentos longos entre cidades vizinhas e centros urbanos.

Debate sobre mobilidade precisa ir além das obras viárias

Especialistas defendem que ampliar vias, construir trincheiras ou abrir novos corredores pode ajudar pontualmente, mas não resolve sozinho o problema da mobilidade urbana. O desafio passa por planejamento integrado, fortalecimento do transporte coletivo, incentivo à mobilidade ativa e políticas que reduzam a dependência excessiva do carro.

Curitiba, que durante décadas simbolizou inovação em transporte urbano, agora se torna exemplo de como até cidades reconhecidas pelo planejamento podem enfrentar colapso de mobilidade se não houver atualização constante das políticas públicas.

Para o especialista, o dado deve servir como alerta nacional.

“O trânsito não piora de um dia para o outro. É um processo gradual. Quando os congestionamentos começam a ser vistos como normais, a cidade perde qualidade de vida sem perceber. O grande desafio é recuperar a ideia de mobilidade eficiente antes que o problema se torne irreversível”, conclui.

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Cerca de 65% dos tutores admitem já ter dirigido com seus pets sem qualquer tipo de contenção. Foto: Divulgação

No mês dedicado à conscientização para a redução de acidentes de trânsito, o Maio Amarelo, a WeVets, maior grupo de saúde veterinária do Brasil, acende um alerta para um comportamento comum e perigoso entre motoristas brasileiros: transportar pets soltos dentro do carro. Levantamento da AAA Foundation for Traffic Safety indica que cerca de 65% dos tutores admitem já ter dirigido com seus pets sem qualquer tipo de contenção. 

No Brasil, transportar animais de forma inadequada também pode gerar penalidades. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê infração para motoristas que conduzem animais soltos ou posicionados de forma que comprometa a direção, com aplicação de multa e pontos na carteira. 

Em uma colisão a apenas 50 km/h, um animal solto no banco de trás pode ser arremessado com uma força até 40 vezes maior que o seu peso real. Na prática, um cão de médio porte, com cerca de 25 kg, pode atingir o equivalente a uma tonelada, funcionando como um projétil de alto potencial letal. 

Conforme os estudos da AAA Foundation for Traffic Safety a interação com pets durante a condução aumenta significativamente o risco de distração ao volante, um dos principais fatores de sinistros de trânsito. Já testes realizados pelo Center for Pet Safety comprovam que, em colisões, pets sem contenção adequada não apenas sofrem ferimentos graves, como também ampliam o impacto sobre os demais ocupantes do veículo. 

“O transporte correto não é apenas uma questão de conforto, É uma medida de segurança e de medicina preventiva. Recebemos casos de hemorragias internas, traumas torácicos e fraturas complexas que poderiam ser evitados com o uso de equipamentos simples, como cinto de segurança específico ou caixa de transporte”, explica Carollina Marques, médica veterinária na WeVets.

Como garantir uma viagem segura para o pet (e para você):  Cinto de segurança e peitorais

Cães devem ser transportados com peitorais apropriados, acoplados ao cinto de segurança do veículo. Nunca deve-se utilizar coleiras no pescoço, pois podem causar lesões graves em caso de impacto. 

Caixas de transporte

Indicadas para gatos e cães de pequeno porte, devem estar junto ao cinto de segurança ou no assoalho do carro. 

Para felinos, idealmente sugere-se que se cubra a caixinha por um pano com feromônio ou odor conhecido do pet, gerando mais conforto e menos estímulos que possam gerar estresse. 

Grades divisórias

Recomendadas para veículos com porta-malas integrado, como SUVs, impedem que o pet acesse os bancos da frente e distraia o motorista. 

Nada de cabeça para fora da janela

Além do risco de quedas e impactos, o vento pode causar problemas como otites, irritações oculares e entrada de corpos estranhos nas vias respiratórias e oculares. 

A especialista da WeVets alerta que mesmo em colisões aparentemente leves, o atendimento médico veterinário imediato é essencial. Isso porque muitos traumas internos não apresentam sinais visíveis logo após o impacto.

“Muitas vezes, o pet parece bem, mas pode estar com hemorragias internas ou lesões em órgãos vitais. Exames de imagem, como ultrassom, radiografia e tomografia, são fundamentais para um diagnóstico preciso e rápido”, reforça.
 

Mais do que cumprir a lei, no entanto, a segurança no trânsito passa por uma escolha consciente. Proteger um pet durante o transporte é proteger toda a família.

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Para quem está com a habilitação vencendo neste momento, a recomendação é acompanhar os canais oficiais do Detran do seu estado e verificar a situação pelo aplicativo CNH do Brasil. Foto: Comunicação Detran-MS

A aprovação da medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou dúvidas entre motoristas de todo o país. Afinal, a CNH será renovada sem o condutor precisar fazer nada? Os exames médicos acabaram? Quem poderá usar o novo sistema?
As perguntas começaram a surgir logo após o Congresso aprovar a MP 1.327/2025, especialmente entre condutores que estão com a habilitação vencendo agora. No Portal do Trânsito, uma das dúvidas enviadas por internautas resume bem a confusão:

“Como ficou a renovação da CNH agora? A minha venceu em maio e não sei como vai ficar”.

A resposta, porém, exige atenção a um detalhe importante: na matéria original da MP, e é o que está valendo até a publicação da nova lei, o processo de renovação era totalmente automático através do aplicativo CNH do Brasil. Depois da promulgação da nova lei, haverá a possibilidade de renovação automática da CNH, mas com a volta dos exames médicos obrigatórios.

A partir de agora a renovação automática não será tão automática assim

Esse é o principal ponto que muitos motoristas ainda não entenderam. O texto aprovado pelo Congresso permite a renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Na prática, o sistema poderá automatizar etapas burocráticas do processo, principalmente digitais. No entanto, o condutor continuará obrigado a realizar os exames de aptidão física e mental.

A avaliação psicológica também seguirá obrigatória nos casos previstos atualmente pela legislação, como para motoristas que exercem atividade remunerada. Ou seja: a renovação automática não eliminará a necessidade de avaliação médica.

Como o motorista deverá verificar a situação da CNH

A tendência é que boa parte do acompanhamento seja feita pelo aplicativo “CNH do Brasil”, plataforma digital ligada ao Sistema Nacional de Trânsito.

É justamente por lá que o motorista deverá verificar se atende aos critérios para renovação automática e quais etapas ainda precisarão ser cumpridas.

Hoje, muitos condutores já conseguem acompanhar notificações, validade da CNH e andamento de processos digitais pelo aplicativo.

No entanto, como a proposta ainda depende de sanção presidencial e posterior regulamentação, vários detalhes operacionais ainda deverão ser definidos pelos órgãos de trânsito.

Exames voltaram a ser exigidos durante a tramitação

Inicialmente, a proposta gerou preocupação justamente porque originalmente a MP previa que a renovação automática poderia ocorrer sem exames médicos. Durante a tramitação no Congresso, porém, o texto teve alteração e os exames físicos e mentais continuarão obrigatórios.

A mudança foi incluída no relatório aprovado pelos parlamentares e acabou se tornando um dos pontos centrais da proposta.

Com isso, o novo modelo busca reduzir burocracias e digitalizar o processo sem eliminar mecanismos considerados importantes para a segurança viária.

Quem poderá usar a renovação automática

Nem todos os motoristas terão acesso ao novo modelo. A proposta estabelece algumas limitações:

• o benefício será válido apenas para condutores inscritos no RNPC;
• motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática;
• condutores com restrições médicas ou prazo reduzido de validade também ficam fora da regra;
• para pessoas com 50 anos ou mais, será possível utilizar a renovação automática apenas uma vez.

Essas restrições foram mantidas justamente para preservar o acompanhamento periódico das condições físicas e mentais dos condutores.

E quem está com a CNH vencendo agora?

Para quem está com a habilitação vencendo neste momento, a recomendação é acompanhar os canais oficiais do Detran do seu estado e verificar a situação pelo aplicativo CNH do Brasil. Isso porque o presidente irá sancionar a nova regra e ela precisará p0assar por regulamentação antes da implementação definitiva.

Além disso, os procedimentos poderão variar temporariamente conforme a adaptação dos sistemas estaduais.

Na prática, a orientação é não presumir que a renovação ocorrerá automaticamente sem qualquer etapa adicional.

O que muda na prática

Na verdade, com a alteração do texto da MP pouca coisa mudará na prática. A principal modificação deverá ser a digitalização e simplificação do processo para motoristas com bom histórico, porém isso também ainda não está muito claro.

Assim, o modelo aprovado cria uma espécie de “renovação automática assistida”: parte do processo poderá acontecer digitalmente e de forma simplificada, mas o motorista continuará precisando cumprir exigências médicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Até a publicação da lei e da regulamentação definitiva, a expectativa é que as dúvidas continuem. Por isso, recomenda-se cautela e acompanhamento constante das informações oficiais dos órgãos de trânsito.

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O Conexão DNIT busca fortalecer uma rede colaborativa voltada à formação cidadã. Foto: Divulgação DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está com inscrições abertas para cursos gratuitos voltados a professores, gestores e especialistas da Educação Básica interessados em trabalhar a educação para o trânsito no ambiente escolar. As capacitações integram as ações do Maio Amarelo 2026 e são ofertadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (AVAMEC).

As formações fazem parte do Programa Conexão DNIT e têm como objetivo apoiar profissionais do Ensino Fundamental e Médio na integração da educação para o trânsito aos conteúdos pedagógicos, promovendo reflexões sobre cidadania, convivência, responsabilidade coletiva e preservação da vida.

As inscrições seguem abertas até o dia 31 de maio para os cursos “Inovação e Transversalidade no Ensino Médio” e “Educação para o Trânsito aplicada ao Ensino Fundamental”. Já o curso “Integrando a Educação para o Trânsito ao Planejamento Pedagógico” está com inscrições abertas até 31 de outubro.

As capacitações são realizadas integralmente on-line e oferecem certificação aos participantes.

Conforme o DNIT, a iniciativa busca fortalecer a educação para o trânsito como tema permanente no ambiente escolar, alinhado às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às estratégias do Programa Conexão DNIT.

“O ambiente escolar possui papel fundamental na formação de comportamentos mais seguros, empáticos e responsáveis no trânsito. A proposta dos cursos é oferecer ferramentas práticas para que educadores trabalhem o tema de forma transversal e contínua aolongo do ano letivo”, destaca Julio Pellizzon, Coordenador de Multas e Educação para o Trânsito do DNIT.

Confira os cursos disponíveis:

Inovação e Transversalidade no Ensino Médio: integrando a Educação para o Trânsito aos Saberes Escolares por meio do Programa Conexão DNIT

• Inscrições: AVAMEC – Curso Ensino Médio
• Carga horária: 80h
• Período do curso: 5 de maio a 31 de julho de 2026
• Inscrições até: 31 de maio de 2026

Educação para o Trânsito aplicada ao Ensino Fundamental: construindo a cidadania na prática

• Inscrições: AVAMEC – Curso Ensino Fundamental
• Carga horária: 40h
• Período do curso: 5 de maio a 30 de junho de 2026
• Inscrições até: 31 de maio de 2026

Integrando a Educação para o Trânsito no Planejamento Pedagógico

• Carga horária: 30h
• Inscrições: https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/dnit/curso/16311/informacoes
• Início: 23 de março de 2026
• Inscrições até: 31 de outubro de 2026
• Duração do curso: 5 de maio a 31 de dezembro de 2026

O Programa Conexão DNIT disponibiliza conteúdos pedagógicos gratuitos voltados à educação para o trânsito, alinhados à BNCC, com atividades para diferentes etapas de ensino e formação continuada para educadores em todo o país.

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Mais do que um meio de transporte, o carro desempenha papel fundamental nos deslocamentos diários, no trabalho e nos momentos de lazer. Foto: dj.tong108@windowslive.com para Depositphotos

Celebrado em 13 de maio, o Dia do Automóvel é uma oportunidade para reforçar a importância dos cuidados com um bem que faz parte da rotina de milhões de brasileiros. Mais do que um meio de transporte, o carro desempenha papel fundamental nos deslocamentos diários, no trabalho e nos momentos de lazer. Para garantir desempenho, segurança e confiabilidade ao longo dos anos, a manutenção preventiva e a adoção de hábitos simples no dia a dia são essenciais, práticas que ajudam a preservar o veículo, evitar gastos inesperados e prolongar sua vida útil.

Pensando nisso, a Promax Bardahl, marca especializada no desenvolvimento de aditivos e lubrificantes automotivos, reuniu cinco cuidados essenciais que todo motorista precisa adotar para manter o veículo em boas condições por muito mais tempo. Confira:

Troque o óleo no prazo recomendado

A troca de óleo é um dos cuidados mais importantes para a saúde do motor. Responsável por lubrificar os componentes internos, o óleo reduz o atrito entre as peças e previne desgastes prematuros.

“Quando a substituição não é feita no intervalo correto, o motor passa a operar em condições inadequadas, o que pode provocar superaquecimento, perda de eficiência e danos progressivos. Em geral, a recomendação é realizar a troca a cada 5 mil quilômetros para uso em serviço severo* e a cada 10 mil quilômetros para uso em serviço normal, sempre seguindo as orientações do fabricante”, afirma Arley Silva, Gerente de Engenharia e Sucesso do Cliente, da Promax Bardahl.

Abasteça em postos de confiança

A qualidade do combustível impacta diretamente o desempenho e a durabilidade do veículo. Combustíveis adulterados podem comprometer componentes do sistema de alimentação e causar falhas que, muitas vezes, só se tornam perceptíveis com o passar do tempo. “Optar por postos de confiança e desconfiar de preços muito abaixo da média são medidas simples, mas fundamentais para proteger o motor, preservar o desempenho do veículo e evitar prejuízos futuros”, comenta Arley.

Utilize aditivos de forma correta

Quando aplicados adequadamente, os aditivos de combustível auxiliam na limpeza das peças internas do motor, protegem componentes internos e contribuem para redução no consumo de combustível. No entanto, o especialista explica que, para se alcançar esses benefícios, é essencial utilizar o produto correto, na dosagem e periodicidade recomendadas. “Os aditivos são formulados para atender às necessidades dos motoristas, assegurando que, quando utilizados nos intervalos recomendados e no combustível adequado, contribuem para evitar o acúmulo de resíduos, minimizar o desgaste interno e otimizar a eficiência do veículo.”

Mantenha o tanque sempre acima da reserva

Rodar frequentemente com o tanque na reserva pode causar danos ao sistema de alimentação de combustível. “Isso acontece porque a bomba utiliza o próprio combustível para sua refrigeração e lubrificação. Quando o nível está muito baixo, além de operar em condições inadequadas, a bomba fica mais suscetível a aspirar impurezas acumuladas no fundo do reservatório. Ou seja, isso acelera seu desgaste e compromete o funcionamento do sistema”, explica.

Atenção aos sinais de manutenção

Os veículos costumam dar sinais claros de que algo não vai bem, e reconhecê-los precocemente é essencial para evitar problemas maiores.

“Luz de advertência no painel, aumento no consumo de combustível, ruídos incomuns, dificuldade na partida e perda de desempenho são alguns dos principais alertas de que uma revisão pode ser necessária. Identificar esses sinais logo no início ajuda a evitar danos mais graves, reduzir custos de reparo e preservar a segurança no trânsito”, conclui.

* O que caracteriza USO SEVERO?

O “uso severo” refere-se a condições que aumentam o desgaste do motor e exigem manutenção mais frequente, muitas vezes presentes na rotina dos motoristas. Situações como trajetos curtos, em que o motor não atinge a temperatura ideal, trânsito intenso com paradas constantes, circulação em vias com poeira, uso com carga elevada e aplicações profissionais com alta frequência de uso estão entre os principais exemplos. Além disso, longos períodos de inatividade também podem comprometer o desempenho, ao favorecer a degradação do lubrificante.

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Mais do que tinta no asfalto, a faixa representa um pacto social: proteger a vida de quem está em posição mais vulnerável. Foto: william87 para Depositphotos

A cena se repete diariamente em cidades brasileiras: o pedestre chega à faixa, aguarda, sinaliza intenção de atravessar e mesmo assim precisa esperar vários veículos passarem. Embora a legislação brasileira garanta prioridade ao pedestre em diversas situações, o respeito à travessia ainda está longe do ideal.

O problema vai além da educação no trânsito. Ele envolve fiscalização insuficiente, desenho urbano inadequado, pressa cotidiana e uma cultura histórica que priorizou o automóvel acima das pessoas.

Em termos práticos, isso significa insegurança, atrasos e risco constante para quem caminha.

O que a lei determina

O Código de Trânsito Brasileiro prevê prioridade ao pedestre que esteja atravessando a via sobre a faixa ou iniciando a travessia onde houver sinalização adequada.

Também é infração deixar de dar preferência ao pedestre nessas condições. Dependendo do caso, a conduta pode gerar multa e pontuação na CNH.

Ou seja: parar para o pedestre não é gentileza. É obrigação legal.

Então por que ainda não funciona? Cultura centrada no carro

Durante décadas, muitas cidades foram planejadas para fluidez de veículos, não para circulação segura de pessoas.

Falta de fiscalização

Infrações contra pedestres costumam ser menos fiscalizadas do que excesso de velocidade ou estacionamento irregular.

Pressa e distração

Motoristas frequentemente enxergam a parada como atraso, não como dever.

Sinalização ruim

Há faixas apagadas, mal posicionadas ou sem iluminação adequada.

O impacto para idosos, crianças e pessoas com deficiência

Quando o motorista ignora a travessia, quem sofre mais são os usuários mais vulneráveis.

• idosos precisam de mais tempo para atravessar
• crianças têm menor percepção de risco
• pessoas com deficiência dependem de acessibilidade e previsibilidade
• gestantes e pessoas com mobilidade reduzida enfrentam obstáculos extras

Nesses casos, alguns segundos de impaciência podem gerar consequências graves.

Respeitar a faixa melhora o trânsito?

Sim. Ao contrário do que muitos pensam, cidades que valorizam o pedestre tendem a ser mais organizadas, humanas e eficientes.

Travessias seguras:

• reduzem atropelamentos;
• organizam fluxos;
• incentivam caminhadas curtas;
• diminuem conflitos viários;
• melhoram convivência urbana.

O que pode mudar esse cenário Fiscalização inteligente

Câmeras e monitoramento podem ampliar o cumprimento da regra.

Engenharia urbana

Faixas elevadas, ilhas de refúgio e melhor iluminação ajudam.

Educação contínua

Campanhas permanentes funcionam melhor do que ações isoladas.

Exemplo diário

Quando um motorista para, influencia outros condutores.

De acordo com Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, o trânsito seguro começa quando se reconhece que toda pessoa será pedestre em algum momento do dia.

A faixa é símbolo de respeito coletivo

Mais do que tinta no asfalto, a faixa representa um pacto social: proteger a vida de quem está em posição mais vulnerável.

Enquanto o pedestre seguir esperando para exercer um direito básico, o Brasil continuará devendo civilidade no trânsito.

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Foto: Tiago Ranieri / Ascom Detran

A proposta que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores avançou no Congresso Nacional, mas com uma mudança considerada decisiva: os exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios. O texto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (12) e segue agora para sanção presidencial.

A medida faz parte da MP 1.327/2025, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026). A proposta permite a renovação automática da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.

Apesar disso, o Senado manteve a exigência dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica nos casos previstos pela legislação. A decisão afasta uma das principais preocupações levantadas durante a tramitação da medida: a possibilidade de renovação da CNH sem qualquer controle médico.

Exames seguem obrigatórios

Diferente do que previa originalmente, o texto aprovado estabelece que o condutor continuará obrigado a realizar exames físicos e mentais na renovação da habilitação, mesmo nos casos de renovação automática.

A avaliação psicológica também permanece obrigatória para candidatos à primeira habilitação e para motoristas que exercem atividade remunerada ao volante. De acordo com a proposta, os exames deverão ser realizados por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O relator da matéria, senador Renan Filho (MDB-AL), acolheu parcialmente uma emenda justamente para preservar essa exigência.

Durante a votação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a proposta busca facilitar o acesso à CNH sem abrir mão da segurança.

“Nós estamos transformando em lei uma ideia excepcional, para que possamos facilitar o acesso à CNH sem abrir mão da segurança médica na renovação”, afirmou.

Renovação automática terá limitações

A renovação automática não será válida para todos os condutores. O texto aprovado determina que a regra não poderá ser aplicada a motoristas com 70 anos ou mais nem àqueles que tenham prazo reduzido de renovação por recomendação médica.

Além disso, para condutores com 50 anos ou mais, o benefício da renovação automática poderá ser utilizado apenas uma vez.

Na prática, a proposta cria um modelo que busca premiar o bom histórico do condutor, reduzindo etapas burocráticas, mas sem eliminar completamente os mecanismos de controle médico.

Tarifa única para exames

Outro ponto aprovado pelo Senado foi a criação de um preço público único para os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica em todo o país. Atualmente, os valores variam conforme o estado.

Pela proposta, os preços serão fixados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme regulamentação do Contran, com atualização anual baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O governo federal argumenta que a medida busca reduzir desigualdades regionais e diminuir os custos do processo de habilitação.

Segundo o texto, o objetivo é combater a burocracia e ampliar o acesso à CNH, considerado atualmente um processo caro para grande parte da população brasileira.

CNH física ou digital

A proposta também mantém a possibilidade de o motorista escolher entre a CNH física, digital ou ambas. O documento digital continua tendo validade em todo o território nacional e equivalência a documento de identidade.

Debate sobre desburocratização e segurança

A MP da renovação automática da CNH vinha sendo acompanhada com atenção por especialistas e entidades ligadas ao trânsito, principalmente por envolver mudanças em etapas consideradas importantes para a segurança viária.

Durante a votação, o relator Renan Filho defendeu que a proposta reduz burocracias e amplia o acesso da população ao documento.

Foram apresentadas 221 emendas ao texto original. Segundo o relator, apenas uma foi parcialmente acolhida — justamente a que manteve a obrigatoriedade dos exames médicos na renovação automática da habilitação.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.

Com informações da Agência Senado

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Foto: philberry@gmail.com para Depositphotos

Paulo Daniel Ferreira de Menezes e Elaine Cristina Santos Leal*

Cada infausto episódio viário, reitera-se, com a obstinação da cegueira coletiva, a vulgata punitivista. Morre alguém; clama-se por rigor. Nesse ínterim, a comoção pública, compreensível em sua origem, é, de pronto, convertida em populismo penal: elevação de penas, novas promessas de intolerância e a confortável impressão de que o Estado, ao endurecer a resposta, haja, enfim, descortinado o caminho da prevenção. Ocorre, todavia, que a embriaguez ao volante, longe de se reduzir a um mero desvio individual passível de contenção pelo medo da sanção, inscreve-se em um terreno muito mais espesso, no qual se imbricam cultura e sociabilidade, mas, sobretudo, a renitente disposição do Estado em relegar a educação a um plano secundário.

É cediço que o desvio da embriaguez ao volante não decorre da ausência de norma penal incriminadora ou, ainda, da carência de previsão legal. O ordenamento jurídico já conhece, há muito, a resposta sancionatória em ambas as esferas, administrativa e penal. Contudo, ao passo que se nutre a crença de que a intensificação repressiva baste para conter um comportamento cuja reprodução se alimenta de práticas sociais naturalizadas, de uma frágil interiorização das normas de segurança e de reiteradas omissões estatais no campo educativo, a pena acaba por não enfrentar a gênese social do problema; limita-se a dramatizá-lo após o fato consumado.

Sob essa ótica, a criminologia oferece instrumentos mais fecundos do que a estéril celebração do endurecimento. Explico, leitor: ao distinguir a “criminologia do eu” da “criminologia do outro”, David Garland1 desnuda o ponto cego das políticas públicas contemporâneas — e não se pretende aqui, note bem, minimizar a gravidade das condutas.

Isso porque, certos ilícitos, mormente os que permeiam a gramática do cotidiano, não são reconhecidos por seus autores como expressão de delinquência em sentido estrito. O desviante não se projeta na figura do “criminoso”; antes, percebe-se como um homem comum, transitoriamente deslocado, imbuído da certeza de que retém o controle da situação e de que a norma, em sua face severa, destina-se sempre ao outro: o sujeito irresponsável, o desajustado, o estranho. Assim, a “criminologia do eu” revela a convivência pacífica entre a infração e uma autoimagem de normalidade, razão pela qual a ameaça penal amiúde soçobra enquanto mecanismo de contenção.

Já a “criminologia do outro” demonstra o avesso: a sociedade fabrica monstros exemplares para neles exorcizar o mal.

O condutor alcoolizado que protagoniza a tragédia é prontamente erigido como esse “outro” radical, figura monstruosa sobre a qual se descarrega a necessidade de reprovação. Dessa forma, a operação, embora dotada de grande apelo perante o imaginário social, é cega; ao isolar o infrator como exceção, ela nos impede de enxergar a banalidade do vício social, distanciando o sujeito ordinário que jamais se vê no espelho do ilícito. Afinal, condutas não surgem no vazio, elas são aprendidas e normalizadas no convívio. Ora, se a embriaguez ao volante sobrevive, é porque determinadas práticas sociais ainda a trivializam como risco administrável ou bravata inofensiva. E o que a cultura sedimenta como hábito, o formalismo jurídico dificilmente desfaz.

No que toca à seara de trânsito, há um contraste eloquente: se, por um lado, o Código de Trânsito Brasileiro e a Constituição Federal erigem a educação e a prevenção como eixos estruturantes do sistema, na prática, esse arranjo é invertido. A educação para o trânsito, embora qualificada como direito de todos e dever prioritário2, é frequentemente rebaixada a gestos episódicos de baixa densidade, como campanhas sazonais e panfletagens. Essa marginalização ignora o próprio esforço normativo voltado à estruturação de Escolas Públicas de Trânsito3, que deveriam garantir organicidade e continuidade a essa missão.

Diante da estatura constitucional conferida à segurança viária, torna-se ainda mais grave a substituição do dever permanente de formação por uma pedagogia rarefeita e protocolar, incapaz de alterar hábitos sociais sedimentados. Enfim, como advertia Darcy Ribeiro, “a crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. No trânsito, esse projeto revela uma de suas faces mais perversas: o Estado renuncia à paciência de formar o cidadão para se dar ao luxo de, logo após, punir o monstro que ele mesmo ajudou a criar.

1 GUIMARÃES, Jhulliem Raquel Kitzinger de Sena; RODRIGUES, Caio Henrique Bastos Nunes. O delito
de embriaguez ao volante sob a égide da criminologia do eu. Revista de Criminologias e Políticas
Criminais, Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 119-135, jan./jun. 2020.

2 BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Arts. 74 e 76 Brasília, DF: Presidência da República, 1997. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm. Acesso em: 10 maio 2026.

3 BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito. Resolução CONTRAN nº 929, de 28 de março de 2022.
Dispõe sobre os critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito. Brasília, DF: CONTRAN, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudocontran/resolucoes/Resolucao9292022.pdf. Acesso em: 10 maio 2026

*Paulo Daniel Ferreira de Menezes é advogado e docente. Pós-graduado em Direito Administrativo (IPEMIG, 2022), em Direito de Trânsito (2022) e em Direito Público e Direito e Processo Constitucional (2025), ambos pela Faculdade Legale. Atualmente, cursa especialização em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC.

*Elaine Cristina Santos Leal é bacharel em criminologia. Servidora pública. Pósgraduanda em Direitos Humanos pela Faculdade i9 Educação.

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A lei estabelece que a mobilização ocorra anualmente no terceiro domingo de novembro. Foto: thepixel para Depositphotos

O Brasil passa a contar oficialmente com o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A medida foi instituída pela Lei nº 15.403/2026, publicada no Diário Oficial da União de ontem (11/05), e estabelece que a mobilização ocorra anualmente no terceiro domingo de novembro.

Além de criar a data, a nova legislação altera a Lei nº 13.614/2018, que instituiu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), prevendo apoio dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a iniciativas promovidas pela sociedade civil.

A escolha do terceiro domingo de novembro acompanha o calendário internacional do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrado em diversos países como momento de reflexão sobre o impacto humano da violência viária.

A campanha mundial busca homenagear vítimas fatais e sobreviventes de sinistros de trânsito, além de familiares, equipes de resgate, profissionais da saúde e todos os envolvidos no atendimento às ocorrências. Em muitos países, a data é marcada por ações educativas, homenagens públicas, debates e mobilizações em defesa da segurança viária.

Nova lei amplia participação da sociedade civil

A legislação também modifica dispositivos relacionados ao Pnatrans. Pela nova redação, órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão apoiar ações da sociedade organizada utilizando recursos próprios e prevendo verbas específicas para projetos e eventos previamente programados.

Na prática, a mudança busca fortalecer campanhas educativas, mobilizações sociais, projetos comunitários e iniciativas voltadas à redução de mortes e lesões no trânsito.

O Pnatrans foi criado com metas nacionais de redução da violência viária e segue princípios alinhados à Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU. Entre os objetivos do plano estão:

• fortalecimento da educação para o trânsito;
• melhoria da fiscalização;
• aperfeiçoamento da infraestrutura viária;
• proteção dos usuários mais vulneráveis;
• incentivo à mobilidade mais segura e sustentável.

A nova lei entrou em vigor na data da publicação.

Brasil agora terá duas datas oficiais em memória das vítimas de trânsito

A criação da nova data também chama atenção para uma curiosidade legislativa: o Brasil passou a ter, em 2026, duas datas nacionais relacionadas à memória das vítimas de trânsito.

Isso porque, em abril deste ano, foi sancionada a Lei nº 15.389/2026, que instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito em 7 de maio.

Apesar dos nomes semelhantes, as datas possuem propostas diferentes.

O dia 7 de maio tem forte simbolismo nacional e surgiu em referência a um caso ocorrido em Curitiba, em 2009. Nesta data, dois jovens morreram em uma colisão provocada por um motorista embriagado, ex-deputado, em alta velocidade e com a habilitação cassada. O episódio teve grande repercussão nacional e se tornou um marco no debate sobre impunidade e violência no trânsito.

Já o novo Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, criado agora em maio, possui uma proposta mais ampla e institucional. Além de integrar o Brasil ao movimento mundial de conscientização, a legislação reforça o apoio a ações permanentes de mobilização social ligadas ao Pnatrans.

Na prática, especialistas avaliam que as duas datas podem atuar de forma complementar, pois é positivo se falar sobre o trânsito durante todo o ano:

• o 7 de maio reforça a memória de um caso emblemático brasileiro e amplia o debate sobre responsabilidade e justiça no trânsito;
• o terceiro domingo de novembro fortalece a mobilização coletiva e conecta o país às campanhas internacionais de conscientização sobre mortes e lesões no trânsito

Violência viária segue como desafio nacional

A nova legislação surge em um contexto de preocupação contínua com os índices de violência no trânsito brasileiro. Dados nacionais recentes apontam que milhares de pessoas continuam morrendo todos os anos em sinistros de trânsito, especialmente motociclistas, pedestres e ciclistas.

De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, datas de conscientização têm papel importante para manter o tema em evidência.

“Além disso, tem o poder de ampliar o debate sobre comportamento humano, fiscalização, infraestrutura, educação e formação de condutores”, explica.

Para o especialista, iniciativas permanentes de mobilização também ajudam a combater a banalização das mortes no trânsito. Dessa forma, reforçando a ideia de que não se deve tratar os sinistros como eventos inevitáveis.

O que diz a nova lei

Entre os principais pontos da Lei nº 15.403/2026 estão:

• criação do Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito;
• definição do terceiro domingo de novembro como data oficial;
• alinhamento ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito;
• alteração da Lei do Pnatrans;
• previsão de apoio institucional e financeiro a iniciativas da sociedade organizada;
• utilização de recursos próprios dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para apoiar projetos e eventos.

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Quando utilizado da forma correta, o pisca-alerta é um aliado importante para a segurança no trânsito. Foto: belchonock para Depositphotos

O uso do pisca-alerta é um daqueles temas que parecem simples, mas ainda geram dúvidas frequentes entre motoristas brasileiros. Afinal, ligar o alerta para “avisar quem vem atrás” está certo ou pode render multa? A resposta passa, obrigatoriamente, pelo que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e também pelo bom senso ao volante.

Embora muita gente associe o recurso a uma espécie de “carta branca” para parar em qualquer lugar, a legislação é clara: o pisca-alerta tem uso restrito e, quando utilizado de forma inadequada, pode resultar em autuação.

O que diz a legislação sobre o pisca-alerta

O CTB estabelece que o pisca-alerta deve ser utilizado apenas em situações específicas. Entre elas:

• Veículo imobilizado;
• Situações de emergência;
• Quando a sinalização da via exigir.

Ou seja, não se trata de um recurso livre para qualquer situação. O uso indevido é enquadrado como infração média, com multa e pontos na CNH.

Além disso, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito traz uma interpretação importante: em algumas situações pontuais, o pisca-alerta pode ser utilizado como forma de advertência momentânea — desde que exista risco real e imediato.

Avisar quem vem atrás: quando é permitido?

Uma dúvida comum é: posso ligar o pisca-alerta para alertar quem vem atrás? A resposta é: depende do contexto.

Há uma exceção reconhecida na fiscalização: o uso do pisca-alerta ao parar temporariamente para permitir a travessia de pedestres, ciclistas ou até animais na via. Nesses casos, o objetivo é justamente evitar colisões traseiras e aumentar a visibilidade da situação de risco.

Para o especialista em trânsito Celso Mariano, o ponto central não é apenas a regra, mas a intenção e a necessidade real da ação.

“O pisca-alerta é um recurso de segurança, não de conveniência. Quando o motorista usa para sinalizar uma situação de risco real, ele contribui para a prevenção de sinistros. O problema é quando vira justificativa para parar onde não pode”, argumenta.

O erro mais comum que ainda persiste

Apesar das regras, é muito comum ver motoristas utilizando o pisca-alerta de forma equivocada, especialmente em áreas urbanas.

Entre os usos indevidos mais frequentes estão:

• parar em fila dupla;
• estacionar em local proibido;
• bloquear faixas de circulação;
• “dar uma paradinha rápida” em locais de grande fluxo.

Nessas situações, o pisca-alerta não apenas não isenta o motorista da infração, como pode reforçar a irregularidade. A autuação pode ocorrer normalmente.

Conforme Celso Mariano, esse comportamento revela uma distorção no entendimento do recurso.

“Criou-se uma cultura de que o pisca-alerta ‘autoriza’ irregularidades, o que não é verdade. Ele não muda a regra da via. Se parar é proibido, continua sendo proibido — com ou sem o alerta ligado”, diz o especialista.

Por que o uso errado pode aumentar o risco

Mais do que uma questão de multa, o uso inadequado do pisca-alerta pode comprometer a segurança viária.

Isso acontece porque:

• pode confundir outros condutores sobre a real situação;
• dificulta a leitura do trânsito;
• pode gerar reações inesperadas de quem vem atrás.

Em vez de alertar, o recurso pode acabar criando um cenário de incerteza — justamente o oposto do que se espera de uma sinalização eficiente.

Uso correto: ferramenta de segurança, não de conveniência

Quando utilizado da forma correta, o pisca-alerta é um aliado importante para a segurança no trânsito. Ele ajuda a:

• indicar uma situação de emergência;
• alertar sobre um veículo parado ou imobilizado;
• reduzir o risco de colisões traseiras em situações específicas.

No entanto, o uso exige critério.

“O motorista precisa entender que sinalizar é comunicar. E comunicar mal no trânsito pode ser tão perigoso quanto não sinalizar”, reforça Celso Mariano.

O que o motorista deve ter em mente

Antes de acionar o pisca-alerta, vale uma reflexão simples:

• existe uma situação real de risco ou emergência?
• a sinalização vai ajudar quem vem atrás a entender o que está acontecendo?
• ou estou apenas tentando justificar uma parada irregular?

Se a resposta for a terceira opção, o melhor é não utilizar o recurso — e, principalmente, respeitar as regras da via.

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